Boletim Científico n. 37 - Edição Especial - 2012 - Direito a não discriminação

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Discriminação: algumas considerações atuais Autor: Ivan Cláudio Marx - Procurador da República. Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Possui Diploma de Postítulo en Derechos Humanos y Procesos de Democratización pelo Centro de Derechos Humanos de la Universidad de Chile.
1 Introdução. 2 Direitos humanos e discriminação. 3 Partidos políticos. 4 Delito de desacato. 5 Direitos indígenas. 6 Questão agrária. 7 Conclusão. 1_Discriminação_algumas considerações atuais.pdf — PDF document, 187 kB (192491 bytes)
O direito a não discriminação dos estrangeiros Autor: Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Trabalho. Mestre e doutora pela Universidade Pablo de Olavide.
1 Introdução. 2 A compatibilização entre o princípio da igualdade e da preferência pelo nacional. 3 O status do estrangeiro no Brasil segundo a Constituição Federal. 4 Direitos civis e políticos. 5 Acesso ao trabalho. 5.1 A aplicação da lei e da jurisdição brasileiras. 5.2 O “contrato-realidade” e sua aplicação em matéria de imigração irregular. 5.3 Da nacionalização do trabalho. 6 Conclusões. 2_O direito à não discriminação dos estrangeiros.pdf — PDF document, 218 kB (223936 bytes)
A discriminação contra a pessoa ainda não nascida Autor: Paulo Vasconcelos Jacobina - Procurador Regional da República
1 Uma breve introdução sobre a noção de pessoa. 2 As regras formais de discussão e os valores. 3 A questão do aborto e a dignidade da pessoa não nascida. 4 O Estado laico e a pretensa neutralidade absoluta perante o fenômeno religioso. 5 O aborto, o ser humano e a dignidade da pessoa humana. 6 Conclusões. 3_A discriminação contra a pessoa ainda não nascida.pdf — PDF document, 160 kB (164471 bytes)
Redistribuição, reconhecimento e representação no feminismo segundo a visão de Nancy Fraser Autor: Flávio Garcia Cabral - Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestrando em Derecho de Daños pela Universidad de Girona/Espanha. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS. Ex-advogado da União. Procurador da Fazenda Nacional.
1 Introdução. 2 A redistribuição como marco inicial. 3 Da redistribuição ao reconhecimento. 4 Uma nova perspectiva: a representação. 5 Conclusões. 4_Redistribuição, reconhecimento e representação no feminismo.pdf — PDF document, 146 kB (150406 bytes)
Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros Autor: Sérgio Gardenghi Suiama - Procurador da República em São Paulo. Mestre em Direito (LL.M.) e Human Rights Fellow pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (NY-EUA). Coordenador do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ex-Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo (2005-2007). Ex-Defensor Público do Estado (1998-2002).
1 Introdução. 2 O modelo patologizante e seus críticos. 3 Argumentos jurídicos para questões transgêneras. 4 Direitos de transgêneros no discurso dos direitos humanos. 5_Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros.pdf — PDF document, 318 kB (325838 bytes)
Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas Autor: Luciana Estevan Cruz de Oliveira - Procuradora do Trabalho na Procuradoria do Trabalho da 9ª Região. Ex-juíza do Trabalho da 15ª Região. Mestra em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP.
1 Introdução. 2 Evolução histórica do princípio da igualdade jurídica. 2.1 Idade Antiga. 2.2 Idade Média. 2.3 Idade Moderna. 2.4 Idade Contemporânea. 2.4.1 Estado Liberal. 2.4.2 Estado Social. 3 Conceito de igualdade jurídica formal e material. 4 Princípio da não discriminação. 5 Ações afirmativas. 5.1 Conceito. 5.2 A receptividade das ações afirmativas pela Constituição brasileira. 5.3 Ações afirmativas e os deficientes, um exemplo. 5.3.1 Diplomas internacionais. 5.3.2 Legislação nacional. 5.3.3 A efetividade das cotas para pessoas com deficiência na visão da jurisprudência pátria. 6 Conclusões. 6_Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada_o problema das ações afirmativas.pdf — PDF document, 202 kB (207169 bytes)
Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas Autor: Marcelle Mourelle Perez Dios - Advogada. Professora de Direito Civil na Universidade Estácio de Sá. Professora da Pós-Graduação em Direito Ambiental na AVM Faculdade Integrada/Universidade Cândido Mendes (AVM/Ucam). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Empresarial com concentração em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
1 Considerações iniciais. 2 Notas acerca da extensão dos direitos fundamentais. 3 Introdução ao direito à cultura. 4 Reflexo do direito à cultura sobre as políticas públicas. 5 Conclusão. 7_Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas.pdf — PDF document, 155 kB (159095 bytes)
Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva Autor: Mario Luis Grangeia Ramos - Analista de Comunicação Social do Ministério Público da União (MPU). Doutorando e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade (Nied/UFRJ).
