Boletim Científico n. 47 - Janeiro/Junho 2016

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O processo de revitimização de crianças que vivenciam a violência sexual Autor: Josiane Alves Silva – Ex-estagiária de Serviço Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Bacharela em Serviço Social pela Universidade Católica de Brasília.
1 Introdução. 2 A representação da criança na sociedade. 3 A violência doméstica contra crianças. 4 A violência sexual na vida da criança e a relação de poder. 5 Fluxo percorrido pela criança após a revelação do abuso sexual: as intervenções institucionais como potencial de revitimização. 6 A peregrinação da criança por atendimento na rede de proteção. 7 Procedimentos de pesquisa. 8 As intervenções profissionais no contexto da vítima de abuso sexual na visão do Cerevs. 9 Considerações finais. 1. O processo de revitimização de crianças.pdf — PDF document, 295 kB (302095 bytes)
O companheiro paralelo e a possibilidade de ser reconhecido como dependente da Previdência Social Autor: Marina Rodrigues Rendwanski – Analista (Apoio Jurídico/Direito) do Ministério Público da União, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
1 Introdução. 2 Os dependentes do Regime Geral de Previdência Social e os benefícios a eles devidos. 2.1 Os dependentes do Regime Geral de Previdência Social. 2.2 Os benefícios devidos aos dependentes. 3 Os companheiros no Direito Previdenciário. 3.1 O tratamento conferido aos companheiros pela legislação previdenciária. 3.2 Interpretação da legislação à luz da Constituição Federal de 1988. 3.3 Os companheiros paralelos na jurisprudência. 4 Conclusão. 2. O companheiro paralelo.pdf — PDF document, 257 kB (263798 bytes)
Direito à vida do nascituro na fase intrauterina Autor: Priscila Batista de Matos – Servidora do Ministério Público da União, lotada no Ministério Público Federal na Bahia. Bacharela em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador. Bacharela em Direito pela Faculdade Social da Bahia.
1 Introdução. 2 Início da vida humana segundo a Embriologia. 2.1 Concepções de nascituro. 3 Direitos do concepto presentes na Constituição Federal do Brasil. 3.1 Hermenêutica e o Pacto de São José da Costa Rica. 4 Direitos do nascituro, na fase intrauterina, previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 11.804/2008. 5 O aborto no Código Penal brasileiro e o direito à vida. 5.1 Do aborto de anencéfalos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54). 6 Aspectos éticos e filosóficos do direito à vida. 7 Conclusões. 3. Direito à vida do nascituro.pdf — PDF document, 230 kB (236057 bytes)
Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade Autor: Rafael da Silva Alvim – Assessor-Chefe na Procuradoria Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
1 Introdução. 2 Os direitos à memória e à verdade. 3 Justiça de transição: contornos teóricos. 4 Panorama do processo de transição no Brasil de 1985 a 2015. 5 A Comissão Nacional da Verdade (CNV): Lei Federal n. 12.528/2011. 5.1 Características e objetivos. 5.2 Resultados. 6 Conclusões. 4. Direitos fundamentais à verdade e à memória.pdf — PDF document, 249 kB (255631 bytes)
O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público Autor: Ricardo César Duarte – Assessor da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP).
1 Introdução: a questão da ausência de efetividade dos direitos sociais. 2 O ativismo jurídico e os direitos sociais. 2.1 O conceito de direito à saúde e os desafios para sua efetivação. 2.2 A judicialização da saúde. 3 A instrumentalização de canais de diálogos com a sociedade civil pelo Judiciário: instrumento de diálogo ou de legitimação? 4 As audiências públicas e o Ministério Público: uma perspectiva estruturalista. 5 Conclusões. 5. O caso da efetivação das políticas públicas de saúde.pdf — PDF document, 249 kB (255194 bytes)
O fordismo/taylorismo, o toyotismo e as implicações na terceirização Autor: Tadeu Henrique Lopes da Cunha – Procurador do Trabalho na Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto. Professor de Direito Civil e Trabalho da Universidade Paulista. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
1 Introdução. 2 Fordismo/taylorismo. 2.1 Características gerais. 2.2 O fordismo/taylorismo no Brasil. 2.3 Crise do fordismo/taylorismo. 3 Toyotismo. 3.1 O modelo japonês de produção (o toyotismo) como solução para crise. 3.2 Gênese do modelo japonês de produção. 3.3 Transferência do modelo japonês. 3.4 A implantação de novas técnicas de gestão empresarial no Brasil. 4 Conclusão. 6. Fordismo-taylorismo, toyotismo e terceirização.pdf — PDF document, 214 kB (220057 bytes)
O direito como ramo da moral política e o STF Autor: Thiago dos Santos Luz – Procurador da República. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
1 Introdução. 1.1 Problema contextualizado. 1.2 Transdisciplinaridade. 1.3 Justificativa do estudo. 2 A teoria integrada aplicada à jurisprudência nacional. 2.1 Leis más. 2.2 Imposição parcial. 2.3 A moral no procedimento. 3 Conclusão. 7. O direito como ramo da moral política.pdf — PDF document, 276 kB (282918 bytes)
Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa Autor: Flávio Pereira da Costa Matias – Procurador da República em Jequié-BA. Pós-graduado em Direito do Estado pela Fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2011). Pós-graduando em Sistemas de Justiça Criminal pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Portador do Diplôme d’Etudes Universitaires Françaises pela Université Jean Moulin – Lyon III.
