Democracia e eleições no mundo digital: seminário discute políticas afirmativas e desinformação

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE), sediou, nesta quarta-feira (24/4), o seminário “Democracia. Eleições no mundo digital”. A programação da tarde incluiu a exposição dos painéis de debates “Políticas afirmativas de gênero, raça, etnia e discurso de ódio nas eleições” e “Inteligência artificial, desinformação e impulsionamento no ambiente eleitoral”. Clique aqui para assistir.

O encontro reuniu integrantes do sistema de Justiça, professores, comunicadores e interessados na temática para debater os limites da tutela de direitos fundamentais na era digital, de forma a compreender as técnicas atuais de defesa da democracia diante do uso indevido de tecnologias digitais e discursos de ódio antes, durante e após o período eleitoral. A conferência de abertura ficou a cargo do ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto, que discorreu sobre “O enfrentamento do populismo digital extremista pela gestão eleitoral”.

Painéis de debate – No período matutino, o primeiro debate abordou “As bases da democracia e o desafio da comunicação digital”, com a secretária-geral da Presidência do STF, Aline Osório; os professores Pablo Ortellado (USP) e Marisa von Bülow (UnB); e o jornalista e escritor Pedro Doria. A mediadora foi a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski.

À tarde, em painel formado exclusivamente por mulheres, discutiu-se “Políticas afirmativas de gênero, raça, etnia e discurso de ódio nas eleições”. Fizeram parte da mesa, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo; a procuradora da República Nathália Mariel; e as advogadas Raquel Andrade dos Santos e Samara Pataxó. A promotora de Justiça Bianca Stella Barroso mediou o debate.

Santos destacou que é preciso desierarquizar o olhar institucional e acadêmico sobre os saberes que as mulheres, os negros, os indígenas e os povos de terreiros têm como dinâmica de construir as relações sociais. “Essas pessoas não são sujeitos esvaziados. Entendemos que somos uma maioria minorizada, e não um grupo minoritário. Se há racismo e preconceito na internet é porque há em casa, no trabalho, na rua. No jogo, a gente chega como um não ser na política, estamos falando de uma hipervulnerabilidade política. Não adianta fazer regulação sem letramento, e cabe lembrar que não há desigualdade sem privilégio”, destacou.

Pataxó discorreu sobre as políticas afirmativas destinadas aos povos indígenas e enfatizou que é preciso sensibilizar os partidos políticos para investir e acolher essas candidaturas. “Queremos um processo eleitoral mais aquilombado, vamos aldeiar e mulherizar”, finalizou. Mariel falou sobre a violência nas eleições municipais, o que afasta os grupos minorizados. “Nesse cenário político, não vamos ter uma discussão igualitária, nem um debate qualificado”, advertiu.

Por fim, Lôbo reforçou a necessidade de reparação para concretizar as ações afirmativas. “Precisamos falar de revisão do passado, até para não o repetir. O discurso de ódio ganhou um volume, uma velocidade e uma extensão absurda no mundo digital. É uma estratégia de coação, exclusão e intimidação para a captura do poder político. Estamos falando de grandes grupos econômicos. Estamos falando de um grande negócio que recusa o mínimo de regulação. Estamos falando de muitas pessoas lucrando com a exclusão dos grupos minorizados nesses espaços decisórios. Estamos falando das velhas condutas, dos velhos beneficiados”, enfatizou.

A última mesa discutiu “Inteligência artificial, desinformação e impulsionamento no ambiente eleitoral”, com a vice-diretora da EJE, Marilda Silveira; o procurador regional da República Vladimir Aras; a professora Laura Mendes (UnB); e o produtor e diretor cinematográfico M.M. Izidoro. A mediação ficou a cargo do diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto.

Silveira reforçou que o processo eleitoral é a sustentação dos valores democráticos. “Estamos vivendo uma transformação da sociedade e da forma que vemos a vida. Precisamos parar e entender o que queremos proteger”, completou. Aras discorreu sobre desinformação, descontextualização e poluição informacional. Ele destacou os pontos positivos e negativos do mundo digital, como detecção de fraudes, identificação biométrica, análise de dados, produção de estatísticas, educação digital, governo digital, acesso à informação, mas também a criação e a distribuição de conteúdo falso, a invasão e a interrupção de sistemas, os ataques distribuídos e a ocultação de rastros digitais.

Izidoro alertou sobre a falta de propostas para um novo caminho. “Estando dentro das redes, você começa a ver o tamanho do buraco. O share de atenção do Brasil offline está 60%, exclusivamente, na TV aberta. Quando vamos para a internet, o YouTube é quatro vezes maior do que todos os players de vídeo juntos. Então, onde o brasileiro está? No WhatsApp. Como regular um app fechado? É uma briga cultural e narrativa. Temos problemas no meio e na mensagem. É preciso adaptar essa mensagem”, completou.

Mendes falou sobre a necessidade de uma governança democrática. “Tínhamos a esperança de que o mundo digital traria mais acesso e pluralidade. O que era para ser uma ampliação se tornou em violência e opressão. Há uma disputa sobre o que é liberdade de expressão e como retomar esse espaço. O objetivo central é fazer com que tenhamos uma governança democrática desse espaço público”, finalizou Mendes.

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24.4.2024 - Seminário discute desafios das eleições no mundo digital