Curso relaciona a reforma do processo civil com o processo do trabalho

O curso de aperfeiçoamento Reforma da execução no processo civil aplicada ao processo

do trabalho – estudo das Leis n. 11.232/2005 e n. 11.382/2006 analisará as duas áreas com ênfase na execução trabalhista. A atividade, promovida pela Escola Superior do MPU, será em São Luís (MA) nos dias 25 e 26 de setembro.

Entre os temas abordados, estão a legitimidade e competência do MPT, o princípio da subsidiariedade, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A parte final do curso será dedicada a estudos de caso sobre ações executivas movidas pelo MPT.

São 21 vagas, sendo 11 para membros e 5 para servidores do MPT e 5 para órgãos de justiça. As inscrições vão até o dia 21 de setembro, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. A carga-horária é de 16 horas-aula.

A atividade acontece na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região (Av. Ignácio Mourão Rangel, lote 7, Qd. 05, Loteamento Jaracaty, Renascença – São Luís). Participantes com freqüência integral receberão certificado. Outras informações pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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