Perguntas Frequentes

publicado 17/02/2017 18h49, última modificação 07/04/2017 15h53

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é uma instituição governamental de ensino voltada para a profissionalização de alto nível de membros e servidores do Ministério Público da União (MPU), para que eles possam atuar de forma mais eficiente e eficaz na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Escola foi criada em 1998 pela Lei n. 9.628, mas foi oficialmente instalada em 14 de junho de 2000. Por ser um ente de direito público de natureza jurídica autônoma, é dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.

A instituição tem como objetivos iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional de membros e servidores; desenvolver projetos e programas de pesquisa; e zelar pelo reconhecimento e pela valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

A proposta da ESMPU é trabalhar em prol da excelência na atuação do Ministério Público da União. Para isso, realiza cursos de aperfeiçoamento, oficinas, seminários, simpósios, congressos e programas de pós-graduação, além dos cursos de ingresso e vitaliciamento para membros do MPU recém-empossados na carreira e em estágio probatório.

Em 2016, a Escola foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. Atualmente, a instituição oferece pós-graduações lato sensu nas áreas administrativas e do Direito, e stricto sensu profissionalizante, de acordo com as regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A ESMPU entende ainda como prioridade a produção de conhecimento na área jurídica. Para isso, apoia projetos de pesquisa científica apresentados e desenvolvidos por membros e servidores, além de realizar pesquisas de iniciativa própria. Os resultados são disseminados nas obras publicadas pela Escola.

Facilitar o contínuo aperfeiçoamento dos membros e servidores do MPU para uma atuação profissional eficaz, com vistas ao cumprimento de suas funções institucionais.

A confirmação da realização de cada atividade ocorre com a publicação do edital de abertura de inscrições.

Anualmente, a ESMPU abre prazo para recebimento de propostas de cursos por membros e servidores do MPU. Esse prazo é divulgado pelos meios de comunicação da Escola. As propostas recebidas são avaliadas por uma Comissão Técnica e, caso selecionada, submetida à aprovação do Conselho Administrativo.

Para ser avisado sobre o lançamento do edital de uma atividade de interesse, basta acessar o Plano de Atividades (digitar login e senha) e marcar as favoritas.

A inscrição não é realizada quando o candidato está com o cadastro desatualizado e/ou não atende aos requisitos do edital. Acesse seu cadastro e confira se os dados funcionais estão atualizados e em conformidade com o edital. Caso os dados estejam incorretos, solicite a atualização enviando um e-mail para inscricoes@escola.mpu.mp.br informando: Nome completo, CPF, cargo (membro, analista, técnico, etc.), ramo, data de ingresso no MPU e matrícula.

Solicite a alteração do e-mail enviando uma mensagem para o endereço inscricoes@escola.mpu.mp.br. A mensagem deve ser enviada pelo seu e-mail institucional.

Para alterar a senha é necessário estar logado no sistema. Para logar utilize o link, clique em “Opções”, no lado direito da tela, e em “Alterar Senha”.

Clique no link. Caso o e-mail cadastrado esteja desatualizado, solicite a atualização enviando uma mensagem para inscricoes@escola.mpu.mp.br. Se for membro ou servidor do MPU, utilize seu e-mail institucional.

Os dados funcionais são alterados apenas pela ESMPU. Para solicitar alteração, envie e-mail para o endereço inscricoes@escola.mpu.mp.br, utilizando seu e-mail institucional, e informe: CPF, cargo (membro, analista, técnico, etc.), ramo, data de ingresso no MPU e matrícula.

Para verificar se está inscrito é necessário estar logado no sistema de inscrições da ESMPU. Para logar utilize o link . No menu lateral ou na área principal da página “Processo Seletivo” é possível visualizar as atividades em que está inscrito, selecionado ou com participação confirmada.

O nome não consta da lista de selecionado quando o candidato não preenche os requisitos do edital ou não foi classificado dentro do número de vagas definido no edital. Nesse caso, seu nome constará na lista dos suplentes.

