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Workshop reúne feministas para debater o Direito no Brasil

O evento promoveu a interação entre diferentes instâncias na discussão de questões atinentes à pauta de gênero, como violência, descriminação e desigualdade
publicado: 05/05/2017 14h55 última modificação: 05/05/2017 15h40
Exibir carrossel de imagens Mesa de abertura do Workshop Tecendo Fios para Discussão das Críticas Feministas ao Direito no Brasil

Mesa de abertura do Workshop Tecendo Fios para Discussão das Críticas Feministas ao Direito no Brasil

O Direito brasileiro esteve em evidência durante dois dias de realização do Workshop “Tecendo Fios para Discussão das Críticas Feministas ao Direito no Brasil” (04 e 05 de maio). Aos participantes, em sua grande maioria mulheres, foram apresentadas críticas à produção teórica do direito das mulheres e desafios a serem suplantados em cada área do Direito, em especial os civis e a aplicação da Lei Maria da Penha.

O evento, que teve apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoveu a interação entre diferentes instâncias (nacionais e internacional) na discussão de questões atinentes à pauta de gênero, como violência, descriminação e desigualdade.

Ao dar as boas-vindas aos presentes, a diretora-geral adjunta da ESMPU, a subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, disse que atualmente os brasileiros presenciam o ataque avassalador aos direitos humanos e sociais. “Estão sendo feitos absurdos contra a proteção trabalhista que atinge os trabalhadores de hoje e do futuro e, por consequência, todas as famílias. Nesses tempos, o que nos resta é a mobilização e a resistência e movimentos como este são fundamentais”.

A mesa de abertura, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (04/05), reuniu mulheres atuantes em órgãos públicos, como Ministério Público e Poder Judiciário, e organizações não governamentais (ONGs). Em suas falas, elas enfatizaram urgência em se efetivar os direitos das mulheres que estão assegurados em Leis.

Esse foi o enfoque dado pela coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher da Universidade de Brasília (NEPEM) Lourdes Bandeira, a qual frisou que a violência doméstica ainda é persistente. “Isso não é por carência de leis, pois temos a Lei Maria da Penha e a do Feminicídio. Acontece que há um grande vazio entre a aplicação dessas leis e a condição de infraestrutura e efetividade”, explicou.

A representante do consórcio de ONGs feministas que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha Myllena Calasans de Matos afirmou que o workshop surge em um momento em que práticas propõem alteração de condutas e projetos legislativos buscam enfraquecer a Lei Maria de Pena. Ela citou casos de mulheres que estão sendo acusadas de alienação parental e decisões judiciais que obrigam a guarda compartilhada mesmo em um contexto familiar com histórico de violência doméstica. “Isso pode ser um obstáculo para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e o reconhecimento de que a violência contra a mulher é uma violência contra os Direitos Humanos”.

A Coordenadora do Fórum Justiça, Rosane Reis Lavigne, falou sobre as dinâmicas que envolvem o sistema de justiça, enfatizando que a entidade pretende constituir nova tessitura para esse sistema e, de forma construtivista, dar sentido a expressão “modelo integrador de Justiça”.

A descriminação de gênero também foi lembrada. Segundo a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, no Brasil, onde as estruturas políticas estão baseadas no sexismo, no racismo e em outras formas de discriminação, as mulheres precisam ter acesso à justiça para que possam viver sua cidadania política com plenitude.

Para a presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Daldice Maria de Almeida, a defesa dos direitos das mulheres precisa ser uma ação permanente do Estado, uma vez que elas ainda se encontram em situações de risco e desigualdade. “O Estado é constituído pela sociedade. Defender as mulheres e a família é uma disposição constitucional.”

O atividade foi uma iniciativa do Comitê da América Latina e Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/Brasil); das ONGs Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) e Gênero, Justiça e Direitos Humanos (THEMIS); do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (NEPEM/UNB); e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (NAJURP/USP/Ribeirão Preto).

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