Boletim Científico n. 32 e n. 33 - Janeiro/Dezembro de 2010

Download: PDF document icon ESMPU Boletim Cientifico 32_33.pdf — Documento PDF, 1.88 MB (1971373 bytes)
A prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana Autor: Carlos Eduardo Rollo Gregório - Servidor do Tribunal de Contas da União. Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e em Comunicação Social, Jornalismo, pela Universidade de Brasília (UnB).
1 Introdução. 2 Visão geral do caso concreto. 3 A dignidade da pessoa humana. 4 A relativização do princípio da isonomia. 5 Considerações finais. A1.Carlos Eduardo Rollo Gregório - A prevalência do príncipio da dignidade da pessoa humana em conflito com regra constitucional.pdf — PDF document, 931 kB (954320 bytes)
Os procedimentos do licenciamento ambiental Autor: Diego Monte Teixeira - Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão. A2.Diego Monte Teixeira - Os procedimentos do licenciamento ambiental.pdf — PDF document, 985 kB (1009253 bytes)
O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural Autor: Livia Maria de Sousa - Procuradora da República na Procuradoria da República no Município de Sousa-PB.
1 Direito ao desenvolvimento e papel do Estado na sua implementação. 1.1 Considerações iniciais sobre o direito ao desenvolvimento como direito humano. 1.2 O fortalecimento dos direito humanos na Declaração das Nações Unidas sobre o direito ao desenvolvimento. 1.3 Direito ao desenvolvimento expresso na Constituição Federal de 1988. 1.4 O papel do Estado na implementação do direito ao desenvolvimento. 2 Pobreza e desenvolvimento. 2.1 Pobreza como obstáculo ao desenvolvimento. 2.2 A insuficiência de políticas públicas assistenciais para a efetivação do direito ao desenvolvimento. 3 Direito ao desenvolvimento e uso racional do patrimônio cultural. 3.1 Patrimônio cultural como direito fundamental. 3.2 Riqueza do patrimônio cultural e pobreza extrema. 4 Conclusões. A3.Livia Maria de Sousa - O direito humano ao desenvolvimento como mecanismo de redução da pobreza em regiões com excepcional patrimônio cultural.pdf — PDF document, 953 kB (976304 bytes)
Remanescentes de quilombos e unidades de conservação: ontologia de conflitos e o papel do Ministério Público Autor: Daniel Fontenele Sampaio Cunha - Procurador da República na Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná-RO.
1 Introdução. 2 O significado constitucional de quilombo. 3 Identificação e reconhecimento de remanescentes de comunidades de quilombos. 4 Unidades de Conservação – conceito. 5 Criação e gestão de unidades de conservação. 6 Confrontação de conceitos – análise de antinomias. 6.1 Contraposição entre cultura e meio ambiente. 6.2 Os usos tradicionais e a degradação ambiental. 6.3 Práticas tradicionais e crimes ambientais. 7 A atuação do Ministério Público. 8 Conclusão. A4.Daniel Fontenele Sampaio Cunha - Remanescentes de quilombos e unidades de cosnservação.pdf — PDF document, 1003 kB (1027536 bytes)
Regularização fundiária de unidades de conservação Autor: Ludmila Junqueira Duarte Oliveira - Procuradora da República na Procuradoria da República no Município de Passos-MG.
1 Introdução. 2 Importância dos espaços especialmente protegidos como instrumentos de conservação da biodiversidade. 3 Manejo das unidades de conservação e regularização fundiária. 4 Regularização fundiária das unidades de conservação criadas na vigência da Lei n. 9.985/2000. 5 Regularização fundiária das unidades de conservação preexistentes à Lei n. 9.985/2000. 6 Fontes de financiamento das áreas protegidas. 7 Conclusão. A5.Ludmila Junqueira Duarte Oliveira - Regularização fundiária de unidades de conservação.pdf — PDF document, 977 kB (1001335 bytes)
O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Autor: Marcel Brugnera Mesquita - Procurador da República em Santarém-PA.
1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Conclusão. A6.Marcel Brugnera Mesquita - O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental.pdf — PDF document, 930 kB (952657 bytes)
A Amazônia brasileira: processo de ocupação e a devastação da floresta Autor: Nádia Simas Souza - Procuradora da República em Rondônia.
1 Introdução. 2 As políticas militares de ocupação da Floresta Amazônica. 3 O início da preocupação ambiental por parte das autoridades brasileiras. 4 O desmatamento da Floresta Amazônica e o Ministério Público Federal. 5 As políticas atuais para a Amazônia brasileira e o Ministério Público Federal. 6 Conclusão. A7.Nádia Simas Souza - A Amazônia brasileira; processo de ocupação e a devastação da floresta.pdf — PDF document, 972 kB (996217 bytes)
Os remanescentes das comunidades de quilombos: o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural Autor: Onésio Soares Amaral - Procurador da República, membro do GT Quilombolas e Minorias Étnicas da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
1 Introdução. 1.1 Tema. 1.2 Problema. 1.3 Justificativa e objetivos. 1.4 Hipótese. 1.5 Perspectiva de abordagem teórico-metodológica. 1.5.1 Marco teórico-metodológico. 1.5.2 Processo de abordagem do tema-problema e de verificação da hipótese. 2 Reconhecimento e titulação da propriedade definitiva aos remanescentes de comunidades de quilombos e a autonomia pública e privada dos membros da comunidade. 2.1 Marco jurídico. 2.2 Autonomia pública e privada dos remanescentes de comunidades de quilombos no processo de reconhecimento de identidades. 2.3 Interpretação jurídica do art. 17 do Decreto n. 4.887/2003 no Estado Democrático de Direito. 3. Considerações finais. A8.Onésio Soares Amaral - Os remanescentes das comunidades de quilombos; o direito ao reconhecimento e à diversidade cultural.pdf — PDF document, 942 kB (964701 bytes)
Vida pregressa e condições de elegibilidade Autor: Aline Gouveia de Andrade - Servidora Pública Federal e pós-graduanda em Direito
1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão. A9.Aline Gouveia de Andrade - Vida pregressa e condições de elegibilidade.pdf — PDF document, 894 kB (916400 bytes)
O art. 305 do Código de Processo Penal Militar e o direito ao silêncio Autor: Maria Elizabeth Guimarães - Doutora em Direito Constitucional. Professora Universitária. Ministra do Superior Tribunal Militar; Cynthia Coelho Cortez - Bacharela em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB).
1 Introdução. 2 O direito ao silêncio nas Constituições brasileiras. 3 O direito ao silêncio como meio de prova e de defesa. 4 O direito de mentir. 5 Ordenamento jurídico hierarquizado – supremacia constitucional. 6 Conclusão. A10.Maria Elizabeth Guimarães e Cynthia Coelho Cortez - O art. 305 do Código de Processo Penal Militar e o direito ao silêncio.pdf — PDF document, 915 kB (937980 bytes)
Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva Autor: Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo - Professor de direito penal da Universidade Salvador (Unifacs), Professor de processo penal da Universidade Católica de Salvador e Analista Previdenciário da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
A11.Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo - Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva.pdf — PDF document, 872 kB (893419 bytes)