Congresso de professores de direito ambiental é marcado por debates sobre proibição do retrocesso

Foi encerrado na última sexta-feira (6), na sede da ESMPU, em Brasília, o 11º Congresso Brasileiro Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, atividade promovida pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). Marcado por conferências e debates sobre a proibição do retrocesso ambiental, o congresso reuniu professores de direito ambiental, acadêmicos, pesquisadores, membros do MP e do Judiciário, advogados e servidores públicos.

Além da realização de reunião plenária, o encerramento das atividades foi marcado por homenagens. Lançado nesta edição do congresso, o Prêmio Aprodab reconhece a contribuição do homenageado na construção do direito ambiental e sua atuação na proteção do meio ambiente. Ao receber o prêmio, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, que defende o meio ambiente desde 1989, falou sobre sua trajetória e sua motivação para atuar na área. “A crença de que as coisas podem melhorar é o que me levou a trabalhar tantos anos com patrimônio cultural e meio ambiente”, disse. Ela também reconheceu o apoio que recebeu na realização de seu trabalho e dividiu o prêmio com todos os profissionais que a auxiliaram.

A Aprodab também premiou a desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “A desembargadora Collares é um ícone do direito ambiental brasileiro. Ela criou o Fórum Permanente de Direito do Ambiente, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e participou incansavelmente de todos os eventos acadêmicos e não acadêmicos sobre preservação do meio ambiente no Brasil”, destacou o coordenador-geral da Associação, Vladimir Magalhães.

Por motivo de saúde, a desembargadora não pôde vir a Brasília para receber o prêmio, mas enviou uma carta de agradecimento, lida pela professora de direito ambiental da Universidade de Campinas Luciana Cordeiro, que a representou no evento. Na carta, ela lembrou de sua jornada na defesa do meio ambiente, em especial, da Serra da Tiririca, em Niterói (RJ). “O Parque Nacional da Serra da Tiririca era e ainda é a menina dos meus olhos, embora hoje esteja sem condições de percorrer as trilhas que demarquei e outras que fechei, de levar nas costas as mudas de espécies nativas para plantar que cultivei na varanda do meu apartamento. Precisarei de ajuda nesta tarefa. E, ao pedir ajuda, vejo que é compreensível, portanto, que nossa Constituição Federal diga, em seu artigo 225, que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e por isso impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, relatou a desembargadora.

A cerimônia de encerramento e homenagem contou ainda com a participação das coordenadoras da Aprodab Márcia Leuzinger e Giorgia Sena e do diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto.

Carta – As conclusões dos debates e das mesas redondas do congresso foram reunidas em documento com manifestação pública da Aprodab contra o retrocesso no direito ambiental.

A “Carta de Brasília”, assinada pelos participantes do evento, será encaminhada aos chefes dos três poderes da República, a organismos internacionais que atuam na área do meio ambiente e a veículos de comunicação.

O 11º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental da Aprodab foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro. Entre os temas discutidos, estiveram o novo Código Florestal; a reforma do Código Penal e seus reflexos na tutela penal do meio ambiente; educação ambiental e complexidade; a Lei Complementar n. 140 (que fixa normas para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal nas ações de proteção do meio ambiente); gestão, financiamento e uso público das unidades de conservação; resíduos sólidos; mineração e áreas protegidas; e serviços ambientais.