Debate com sociedade e autoridades de Pernambuco aponta necessidade de políticas públicas para migrantes

Em encontro na capital pernambucana, autoridades dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil apontaram a necessidade de se instituir políticas públicas, nos três níveis federativos, para integração e autossuficiência de migrantes e refugiados que deixaram seus países e vieram ao Brasil em busca de uma vida melhor. O debate aconteceu nesta quarta-feira (10/4), na Universidade Católica de Pernambuco.  

E foi justamente em busca de uma nova oportunidade que, há sete meses, a jovem Leide Andreína, de 24 anos, deixou a Venezuela para enfrentar os desafios de migrar. Vivendo em um país de língua e costumes distintos, Leide se diz “aberta a mostrar suas habilidades e aprender algo novo” para conseguir um emprego que possa garantir o seu sustento no Brasil e ajudar financeiramente sua família que ficou na Venezuela. E com esse espírito, ela levou a musicalidade de seu país à abertura do Simpósio “Refugiados e Migrantes em Pernambuco: Como Acolher e Integrar?".

Ao abrir a primeira mesa de debate, o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e representante da Rede de Capacitação para Refugiados e Migrantes, João Akira Omoto, destacou que o Brasil tem leis de migração e refúgio modernas e progressistas, mas que ainda não foram transformadas em política pública. “Precisamos vencer a reatividade e estabelecer cooperação entre os entes da federação, superando eventuais divergências políticas e ideológicas. É necessário regulamentar o Artigo 120 da Lei de Migração, que prevê a implantação de uma Política Nacional Migratória e de Refúgio”. 

A mensagem foi endossada pela procuradora do Trabalho Débora Tito que reafirmou a necessidade de se instituir políticas públicas em níveis federal, estadual e local para se concretizar o previsto na Lei de Migração. Para ela, sem políticas eficientes de inclusão social, educação, saúde e empregabilidade não será possível avançar na concretização dos direitos de refugiados e migrantes, deixando-os vulneráveis a aliciamento para qualquer tipo de trabalho análogo ao escravo, exploração sexual ou tráfico de pessoas. “Infelizmente, atualmente, mesmo com a judicialização da questão, é difícil se concretizar políticas públicas. Temos de contar com a criatividade para conseguir soluções locais”. 

Em complemento, a pesquisadora Cyntia Sampaio afirmou que atividades como as do projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil" são fundamentais para a consolidação de uma pauta sobre o assunto. “Ter 268 venezuelanos hoje em Pernambuco é um estímulo para a criação de uma política pública de migração no Estado, que deve ser feita sob a perspectiva do direito, da participação da sociedade e do trabalho em rede. Um ator sozinho não dá conta das necessidades frente ao deslocamento de pessoas”. 

Por sua vez, a promotor de Justiça de Pernambuco Marco Aurélio Farias da Silva pediu à plateia para que ela passasse a discutir regularmente as questões relacionadas a migrantes, apátridas e refugiados. Segundo o promotor, o ser humano é um sujeito com subjetividades e o estrangeiro também o é e, por isso, é preciso aprender a conviver de forma respeitosa, interagindo com o outro sem alterar a sua percepção de mundo e suas perspectivas, mas chegando a consensos. 

Representando a Prefeitura de Recife, a secretária-executiva de Assistência Social, Geruza Felizardo,  ressaltou que “discutir o tema da migração é um avanço e uma resistência” e que a discussão sobre a temática ajuda a dar a clareza de qual política pública é preciso se construir para atender ao fluxo migratório que chega ao município. Para Geruza Felizardo, a integração das políticas é que vai assegurar os direitos dos usuários e as políticas de saúde, educação e renda deveriam estar próximas ao migrante. 

Migração venezuelana - Ao falar sobre a migração venezuelana, João Akira Omoto, mencionou o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), publicado em março deste ano, o qual estima que 3,4 milhões de venezuelanos deixaram a Venezuela até o final de 2018, aproximadamente 10% da população do país (estimada em 31,7 milhões de pessoas). Os destinos são os mais variados, sendo que o Brasil aparece em sexto lugar, recebendo perto de 100 mil migrantes. Fica atrás da Colômbia (1,2 milhão), Peru (700 mil), Chile (265 mil), Equador (250 mil) e Argentina (130 mil). 

