Boletim Científico n. 17 – Outubro/Dezembro de 2005

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11/9 ou Modernidade e terror Autor: Agnes Heller - Titular da cátedra Hannah Arendt de Filosofia na New School for Social Research, Nova York. Na edição de número 14 do Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, publicamos da autora o artigo “As várias faces do multiculturalismo”.
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Meio ambiente e relação de consumo sustentável Autor: Inês Virgínia Prado Soares - Mestre e Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Sanitário pela UnB, Presidente do Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC) e Procuradora da República em São Paulo.
Sumário: 1 Considerações iniciais. 2 Constituição, proteção do meio ambiente e defesa do consumidor. 2.1 A defesa do consumidor. 2.2 A proteção do meio ambiente. 3 Relação de consumo ambientalmente sustentável. 3.1 O consumidor e o fornecedor na relação de consumo sustentável. 3.2 Pilares da relação de consumo ambientalmente sustentável. 4 Princípios ambientais que orientam a relação de consumo sustentável. 4.1 Princípio do desenvolvimento sustentável. 4.2 Princípio da participação e da informação. 5 Conclusões. BC_017_Art02.pdf — PDF document, 176 kB (181142 bytes)
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas Autor: Ronaldo Lima dos Santos - Procurador do Trabalho da PRT-2ª Região – São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor Universitário.
Sumário: 1 A coisa julgada nas ações coletivas. 2 Critérios de determinação da amplitude subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas. 2.1 Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos difusos: coisa julgada erga omnes e secundum eventum probationis. 2.2 Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos coletivos: coisa julgada ultra partes e coisa julgada secundum eventum probationis. 2.3 Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos individuais homogêneos: coisa julgada erga omnes e coisa julgada secundum eventum litis. 2.4 Transporte in utilibus da coisa julgada coletiva. 3 Amplitude objetiva (territorial) da coisa julgada nas ações coletivas: a ineficácia da limitação do art. 16 da Lei n. 7.347/85. 4 Amplitude subjetiva das demandas fundamentadas em direitos individuais homogêneos: ineficácia do art. 2o-A da Lei n. 9.494/97. BC_017_Art03.pdf — PDF document, 736 kB (754218 bytes)
Terceirização na Administração Pública: uma prática inconstitucional Autor: Jorge Luiz Souto Maior - Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito de terceirização. 3 A terceirização na Administração Pública. 4 A normatividade constitucional e infraconstitucional a respeito do tema. 5 Conclusão. BC_017_Art04.pdf — PDF document, 172 kB (177123 bytes)
A transação penal e a ação penal privada Autor: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Sumário: 1 Introdução. 2 Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 3 Objetivos dos Juizados Especiais. 4 Justiça penal consensual. 5 Das medidas despenalizadoras. 6 Transação penal. 7 Da possibilidade ou não da transação penal nas ações privadas. 8 Conclusões. BC_017_Art05.pdf — PDF document, 156 kB (160040 bytes)
De coragem, covardia e soberba: o abuso de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal Autor: Marco Aydos - Procurador da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Filosofia pela New School for Social Research, Nova York, EUA.
Sumário: 1 Visão inicial do problema: do caso concreto à formulação abstrata. 2 Prolegomena à compreensão jurídica. 2.1 Direito é limite. Poder é ausência de limites. 2.1.1 A “escola livre de direito”. 2.1.2 A “doutrina brasileira do habeas corpus”. 2.1.3 Flexibilização de cláusulas pétreas da Constituição. 2.1.4 Método interpretativo de Zaffaroni/Pierangeli. 3. Prolegomena à interpretação do problema constitucional. 3.1 Pontes de Miranda e os “limites do habeas corpus”. 3.1.1 O habeas corpus não é remédio de justiça. 3.1.2 O raciocínio do habeas corpus é inverso ao de cognição ordinária. 4 A hermenêutica da máxima eficácia principiológica da Constituição originária. 5 Reformulação do problema inicial. 6 O sistema judiciário de “direito”. 7 O sistema judiciário “de fato”. 8 Quem deve ser intérprete supremo do direito penal? 9 Antinomia aparente entre o princípio hierárquico do habeas corpus e a repartição funcional de competências supremas entre o tribunal constitucional e o STJ. 10 Da soberba. BC_017_Art06.pdf — PDF document, 220 kB (225750 bytes)
Sexo grupal: à (meia) luz do direito Autor: Ivaldo Lemos Júnior - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília.
BC_017_Art07.pdf — PDF document, 208 kB (213536 bytes)
Direito civil e ordem pública na legalidade constitucional Autor: Gustavo Tepedino - Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Presidente do Instituto de Direito Civil.
BC_017_Art08.pdf — PDF document, 127 kB (130978 bytes)
Direito e modernidade: lineamentos para uma teoria da reforma constitucional Autor: Paulo Thadeu Gomes da Silva - Procurador Regional da República em São Paulo; Doutor em Direito pela PUC/SP.
Sumário: 1 Introdução. 2 Modernidade. 3 Constitucionalismo. 4 Constituição. 5 Conclusão. BC_017_Art09.pdf — PDF document, 194 kB (199187 bytes)
Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 Autor: Wellington Soares da Costa
Resenha do livro "Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988", de Ingo Wolfgang Sarlet. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. 158 p. BC_017_Art010.pdf — PDF document, 97 kB (99950 bytes)