Em geral, os cursos oferecidos pela ESMPU recebem mais inscrições do que o número de vagas disponíveis. Cada edital informa o critério de seleção (análise curricular, sorteio eletrônico, indicação, etc). A lista dos suplentes é disponibilizada logo após a lista dos selecionados de acordo com o critério definido no edital.

Clique no link e localize na área principal da página a atividade de seu interesse.

Verifique a data de início do curso definida no edital. Mesmo sendo a distância, os cursos são disponibilizados apenas na data prevista no edital.

Entrar em contato com o docente (tutor e/ou orientador pedagógico) do curso e apresentar a justificativa. Os docentes têm autonomia para acatar ou não a justificativa apresentada.

Os docentes da ESMPU são contratados ad hoc como horistas, indicados e selecionados mediante comprovada competência acadêmico-pedagógica sobre a temática do curso ou dos projetos de pesquisa e extensão. Conforme o inciso III do art. 78 do Regimento Interno da ESMPU (Portaria PGR/MPU n. 905, de 16 de dezembro de 2013), fazem parte do corpo docente da ESMPU: Coordenador de Ensino, Coordenador de Câmara, Orientador Pedagógico, Orientador de Pesquisa Científica, Capacitador, Conteudista, Tutor, Membro de Câmara, Pesquisador, Assistente de Pesquisa, Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso e Avaliador de Trabalho de Conclusão de Curso.

Preferencialmente os docentes da ESMPU são membros e servidores integrantes dos ramos do MPU. Porém, não há impedimento que servidores de outros órgãos ou mesmo não servidores atuem como docentes na ESMPU.

Se você é membro ou servidor do Ministério Público da União, efetue login e preencha o formulário eletrônico. Vale lembrar que é responsabilidade do docente manter os dados atualizados.

Os demais interessados em integrar o Banco de Docentes deverão entrar em contato com a Escola pelo e-mail docentes@escola.mpu.mp.br.

A inclusão no Banco de Docentes não garante a contratação dos cadastrados, embora seja um pré-requisito para tal.

As atribuições de cada tipo de docente estão detalhas no Regimento Interno e no Regulamento do Plano de Atividades da ESMPU.

Os critérios e valores para a retribuição financeira pelo exercício de atividade de docentes na ESMPU estão regulamentados na Portaria PGR n. 251, de 6 de maio de 2011.

O pagamento se dá após recebida a Declaração de Prestação de Serviços, devidamente assinada pelo docente e atestada pelo gestor do contrato da Atividade Acadêmica, logo após o seu encerramento, sempre de acordo com o que estiver prescrito no Edital da Atividade, na Portaria PGR n. 251, de 6 de maio de 2011, e nas demais normas e leis oficiais.

A ESMPU é substituto tributário da União, Estados e Municípios nos casos em que é o contratante e o pagador do serviço prestado. Quando o docente é abrangido pela Portaria n. 251, de 6 de maio de 2011, são retidos o Imposto de Renda e o Imposto sobre Serviços (ISS). Quando o contratado não possui vínculo funcional com o Ministério Público da União ou não for enquadrado como servidor público da esfera federal, serão retidos além do IRRF e do ISS, os impostos devidos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS e INSS Patronal).

Sim. Os custeios referentes a hospedagem, alimentação e traslado são realizados por meio da concessão de bolsa capacitação, além do custeio do deslocamento do docente.

A ESMPU oferece cursos de aperfeiçoamento e de especialização, oficinas e treinamentos a distância para membros e servidores, bem como cursos de ingresso na carreira de Procuradores da República, Procuradores do Trabalho, Procuradores da Justiça Militar e para Promotores de Justiça.

Normalmente não, porém as atividades que contemplam o público externo são divulgadas no portal da ESMPU e em sua página no Facebook. Quando se trata de cursos de pós-graduação que destinam vagas ao público externo, somente são aceitos servidores que possuem vínculo com a Administração Pública Federal.

