Boletim Científico n. 56 - Janeiro/Junho 2021

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A necessidade de prévia negociação coletiva na dispensa em massa, especialmente em momentos de crise Alini Bunn – Analista do MPU/Direito, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau-SC. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

1 Considerações iniciais sobre a dispensa coletiva. 2 Da necessidade de prévia negociação coletiva nas dispensas em massa. 3 Do art. 477-A da CLT – Inconstitucionalidades e inconvencionalidades. 4 Do abuso de direito e da dispensa coletiva em momentos de crise. 5 Considerações finais. 1. A necessidade de prévia negociação.pdf — PDF document, 265 kB (271636 bytes)
O princípio da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e a execução imediata da pena Amanda Karol Mendes Coelho – Assessora jurídica no Ministério Público Federal, lotada na Procuradoria da República de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

1 Introdução. 2 Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 O Tribunal do Júri nas Constituições Federais. 2.2 Princípio da soberania dos vereditos. 3 Lei anticrime e a execução imediata da pena imposta pelo júri. 3.1 O andamento do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC e a possível pacificação da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal. 4 Considerações finais. 2. O princípio da soberania.pdf — PDF document, 239 kB (245356 bytes)
Reflexos do teletrabalho extraordinário no âmbito do Ministério Público do Trabalho durante a pandemia da Covid-19 Brenno Augusto Freire de Menezes – Analista Processual do Ministério Público do Trabalho. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe (FaSe).

Diego Serejo Ribeiro – Analista Processual do Ministério Público do Trabalho. Especialista em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional. Graduado em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior (Ulbra) do Estado de Rondônia.

1 Introdução. 2 Regulamentação do teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União e do Ministério Público do Trabalho. 3 Impactos econômicos do teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Trabalho. 3.1 O interesse público por trás do teletrabalho. 3.2 Resultados do teletrabalho extraordinário no âmbito do Ministério Público do Trabalho. 4 Considerações finais. 3. Reflexos do teletrabalho.pdf — PDF document, 243 kB (248848 bytes)
Novas diretrizes médicas e terapêuticas para questões de gênero e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Cassius Assunção Martins – Graduando em Psicologia pelo Centro Universitário do Norte (UniNorte) e em Administração da Escola Superior de Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Eugenia Rodrigues – Graduada em Direito e Comunicação Social, na habilitação Jornalismo, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

1 Introdução. 2 Breve histórico dos diagnósticos e tratamentos baseados em gênero. 3 Uma reflexão inicial sobre as Resoluções n. 1/2018 do CFP e n. 2.265/2019 do CFM e a problemática da “afirmação de gênero”. 4 O modelo “afirmativo de gênero” atende ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente? 5 Considerações finais. 4. Novas diretrizes médicas.pdf — PDF document, 299 kB (306515 bytes)
O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal Diego Lima Azevedo – Assessor jurídico do Ministério Público Federal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

1 Introdução. 2 Criptomoeda é considerada juridicamente como moeda no Brasil? 3 Os casos em concreto e a atuação do Ministério Público Federal. 4 A questão da competência e os posicionamentos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Superior Tribunal de Justiça. 5 Conclusão. 5. O bitcoin.pdf — PDF document, 228 kB (233771 bytes)
Jurisprudência, integridade e coerência: a necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica Eduardo Henrique Kroth – Assessor na Procuradoria da República – Município de São Miguel do Oeste/SC. Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Nédio Dariva Pires de Lima – Docente na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

1 Introdução. 2 A cisão entre o common law e o civil law. 2.1 O conceito de precedente e de jurisprudência. 3 A necessária fundamentação das decisões e a situação atual da jurisprudência brasileira. 3.1 A jurisprudência brasileira e suas deficiências. 3.1.1 As súmulas vinculantes. 4 As novas disposições do Código de Processo Civil. 5 A força dos precedentes. 5.1 O distinguishing. 6 Considerações finais. 6. Jurisprudência, integridade e coerência.pdf — PDF document, 275 kB (282434 bytes)
Acesso à justiça: aspectos históricos, Projeto Florença e Constituição Federal de 1988 Fabio Fagner Pereira Ramos – Servidor Público, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir). Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

1 Introdução. 2 Conceito de acesso à justiça, Projeto Florença e Constituição Federal de 1988. 3 Acesso à justiça na história do Brasil: algumas reflexões. 4 Considerações finais. 7. Acesso à justiça.pdf — PDF document, 247 kB (253839 bytes)
Compatibilidade do instituto da suspensão de segurança com o recurso de agravo de instrumento no âmbito dos tribunais Isabelle de Lamartine Nogueira Passarinho – Analista do MPU – Direito. Assessora-Chefe de Contencioso Externo e Legislação no Ministério Público Federal. Especialista em Direito Público – Direito, Estado e Constituição pela União Educacional do Planalto Central (Uniplac).