Para Akira, os dados revelam a dificuldade do Brasil de lidar com a temática. “Recebemos menos de 10% de venezuelanos que a Colômbia, que tem território muito menor. Isso evidencia que a vinda dos migrantes não pode causar o alarde que vem gerando no Brasil”, frisou. 

De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), desde que iniciou o processo de interiorização de refugiados e migrantes pelo Governo Federal, no ano passado, já foram interiorizados 5.256 venezuelanos até abril de 2019. Deste total, 268 vieram para Pernambuco. 

Muitos desses venezuelanos foram acolhidos pela a Casa de Direito do Programa PANA/CÁRITAS/UNICAP. Mostrando a experiência, a representante da Casa de Direito Mona Mirella Marques Meira destacou como um dos desafios a ser enfrentado a construção de uma política de empregabilidade para dar autonomia financeira aos migrantes, uma vez que, em sua maioria, precisam enviar dinheiro para a família que ficou na Venezuela. O presidente da Associação de Senegalenses no Nordeste, que há 18 anos mora no Brasil (10 na Bahia e 8 em Recife), Amadou Touré, também apontou algumas dificuldades que o migrante enfrenta ao chegar ao Brasil, como o domínio da língua portuguesa. 

Ao mencionar o trabalho da Polícia Federal junto aos migrantes, a chefe da Delegacia de Imigração em Pernambuco, Luciana Martorelli, disse que o órgão está melhorando o sistema para atender de forma mais ágil possível o migrante, uma vez que o maior desafio enfrentado pelos estrangeiros é o agendamento eletrônico. “A Polícia Federal entende que o migrante é bem-vindo e queremos regularizar a situação deles”. 

Fluxo migratório - Ao apresentar uma retrospectiva histórica da migração, o procurador regional da República Duciran Farena ressaltou que o fenômeno surgiu com o homo sapiens, há 130 mil anos, e, no Brasil, em 1500 com a chegada de 100 mil migrantes indocumentados portugueses e 650 mil africanos escravizados. O procurador mostrou os arcabouços legais implementados no Brasil, e seus respectivos entendimentos, desde a chegada da família real, em 1808, até a aprovação da nova Lei de Migração, em 2017. Desde então, o movimento migratório passou a ser um direito humano e o migrante deixou de ser uma ameaça à segurança nacional para ser um sujeito detentor de direitos. 

Já, o defensor público da União Gustavo Zortea enfatizou que o Brasil é um país de emigração e não de imigração. De acordo com ele, enquanto 1,1 milhão de imigrantes residem no Brasil, cerca de 3 milhões de brasileiros moram no exterior.  “É uma proporção de três para um. É fato que temos mais brasileiros morando no exterior que estrangeiros vivendo no Brasil”. 

O simpósio – O Simpósio “Refugiados e Migrantes em Pernambuco: Como Acolher e Integrar?" integra as atividades do projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil", realizadas em Recife entre 9 e 10 de abril. Esta é a sexta edição do projeto, que já capacitou mais de 1500 pessoas nas atividades realizadas em Belém, Manaus, São Paulo, Boa Vista e Porto Alegre. 

Na mesa de abertura, estiveram presentes além do diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, o representante do reitor da Universidade Católica de Pernambuco (que cedeu o espaço para a realização do evento), o professor da Cátedra Dom Helder Câmara Manoel Moraes; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República na 5ª Região, Isabel Guimarães da Câmara Lima; o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Pernambuco, Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Adriana Freitas Evangelista Gondim;  a representante da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco, a Promotora de Justiça Dalva Oliveira; o representante da Defensoria Pública da União em Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida; o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Sidney Silva; e o presidente do Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, Altino Soares Mulungu. 

A iniciativa é uma realização da Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, composta pela ESMPU, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o ACNUR, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Defensoria Pública da União (DPU), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Missão Paz e o UNICEF.  

Para a organização das atividades em Recife, a Rede contou com a parceria do Comitê Interinstitucional de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas de Pernambuco.  

Saiba mais sobre o projeto em http://escola.mpu.mp.br/h/rede   
Acesse as apresentações do simpósio. 
Galeria de fotos.

Matérias relacionadas 
11.04.2019 - Oficinas em Recife capacitam cerca de 200 pessoas em temáticas relacionadas a refugiados e migrantes