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Curso estuda reformas pontuais do Código de Processo Penal
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “As reformas pontuais do Código de Processo Penal”, que será realizada em Brasília entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro. A Escola custeará passagens, alimentação e hospedagem para os participantes lotados fora da capital federal.
O objetivo é capacitar servidores do MPU em relação às alterações introduzidas nos últimos anos, analisando-as no tocante às provas e ao procedimento comum ordinário, visando verificar sua aplicação prática pela jurisprudência, às reformas das medidas cautelares diversas da prisão (Lei n. 12.403), à Lei do Crime Organizado e à nova Lei de Identificação Genética.
São oferecidas 30 vagas para servidores, sendo 25 para o MPF, três para o MPDFT e duas para o MPM. Os interessados deverão inscrever-se no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”, até as 12h do dia 16 de setembro. A seleção dos participantes será mediante sorteio eletrônico.
Atividade - Dividido em três módulos, o curso abrange assuntos como a nova Lei do Crime Organizado (Lei n. 12.850), os novos tipos penais, a interceptação de comunicações telefônicas nos termos da legislação específica, a infiltração de policiais em atividade de investigação, entre outros.
Entrará em discussão também a Lei n. 12.403 (medidas cautelares) e suas alterações e a nova Lei de Identificação Genética. À frente do treinamento estarão o procurador da República Vladimir Aras, o juiz federal no Rio de Janeiro Marcello Granado e o promotor de Justiça do MPDFT Antônio Henrique Suxberger. A carga horária total é de 16 horas-aula.
A ESMPU emitirá certificado para os participantes que obtiverem frequência mínima de 85% no curso. Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
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