Portaria ESMPU n. 49/2015
publicado
17/05/2017 16h04,
última modificação
17/05/2017 16h04
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da ESMPU, da Portaria PGR nº 239/2015, a qual regulamenta a avaliação pericial administrativa em saúde, os atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças aos servidores do Ministério Público Federal.