Notícias

Curso discute atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente

Exclusivo para membros do MPT, treinamento estudará novos contornos da atividade interveniente à luz da Constituição Federal, da Lei Complementar n. 75/93 e da Resolução n. 16 do CNMP. Aulas serão ministradas de 21 a 23 de outubro, em Brasília.
publicado: 05/09/2013 15h54 última modificação: 31/03/2017 17h19

Seguem até as 12h do dia 2 de outubro as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “O Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente”, atividade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília entre os dias 21 e 23 de outubro. O objetivo do treinamento é aprimorar a atuação dos membros do MPT como órgãos intervenientes perante os três graus de jurisdição da Justiça do Trabalho.

Estão disponíveis 35 vagas exclusivas para membros do MPT, que deverão inscrever-se no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará passagens aéreas, traslado, hospedagem e alimentação aos participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso estudará novos contornos da atividade interveniente do MPT à luz da Constituição Federal, da Lei Complementar n. 75/93 e da Recomendação n. 16 do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os temas em destaque, estarão a atuação interventiva na primeira instância, em dissídios individuais e coletivos nos Tribunais Regionais do Trabalho, além da atuação e das prerrogativas do MPT no Tribunal Superior do Trabalho.

As aulas serão ministradas por membros do Ministério Público do Trabalho. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital e a programação.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300