A ESMPU é substituto tributário da União. São retidos, nos pagamentos, os Impostos Federais de acordo com a IN/SRF n. 1234, de 11 de janeiro de 2012.

Caso a empresa seja cadastrada no Simples Nacional e apresente a Declaração de Optante pelo Simples esses tributos não serão retidos. No caso de serviços são descontados também os Impostos sobre Serviços, de acordo com a legislação vigente no Município de origem do fornecedor ou do prestador do serviço, respeitando-se as normas gerais da LC n. 116, de 31 de julho de 2003.

A proposta orçamentária da ESMPU é elaborada de acordo com as determinações legais vigentes e, em especial, com a Constituição da República (§ 3º do Art. 127), com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Para acessar seu certificado, clique aqui. Após digitar seu login e senha, clique no menu superior no link certificados.

Os certificados de aperfeiçoamento e extensão são disponibilizados para impressão na página da ESMPU no prazo de 30 dias, a contar da data do encerramento do curso, e após o preenchimento da Avaliação de Reação, aplicada ao final do curso, e da Avaliação de Impacto, aplicada até trinta dias após a realização do curso.

Até 180 dias após o encerramento do curso, conforme previsto em edital (Instrução Normativa n. 1, de 16/2/2016).

Há três situações que impossibilitam a disponibilização do certificado:

Quando não decorrido o prazo de 30 dias após o encerramento da atividade.
Quando a participação na atividade foi inferior a 85% da carga horária.
Quando o participante não respondeu a alguma das avaliações (impacto e reação).

O link para a avaliação de reação do curso é enviado aos participantes no dia do encerramento do curso e também pode ser acessado aqui. O link para a avaliação de impacto do curso é enviado aos participantes 30 dias após o encerramento do curso.

Caso o prazo para responder as avaliações já tenha expirado, entre em contato pelo e-mail avaliacao@escola.mpu.mp.br.

Apenas a Divisão de Avaliação possui acesso às respostas dos discentes às avaliações, que reúne todos os dados e trata estatisticamente, disponibilizando para os docentes e demais envolvidos com a atividade apenas os dados tratados (médias, moda, desvio padrão e categorias de comentários), o que não permite a identificação do respondente. Em nenhuma situação o docente tem acesso ao formulário individual respondido pelo participante.

Os registros de afastamento são de responsabilidade do aluno ou do setor de Gestão de Pessoas da sua unidade de lotação. A ESMPU não tem acesso aos sistemas dos Ramos do MPU, incluindo o ponto eletrônico dos servidores. Entre em contato com o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade e solicite orientações.

A ESMPU não tem acesso aos sistemas dos ramos do MPU, incluindo o cadastro dos servidores. Verifique junto ao setor de Gestão de Pessoas da sua unidade como é feito tal lançamento.

É necessário encaminhar para o e-mail registroacademico@escola.mpu.mp.br requerimento endereçado ao Diretor-Geral da ESMPU, com a justificativa ou os motivos da desistência ou do desligamento, fazendo constar os documentos comprobatórios.

Porém, os desligamentos estão sujeitos às penalidades previstas no edital do curso.

A confecção de documentos como declaração, histórico e/ou certidão pode ser solicitada clicando aqui ou enviando solicitação para o e-mail registroacademico@escola.mpu.mp.br com os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, endereço, telefone e curso. O prazo para a emissão de documentos é de até 20 dias após o recebimento da solicitação.

Até 20 dias após o recebimento da solicitação por e-mail (Instrução Normativa n. 1, de 16 de fevereiro de 2016).

Até 20 dias após o recebimento da solicitação por e-mail (Instrução Normativa n. 1, de 16 de fevereiro de 2016).

O aluno deverá entrar em contato com o tutor da atividade ou o orientador pedagógico, pois somente estes poderão reavaliar a participação do aluno na atividade.

