Autoridades e especialistas discutem sustentabilidade ambiental na Constituição Federal

Autoridades e especialistas se reuniram, nesta sexta-feira (23/10), para discutir meio ambiente e sustentabilidade na Constituição Federal. O evento virtual, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), foi uma homenagem à promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Juliana Santilli, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental (ISA). Clique para assistir.

Primeiro painel – O primeiro tema para debate teve o título “Princípios constitucionais ambientais”. O diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet, abordou o princípio da precaução, aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos. Ele analisou três acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF): o que restabeleceu o período de defeso (ADI n. 5447); o que proibiu o uso do amianto crisotila (ADI n. 3937); e o que julgou desnecessária a redução do campo magnético das linhas de transmissão de energia por concessionária (RE n. 627189).

Em seguida, o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, exaltou o trabalho desenvolvido pela promotora de Justiça Juliana Santilli: “Uma ativista na defesa dos direitos dos agricultores e dos povos tradicionais. Aliou a práxis à teoria. Escreveu livros importantes. Não há prazo para homenagens”, completou. Em sua explanação, ele fez um recorte dogmático sobre princípios, com ênfase para o da precaução, conforme citou Gonet; o da responsabilidade, sob o tripé administrativo, civil e penal; e o da equidade intergeracional, que diz respeito ao dever de proteger o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, uma “antítese do egoísmo”, segundo ele.

Homenagem – Um dos decanos do MPDFT, o promotor de Justiça Rômulo de Oliveira, prestou homenagem a Juliana Santilli por sua valiosa contribuição para os estudos sobre o meio ambiente. Ele também relembrou o vasto currículo da promotora. “Um grande exemplo para todos nós. Ela nos integrou a uma realidade além do seu tempo. Uma pessoa desafiadora e muito competente. A vida é como um sopro, continua. Como sementes que vão germinar em outros mundos”, emocionou-se.

Segundo painel – “Constituição e sustentabilidade ambiental” foi o tema do segundo painel. O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi afirmou que é por meio do trabalho que se deve buscar o bem-estar e a justiça sociais. “Não será a inação e o repouso que vão nos prover isso. O desenvolvimento sustentável encontra-se no trabalho com a exploração inteligente, estratégica e preconizada pela Constituição”, reforçou.

A promotora de Justiça Cristina Rasia ressaltou que o Brasil caminhou muito no aspecto ambiental ao assumir uma visão mais cuidadosa da recuperação de áreas. “A Constituição solidificou essa caminhada, que começou com a Política Nacional de Meio Ambiente. Entretanto, apesar das muitas leis, temos problema de efetividade”, completou.

Terceiro painel – O penúltimo painel teve como tema “Socioambientalismo na Constituição de 1988”. O professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Ricardo Soares reforçou a importância de se desenvolver um comando constitucional de educação ambiental. “O MP pode contribuir com a difusão de conhecimento, com palestras e publicações sobre o tema. Só poderemos caminhar para uma sociedade consciente com educação”, enfatizou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin abriu a sua fala com elogios à promotora de Justiça: “O que poderia Juliana representar nos debates deste momento? A voz da modernidade, do progresso e da sensibilidade estava encarnada nela, que nos deixou tão cedo”. Em sua apresentação, ele abordou a função social da propriedade, tão importante, segundo o ministro, para o desenvolvimento do constitucionalismo do estado social. Discorreu também sobre as funções ecológica (preservação e recuperação) e memorial (patrimônio histórico) da propriedade.

Quarto painel – O último painel abordou “Constituição e sustentabilidade do meio ambiente de trabalho”. A procuradora regional do Trabalho Marcia Kamei reforçou que é preciso “ecologizar” o Direito, pois não há como separar o ambiente do trabalho dos demais. Segundo ela, deve-se ter como prisma a justiça ambiental, com a valorização do trabalho e o equilíbrio do desenvolvimento econômico. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa fez incursão sobre o direito do meio ambiente do trabalho e a jurisprudência do TST no exame do dano moral. “É necessário um meio ambiente de trabalho saudável e decente para que o trabalho também seja decente”, completou.

A coordenação científica do evento foi do advogado da União e assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da ESMPU, Bruno Godinho.