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ESMPU apresenta nova estrutura

O objetivo da mudança é ampliar a atuação da ESMPU, já que, desde a Emenda Constitucional nº 45 (artigo 129, parágrafo 4º), a promoção por merecimento e o vitaliciamento de membros do MP estão condicionados à participação em cursos oficiais ou reconhecidos. A nova estrutura vai dar o suporte necessário para que a escola atenda essa demanda.
publicado: 01/09/2006 12h35 última modificação: 31/03/2017 17h21

A Escola Superior do Ministério Público da União tem uma nova estrutura, já aprovada pelo Conselho Administrativo (que reúne quatro conselheiros, representantes de cada um dos ramos do MPU, além do diretor-geral da Escola) e pelo procurador-geral da República. O objetivo da mudança é ampliar a atuação da ESMPU, já que, desde a Emenda Constitucional nº 45 (artigo 129, parágrafo 4º), a promoção por merecimento e o vitaliciamento de membros do MP estão condicionados à participação em cursos oficiais ou reconhecidos. A nova estrutura vai dar o suporte necessário para que a escola atenda essa demanda. A principal novidade é a criação da Secretaria de Ensino e Pesquisa, responsável por coordenar e executar todas as atividades acadêmicas da Escola.

Uma das propostas da Secretaria é investir cada vez mais no ensino a distância - usando ferramentas como Internet e videoconferência, por exemplo -, para garantir o acesso isonômico de membros e servidores às atividades promovidas pela ESMPU.

A Secretaria conta com um Núcleo de Capacitação, concentrado no desenvolvimento de cursos para promoção e vitaliciamento dos membros. As atividades como seminários e congressos ficam a cargo do Núcleo de Aperfeiçoamento, enquanto a pós-graduação será gerenciada pelo Núcleo de Pesquisa e Especialização. Além disso, foi criado o Setor de Avaliação, que vai analisar se os cursos oferecidos atendem as necessidades dos alunos.

A reestruturação ainda alterou a área administrativa, com a criação da Secretaria de Administração e Tecnologia, entre outras coisas. A nova estrutura fica em avaliação por 12 meses e pode sofrer modificações.

Novas regras para cursos - O Conselho Administrativo também aprovou a estrutura mínima dos cursos oficiais para efeito de vitaliciamento e promoção por merecimento de membros do MPU. De acordo com as novas regras, as atividades serão divididas em módulos, cada um deles fracionado em unidades. As unidades terão carga horária de 45 horas aula. No fim de cada módulo, os alunos passam por uma avaliação, composta por um trabalho escrito com no mínimo quatro mil e no máximo cinco mil palavras. O trabalho será analisado por dois examinadores e poderá receber, inclusive, a menção aprovado para publicação.

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