Emissão de certificados de cursos de aperfeiçoamento e extensão - 30 dias após a conclusão do curso, e após o preenchimento da Avaliação de Reação e da Avaliação de Impacto.

Emissão de certificados de cursos de especialização - até 180 dias após o encerramento do curso.
Encaminhamento do link para avaliação de reação do curso - no dia do encerramento do curso.
Prazo para responder a avaliação de reação - 1 semana a contar da data de encerramento do curso.
Encaminhamento do link para avaliação de impacto do curso - 30 dias após o encerramento do curso.
Prazo para responder a avaliação de impacto - 2 semanas a contar da data de encaminhamento do link.

Nos casos de extravio do comprovante, os participantes devem comprovar o embarque por meio da declaração de embarque. Após preencher a declaração, escanear o documento e enviar para .

A indenização adicional é para cobrir despesas com deslocamento na origem: do local de trabalho/residência até o local de embarque (aeroporto/rodoviária); e do local de desembarque até o local de trabalho/residência.

Têm direito à indenização adicional todos os participantes/docentes que utilizarem transporte aéreo ou rodoviário custeado pela ESMPU e não utilizarem veículo oficial até o aeroporto/rodoviária.

Não é necessário fazer uma solicitação específica, pois a indenização adicional por trecho (R$ 122,00) é calculada e paga juntamente com a bolsa-capacitação/diárias. Ao preencher o formulário de “Solicitação de bolsa-capacitação e passagens aéreas” o interessado deve informar, no campo 13, se utilizará ou não o veículo oficial. Se não utilizar o veículo oficial, receberá a indenização.

Sim, mas somente se o deslocamento entre a cidade de lotação e a cidade de realização do curso for custeado pela ESMPU. Para o pagamento de diária para motorista oficial, é necessário o envio de ofício ao e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br, autorizando o deslocamento do motorista. O ofício deverá conter os dados do motorista: indicação do nome, CPF, dados bancários, e-mail, dias em que ocorrerá o deslocamento, e ser devidamente assinado pelo Procurador-Chefe ou Procurador responsável pela unidade correspondente.

Sim. Ao preencher o formulário de “Solicitação de bolsa-capacitação e passagens aéreas”, marque no campo “9 - Meio de Transporte” todos os meios de transporte que utilizará no deslocamento.

Após a realização da viagem de ônibus, encaminhe o formulário de “Solicitação de Reembolso - Passagem Rodoviária”, juntamente com os bilhetes originais para a Supervisão de Diárias e Passagens da Escola Superior do Ministério Público da União, no endereço SGAS Av. L2 sul, Qd 604, Lote 23 - CEP 70.200-640 - Brasília-DF.

Sim. Mesmo utilizando apenas veículo próprio é necessário encaminhar o formulário, pois nele constam as informações necessárias para o cálculo da bolsa-capacitação/diária. Neste caso, NÃO há o pagamento da indenização adicional de R$ 122,00 por trecho. Há o reembolso pela utilização de veículo próprio. Ao preencher o formulário “Solicitação de bolsa-capacitação e passagens aéreas”, informe no campo “9 - Meio de Transporte” a utilização do “Veículo Próprio”.

Após a realização da atividade acadêmica, solicite o reembolso pela utilização de veículo próprio.

Para solicitar o reembolso, encaminhe o formulário de “Solicitação de reembolso pela utilização de veículo próprio” para a Supervisão de Diárias e Passagens da Escola Superior do Ministério Público da União, no endereço SGAS Av. L2 sul, Qd 604, Lote 23, CEP 70.200-640 - Brasília-DF

OBSERVAÇÃO: A solicitação de reembolso pela utilização de veículo próprio deve ser encaminhada somente nos casos em que é utilizado apenas veículo próprio, pois quando há a utilização de avião e/ou ônibus, o interessado recebe a indenização adicional para o deslocamento entre a residência/local de trabalho-aeroporto/rodoviária.

São examinados para fins de publicação textos originais de doutrina, textos adaptados de teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso, manuais temáticos, produto de atividades acadêmicas e científicas da ESMPU e artigos científicos.