1 Introdução. 2 Desafios da cidadania no Brasil. 3 Judicialização da política e fortalecimento da sociedade civil. 3.1 Ministério Público e judicialização da política. 3.2 Aproximação entre ONGs e Estado. 4 Parcerias em prol das pessoas com deficiência. 4.1 Acessibilidade dos prédios públicos no Rio de Janeiro. 4.1.1 Interação: MPF torna-se coautor de ação do IBDD. 4.1.2 Resultados: União, estado e município condenados. 4.2 Inclusão escolar de alunos com deficiência. 4.2.1 Interação: eventos e inquérito aproximam MPF e Escola de Gente. 4.2.2 Resultados: publicações especializadas e resistências. 5 Ministério Público e ONGs juntos pela efetivação de direitos. 6 Conclusão. 8_Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva.pdf — PDF document, 269 kB (276213 bytes)
A dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material Autor: Paulo Rabelo - Servidor de carreira do Ministério Público da União (MPU) e instrutor interno no Ministério Público Federal (MPF). Assessor especial na Assessoria de Estudos e Pesquisa Jurídica (Assep). Professor do Centro Universitário do Pará. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e em Administração de Empresas pela Faculdade Integrada Colégio Moderno (Ficom).
1 Introdução. 2 Identidade e igualdade, desigualdade e diferença. 3 Dignidade da pessoa humana: por conceitos nativos. 4 Sensibilidades jurídicas diferenciadas: o valor dos saberes locais. 5 Direito(s) no plural. 5.1 Da “obrigação” de visão plural no Direito; da “necessidade” de visão plural no Direito – usar do pluralismo é imperioso. 6 Direito(s) indígena(s). 7 Os direitos dos povos indígenas. 8 Conclusões. 9_A dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material.pdf — PDF document, 244 kB (250439 bytes)
Racismo ambiental e justiça social* Autor: Priscila Ferraresi - Advogada e consultora jurídica ambiental. Ex-gerente jurídica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria-Geral da República. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e Faculdades Integradas do Brasil (Esmafe/
1 Introdução. 2 A governança global para um diálogo com a justiça socioambiental: a ética planetária. 3 A problemática do racismo ambiental: promover a justiça ambiental para realizar a dignidade humana. 4 Notas conclusivas. 10_Racismo ambiental e justiça social.pdf — PDF document, 209 kB (214799 bytes)
Discriminação ou medida de segurança pública? Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciárias Autor: Renata Coelho Vieira - Procuradora do Trabalho na Procuradoria da 15ª Região. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Amatra12 e pela
1 Introdução. 2 Análise jurídica e social. Conclusão de prática discriminatória ilegal. 11_Discriminação ou medida de segurança pública_ Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciári.pdf — PDF document, 145 kB (149149 bytes)
Direitos humanos, gênero e políticas internacionais de combate à não discriminação da mulher no mundo globalizado Autor: Renata Maria Barbosa - Pós-graduada em História do Século XX pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada em licenciatura plena em História pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pós-graduanda em Direito Público pela Wpos-AVM Faculdade Integrada. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Euroamericano (Unieuro).
1 Introdução. 2 Conceito de gênero e sua evolução histórica. 3 Ética, relações de gênero e direitos humanos: análise das declarações internacionais sobre o direito das mulheres. 4 Discriminação, gênero e as formas de combate ao preconceito contra a mulher: ações internacionais. 5 Conclusões. 12_Direitos humanos, gênero e políticas internacionais de combate à não discriminação da mulher no mundo globalizado.pdf — PDF document, 158 kB (162698 bytes)
Sistema de cotas para acesso à universidade pública: uma análise acerca da constitucionalidade do Sistema de Cotas adotado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Autor: Karla Alessandra Jezini - Servidora do Ministério Público da União (MPU) na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).
1 Introdução. 2 Sistema de Cotas: ação afirmativa adotada como medida de política pública para combater as desigualdades. 3 Sistema de Cotas para acesso à universidade pública à luz dos princípios e dispositivos constitucionais. 4 Reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas e seu amparo legal. 5 Conclusão. 13_Sistema de cotas para acesso à universidade pública_ uma análise acerca da constitucionalidade do Sistema de Cotas.pdf — PDF document, 238 kB (243917 bytes)
O não reconhecimento da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de discriminação contra a criança e o adolescente Autor: Rozangela Valéria Cardozo - Servidora do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Graduada em Direito pela
1 Introdução. 2 Noções gerais acerca da adoção. 3 Adoção “à brasileira” feita por casais homoafetivos. 4 Direitos garantidos a crianças e adolescentes adotados por pais heterossexuais, mas que não são usufruídos pelos adotados por pais homoafetivos. 5 A impossibilidade da adoção conjunta por casais do mesmo sexo como forma de discriminação contra a criança e o adolescente. 6 Princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente. 7 A não permissão da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de violação ao princípio da prioridade absoluta. 8 Considerações finais. 14_O não reconhecimento da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de discriminação contra a criança e o adolescente.pdf — PDF document, 105 kB (108464 bytes)
Desigualdade entre gêneros no universo do trabalho: um hiato entre a Constituição e a realidade Autor: Tatiana Francio Salvador - Servidora do MPU lotada no Ministério Público do Trabalho (MPT). Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação
1 Introdução. 2 O princípio da igualdade. 2.1 Conceito de igualdade. 2.2 Evolução social do direito à igualdade. 3 Sobre desigualdade e discriminação. 3.1 Dispositivos legais antidiscriminatórios. 3.2 Análise estatística da desigualdade entre gêneros no trabalho. 4 Conclusão. 15_Desigualdade entre gêneros no universo do trabalho_ um hiato entre a Constituição e a realidade.pdf — PDF document, 147 kB (150894 bytes)