Abertas inscrições para curso a distância sobre fraudes em licitações

Os servidores do MPU já podem se inscrever no curso a distância “Fraudes em licitações, contratos de serviços e obras públicas”. Estão disponíveis 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

O treinamento pretende capacitar os participantes no reconhecimento dos pontos básicos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos envolvendo o processo de licitação e contratos no âmbito da administração pública.

A atividade acontece entre os dias 13 de março e 27 de abril de 2017, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 08 de fevereiro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas-aulas, o conteúdo do treinamento vai abordar, dentre outros assuntos: falhas e fraudes em licitações; importância do planejamento prévio às contratações do poder público; fase interna da licitação; caracterização do objeto, projeto básico e termo de referência; escolha do regime de execução; formação de preços; adequação orçamentária; definição da modalidade de licitação; hipóteses de contratação direta; sistema de registro de preços; fraudes na fase de divulgação; vínculos subjetivos entre os licitantes em detrimento do caráter competitivo - o cartel; fraude às regras de impedimento; comissões de licitações de fachada; fraudes na fase de habilitação; execução contratual e superfaturamento; características gerais dos contratos administrativos; auditagem da adequação da execução contratual; intangibilidade da equação econômico-financeira do contrato; alterações contratuais; fiscalização deficiente do contrato e superfaturamento; processos administrativos disciplinares; e tomada de contas especial.

Para participar é preciso disponibilidade de no mínimo seis horas semanais, acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Será emitido certificado ao participante com, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.