Boletim Científico n. 34 - Janeiro/Junho de 2011

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A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas e direitos fundamentais Autor: Rodrigo Telles de Souza - Procurador da República; mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
1 Introdução. 2 A distinção entre regras e princípios. 3 A derrotabilidade das normas jurídicas. 4 A derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. 5 Conclusões. BC34_Artigo_Rodrigo Telles de Souza.pdf — PDF document, 248 kB (254429 bytes)
Foro privilegiado na França Autor: Paulo Gustavo Guedes Fontes - Desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região; ex-procurador da República; mestre em Direito Público pela
1 Capítulo introdutório. 1.1 O sistema jurisdicional francês. 1.2 O processo penal na França. 2 O foro privilegiado na França. 2.1 Responsabilidade penal do presidente da República. 2.2 Os membros do governo (primeiro-ministro e ministros). 2.3 Deputados e senadores. 2.4 Outras autoridades. 3 Conclusões. BC34_Artigo_Paulo Gustavo Guedes Fontes.pdf — PDF document, 201 kB (206702 bytes)
Os direitos fundamentais e o sistema de segurança pública: reflexões a partir da teoria dos deveres de proteção do Estado Autor: Betina da Silva Adamo - Advogada; mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição.
1 Introdução. 2 Considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais e o seu reflexo sobre a segurança pública. 2.1 Direito fundamental à segurança pública? 3 Deveres de proteção no Estado Democrático de Direito e políticas públicas de segurança. 4 Conclusões. BC34_Artigo_Betina da Silva Adamo.pdf — PDF document, 252 kB (258056 bytes)
A construção social do conceito de saúde e direito à saúde Autor: Osmir Antônio Globekner - Analista administrativo do Ministério Público da União, assessor jurídico do 2º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado da Bahia, conteudista e tutor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FD/UFBA); especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade Estadual de São Paulo (FSP/USP) e em Regulação da Saúde Suplementar pela Universidade de Brasília (UnB); bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e engenheiro químico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
1 Introdução. 2 A saúde como um bem. 2.1 O conceito de saúde. 2.2 A medicina tecnológica e sua relação com as desigualdades. 2.3 A natureza das necessidades no campo sanitário. 3 A saúde como um direito. 3.1 Alguns fatos em torno da constitucionalização do direito à saúde no Brasil. 3.2 O conteúdo do direito à saúde. 4 Conclusões. BC34_Artigo_Osmir Antonio Globekner.pdf — PDF document, 283 kB (290178 bytes)
A ação civil pública e o controle judicial de políticas públicas Autor: Antonio Januário do Rêgo Filho - Assessor no Ministério Público da União, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte; bacharel em Direito.
1 Introdução. 2 Considerações sobre a ação civil pública. 3 O conceito de política pública. 4 O controle judicial de políticas públicas. 4.1 O reconhecimento da normatividade dos princípios constitucionais e a autoaplicabilidade dos direitos fundamentais. 4.2 Controvérsias sobre o dogma da separação dos Poderes. 4.3 Teoria da reserva do financeiramente possível. 4.3.1 O problema das dotações orçamentárias. 4.4 Legitimação da intervenção judicial. 5 O Ministério Público e o controle judicial de políticas públicas. 5.1 Autonomia institucional do Ministério Público. 5.2 Legitimação do Ministério Público para intervir em políticas públicas. 6 Considerações finais. BC34_Artigo_Antonio Januário do Rêgo Filho.pdf — PDF document, 293 kB (300395 bytes)
Os direitos humanos na construção de uma cultura de paz: meios de construção ou de demolição? Autor: Clésio Ibiapina Tapety - Servidor do Ministério Público da União; especialista em Direitos Humanos, em Direito Civil e em Direito Ambiental; bacharel em Direito.
1 Introdução. 2 A visão fragmentária: os direitos humanos como meios de demolição da cultura da paz. 3 A visão holística: os direitos humanos como meios de construção da cultura da paz. 4 Conclusões. BC34_Artigo_Clesio Ibiapina Tapety.pdf — PDF document, 221 kB (226875 bytes)
A influência do poder investigatório do Ministério Público na dimensão positiva do princípio da proporcionalidade frente à criminalidade organizada no Brasil Autor: Wendell de Melo Rodrigues Alves - Analista processual do Ministério Público da União; especialista em Ciências Criminais (Uniderp) e em Limites Constitucionais à Investigação Criminal no Brasil (Unisul); bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
1 Introdução. 2 Ministério Público. 2.1 Histórico. 2.2 Conceito. 2.3 Princípios institucionais. 2.4 Poder investigatório do Ministério Público. 3 Dimensão positiva do princípio da proporcionalidade. 4 A influência do poder investigatório do Ministério Público na dimensão positiva do princípio da proporcionalidade ante a criminalidade organizada no Brasil. 5 Conclusão. BC34_Artigo_Wendell de Melo Rodrigues Alves.pdf — PDF document, 298 kB (305977 bytes)
Implicações culturais na justiça restaurativa Autor: Guilherme Augusto Dornelles de Souza - Analista processual do Ministério Público da União; mestrando em Ciências Criminais (PUCRS); pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) e do Instituto de Estudos Comparados em
1 Introdução. 2 Garland e as relações entre “punição” e cultura. 3 Kant de Lima e o modelo do paralelepípedo. 4 Uma aproximação à justiça restaurativa. 5 A justiça restaurativa a partir de seus princípios e valores. 6 A justiça restaurativa implicada em aspectos culturais de sociedades que se representam como no modelo do paralelepípedo. 7 Conclusão. BC34_Artigo_Guilherme Augusto Dornelles de Souza.pdf — PDF document, 242 kB (248019 bytes)