1 Introdução. 2 Considerações acerca do instituto da suspensão de segurança: liminar, sentença ou acórdão. 2.1 Natureza jurídica e cabimento. 2.2 Legitimidade, interesse de agir e competência. 3 Do agravo de instrumento e sua compatibilidade com a suspensão de liminar. 3.1 Da eficácia temporal da decisão proferida em suspensão de liminar. 3.2 Análise de recente caso concreto. 4 Conclusões. 8. Compatibilidade do instituto da suspensão de segurança.pdf — PDF document, 201 kB (206224 bytes)
O princípio do devido processo legal: breves comentários Izabel Cristina de Almeida Teles – Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

1 Introdução. 2 O que são princípios? 3 Devido processo legal: conceito, histórico e dimensões. 4 O devido processo legal no Brasil e as repercussões no Direito do Trabalho. 5 Conclusão. 9. O princípio do devido processo legal.pdf — PDF document, 206 kB (211436 bytes)
Aquisição pelo Poder Público de medicamentos com preço tabelado: aspectos constitucionais, legais, administrativos e sancionatórios Julian Ritzel Farret – Analista do Ministério Público da União – 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santa Maria-RS. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Ariela Zuchetto Navarro – Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

1 Introdução. 2 Aspectos teóricos do tabelamento de preços no Brasil: regramento constitucional, legal e a possibilidade de revisão judicial. 2.1 Aspectos constitucionais: ordem econômica da Constituição e tabelamento de preços. 2.2 A regulação do mercado farmacêutico e sua constitucionalidade. 2.3 Revisão judicial da tabela de preços fixada pela CMED: limites do controle de atos discricionários. 3 Aspectos práticos do descumprimento do tabelamento de preços na aquisição de medicamentos pelo Poder Público. 3.1 Sanções legais pelo descumprimento da tabela. 3.2 Comportamento da Administração diante do descumprimento. 4 Conclusão. 10. Aquisição pelo Poder Público.pdf — PDF document, 222 kB (228118 bytes)
O fenômeno do Flash SMS (Class 0 SMS) e a sua utilização como publicidade abusiva pelas empresas de telefonia do Brasil Manuela de Oliveira Souza Brito – Estagiária jurídica da Maia Pithon Advogados. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

1 Introdução. 2 O “Flash SMS (Class 0 SMS)”: em que consiste essa técnica. 3 A publicidade ilícita no Brasil: uma análise acerca das suas consequências. 3.1 Conceito de publicidade de acordo com a doutrina. 3.2 A publicidade ilícita: aspectos caracterizadores da abusividade. 3.3 A validade contratual e a publicidade abusiva empreendida pelas operadoras de telefonia do Brasil. 4 O entendimento jurisprudencial sobre o “Flash SMS (Class 0 SMS)” e suas consequências. 4.1 A análise comparada das decisões judiciais. 5 O futuro com a aprovação do Projeto de Lei n. 3.514/2015. 6 Conclusão. 11. O fenômeno do flash sms.pdf — PDF document, 298 kB (305444 bytes)
Multiculturalismo e cooperação internacional: a desglobalização de povos e comunidades tradicionais para o aperfeiçoamento da Agenda 2030 Natália Angélica Chaves Cardoso – Servidora do Ministério Público da União. Pós-graduada em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e em Sistema de Justiça Criminal pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

1 Introdução. 2 A ONU e a Agenda 2030. 2.1 Dos povos e comunidades tradicionais. 2.2 Multiculturalismo e diversidade. 2.3 Bens públicos globais e a solidarização de riscos. 3 Transconstitucionalismo. 3.1 Cooperação internacional. 3.2 Desglobalização cultural. 4 Aperfeiçoamento da Agenda 2030. 4.1 Gerenciamento social e senso comum. 5 Conclusão. 12. Multiculturalismo.pdf — PDF document, 257 kB (263847 bytes)
Acordo de não persecução cível: limites e condições Raphael de Matos Cardoso – Professor. Diretor de Relações Institucionais do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan).

1 A evolução do direito administrativo e a consensualização. 2 A consensualização na improbidade administrativa. 2.1 Acordo de não persecução cível, termo de ajustamento de conduta e acordo de leniência. 3 Análise da Orientação n. 10 do Ministério Público Federal. 4 Efeitos da celebração do acordo de não persecução cível. 5 Conclusão. 13. Acordo de não persecução cível.pdf — PDF document, 251 kB (257485 bytes)
A cadeia de custódia dos vestígios digitais sob a ótica da Lei n. 13.964/2019: aspectos teóricos e práticos Winícius Ferraz Neres – Analista do MPU – suporte e infraestrutura de TIC, lotado na Assessoria Nacional de Perícia em TIC da Procuradoria-Geral da República. Engenheiro de Computação. Especialista em Segurança da Informação e em Computação Forense.

1 Introdução. 2 Crimes informáticos. 3 Vestígios digitais. 3.1 Especificidades dos vestígios digitais. 3.2 Manuseio dos vestígios digitais. 3.3 Cadeia de custódia dos vestígios digitais. 3.4 Boas práticas para a manutenção da cadeia de custódia dos vestígios digitais. 4 Conclusão. 14. A cadeia de custódia dos vestígios.pdf — PDF document, 490 kB (502230 bytes)