1) Novos pensamentos jurídicos.

2) Atividade-fim do Ministério Público da União.

3) Obras relacionadas direta ou indiretamente às pesquisas, aos cursos de pós-graduação e às atividades acadêmicas promovidas pela ESMPU.

A ESMPU possui uma Câmara Editorial, responsável por examinar o conteúdo, a forma dos projetos de publicações de caráter científico e a sua pertinência às linhas editoriais da ESMPU. Além disso, a Câmara propõe a modalidade de publicação e tiragem da obra; define os artigos que irão compor cada edição do Boletim Científico; e propõe ao Diretor-Geral a prioridade das publicações da ESMPU.

As publicações da ESMPU podem ser editadas nas modalidades impressa e eletrônica.

A ESMPU facultará, periodicamente, por meio de editais, a apresentação de propostas para publicações sobre temas específicos, sem prejuízo dos projetos encaminhados, a qualquer tempo. Para facilitar o encaminhamento de projetos de publicação, a ESMPU desenvolveu o Sistema Forma, que pode ser acessado aqui. O sistema é autoexplicativo e de fácil preenchimento, mas somente permite o envio do projeto de publicação após completados os campos obrigatórios e anexados os originais definitivos (não se esqueça de clicar no botão "Enviar").

Os membros e os servidores dos quatro ramos do MPU podem enviar seus projetos de publicação, individuais ou coletivos, para apreciação da Câmara Editorial. Colaboradores externos que queiram contribuir com produções que se enquadrem nas linhas editoriais da ESMPU e venham a enriquecer seu acervo também podem enviar seus projetos de publicação, tanto individuais como em parceria com membros e/ou servidores.

Para ser submetido à apreciação da Câmara Editorial o projeto deverá cumprir os critérios estabelecidos no Regulamento de Publicações da ESMPU. Os projetos de publicação recebidos em conformidade com as normas do Regulamento serão submetidos à Câmara Editorial, que examinará seu conteúdo e sua forma, sua pertinência às linhas editoriais e a conveniência de sua edição.

Os direitos de publicação das obras aprovadas pela Câmara Editorial são reservados à ESMPU e a obra concluída somente poderá ser reproduzida, total ou parcialmente, mediante expressa autorização da Escola e citada a fonte original. O conteúdo da obra publicada é de responsabilidade exclusiva do autor, não expressando, necessariamente, o pensamento institucional da ESMPU.

Ao aprovar a publicação dos projetos recebidos, a ESMPU define a ordem de prioridade em que serão executados, considerando, cumulativamente ou não, a relevância, para o MPU, do tema proposto, a data de entrada dos originais na ESMPU e o cumprimento dos prazos estipulados para retorno dos textos após envio ao autor para correções.

De modo geral, as etapas de pré-impressão editorial levam em torno de 6 (seis) meses para serem concluídas e encaminhadas à gráfica para impressão e acabamento (no caso de livro impresso) ou disponibilizadas na Internet (no caso de e-book). Esse prazo depende da quantidade de laudas contidas no original, das modificações que o autor necessite fazer após o início do processo de produção (tais como atualizações, correções ou acréscimos) e do tempo que o autor levar para resolver as dúvidas levantadas durante o processo editorial.

As obras editadas pela ESMPU são distribuídas gratuitamente, segundo a pertinência do tema, aos membros do MPU, às bibliotecas das unidades do MPU, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa, às universidades federais e católicas, às Escolas Superiores do Ministério Público, às Escolas Superiores de Magistratura e de Advocacia, aos Tribunais do Trabalho, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Federais e Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, STM e TSE), às instituições estrangeiras parceiras e aos órgãos afins.

Em razão do grande interesse dos profissionais que atuam na área, bem como dos estudantes de Direito pelas obras publicadas, a ESMPU tornou disponível ao público em sua página na Internet a versão eletrônica dos títulos editados.