Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

publicado 09/07/2024 00h00, última modificação 18/07/2024 13h11
Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM), criado pela Resolução ENFAM nº 6 de 7 de agosto de 2019, e aprovado pela CAPES na 194ª reunião do CTC-ES, realizada de 11 a 15 de maio de 2020. Vigência 09/07/2024 a 09/07/2029.
Extrato do acordo de cooperação publicado no Diário Oficial da União, em 16/07/2024, Edição 135, seção 3, página 221.
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