1 Introdução. 2 Sujeitos dos atos de improbidade administrativa. 3 Transferências voluntárias e legais e destinação vinculada dos recursos. 4 Os Decretos n. 6.170/2007 e n. 7.507/2011 como instrumentos de prevenção ao desvio de recursos públicos. 5 As instituições financeiras oficiais como sujeitos ativos de improbidade. 6 Conclusão. 8. Instituições financeiras oficiais e responsabilidade.pdf — PDF document, 206 kB (211060 bytes)
A gestão da segurança institucional na Administração Pública Autor: Rodrigo Otávio da Silva Horta – Técnico de Segurança Institucional e Transporte do Ministério Público Federal. Coordenador Administrativo da Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni-MG. Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa (Fael) e Bacharel em Direito pelo Instituto Ensinar Brasil (Doctum).
1 Introdução. 2 Métodos e instrumentos de apoio. 3 Desenvolvimento. 3.1 Gabinetes de Gestão Integrada. 3.2 Segurança institucional. 3.3 Segurança institucional no Ministério Público Federal. 4 Conclusão. 9. A gestão da segurança institucional.pdf — PDF document, 165 kB (169754 bytes)
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil Autor: Bruno José Silva Nunes – Procurador da República. Ex-Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
1 Introdução. 2 Incidente de resolução de demandas repetitivas: contornos. 3 Procedimento do incidente. 4 Amadurecimento dos debates e definição da tese jurídica. 5 Reflexos do incidente nas ações individuais e coletivas. 6 Conclusão. 10. O incidente de resolução de demandas repetitivas.pdf — PDF document, 184 kB (188551 bytes)
Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada Autor: Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador da República. Membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Ex-Procurador Federal. Ex-Chefe da Procuradoria Regional do Incra no Rio de Janeiro.
1 Introdução. 2 Persecução penal. 3 A fantasia do full enforcement na persecução penal. 4 Tolerância Zero e Teoria das Janelas Quebradas e seus resultados questionáveis. 5 Realidade da persecução penal brasileira. 6 Seletividade. 6.1 Perigos da seletividade. 6.2 Seletividade clandestina. 6.3 Seletividade indireta ou por via transversa. 6.4 Seletividade declarada e regrada. 7 Conclusão. 11. Persecução penal mais eficiente e democrática.pdf — PDF document, 236 kB (241764 bytes)
Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação penal Autor: Túlio Fávaro Beggiato – Procurador da República. Ex-procurador do Estado. Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pós-graduando em Direito.
1 Introdução. 2 Breve diagnóstico sobre a obrigatoriedade da ação penal no Brasil. 3 A eficiência e o estabelecimento de prioridades. 4 A obrigatoriedade da ação penal como princípio. 5 A ausência de norma positivada que obrigue o exercício da ação penal em todos os casos. 6 O sistema acusatório e a discricionariedade na persecução penal. 7 As mitigações da obrigatoriedade da ação penal no modelo atual. 8 A procedimentalização da discricionariedade na persecução penal. 9 Reflexos da discricionariedade da ação penal. 10 Conclusão. 12. Prosecutorial discretion.pdf — PDF document, 220 kB (225776 bytes)
Inaplicabilidade do art. 844 da CLT à ação civil pública trabalhista ajuizada pelo Ministério Público Autor: Frederico Rodrigues Tedesco – Servidor do Ministério Público da União lotado no Ministério Público do Trabalho. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Bacharel em Direito.
1 Introdução. 2 O Estado e os direitos e garantias fundamentais. 3 Tutela coletiva. 3.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Microssistema de tutela coletiva. 3.3 Princípios da tutela coletiva. 3.4 Ação civil pública trabalhista. 4 O art. 844 da CLT. 4.1 Aplicação à tutela individual. 4.2 A Constituição Federal e o art. 844 da CLT. 4.3 A inaplicabilidade do art. 844 da CLT à tutela coletiva. 5 Conclusão. 13. Inaplicabilidade do art. 844 da CLT.pdf — PDF document, 200 kB (204930 bytes)