Abertas as inscrições para curso sobre direitos fundamentais da criança e do adolescente

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Visões sobre os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”, voltado para membros do MPDFT, MPT e MPF. A atividade, que acontece de 18 a 20 de setembro, em Brasília, busca desenvolver práticas que respeitem e efetivem os direitos das crianças e adolescentes no Ministério Público.

Estão sendo oferecidas 18 vagas para o MPDFT, quatro para o MPT e três para o MPF. Os interessados podem se inscrever até 14 de agosto,  às 12h,  pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Atuarão como capacitadores desse treinamento os promotores de Justiça Anderson Pereira de Andrade, Daniel Serra Azul Guimarães, Leslie Marques de Carvalho e Selma Sauerbronn de Souza.

Com 16 horas aula, o curso vai abordar: histórico sobre o reconhecimento dos direitos da infância e da juventude; Direito Internacional Público e a preocupação com a infância e a juventude; declarações internacionais específicas; Convenção dos Direitos da Criança; princípios contidos no artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); proteção à infância como limite dos direitos fundamentais; desjudicialização e o papel dos Conselhos de Direitos e Tutelares; direitos fundamentais de crianças e adolescentes; situações de violações e o papel da rede de proteção à infância e à juventude; mecanismos de proteção; e papel do Ministério Público, do Judiciário, dos Conselhos Tutelares e de outros atores da proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Os custos com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão arcados pela ESMPU. Para receber certificado é necessária frequência mínima de 85% nas atividades.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital  
Plano de aula