Desafios das migrações contemporâneas é tema de curso na ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para curso presencial “Desafios das migrações contemporâneas: xenofobia, precarização do trabalho e a atuação do MPT”, voltado para membros e servidores do MPT que atuem preferencialmente com migrações e as relações de trabalho. A atividade acontece de 14 a 16 de agosto, em Brasília. 

O objetivo é capacitar os participantes para o enfrentamento de questões relacionadas a imigração e refúgio no âmbito das relações de trabalho e fomentar a atuação estratégica interinstitucional. Além disso, o treinamento vai trazer as atualizações do instrumental normativo adequado a tutela dos direitos trabalhistas das pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Estão sendo oferecidas 20 vagas para membros e cinco para os servidores. A seleção será por sorteio eletrônico. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 11 de junho, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar os seguintes tópicos, dentre outros: direito das migrações - princípios, direitos e garantias; lei brasileira; enfrentamentos à exploração dos trabalhadores migrantes: o direito da integração regional e as diferentes formas de organização da classe; atribuições do Conselho Nacional de Imigração no regime da Nova Lei de Migrações; política migratória brasileira; nova sistemática de autorizações de residência e modalidades de vistos; resoluções do CNIg, decretos e portarias interministeriais; temas gerais da nova lei de migrações sob a ótica da defesa dos hipossuficientes; atuação judicial e extrajudicial na defesa dos direitos dos necessitados; regularização documental para acesso a direitos; interfaces dos temas envolvendo migrações e trabalho; articulação com a sociedade civil; direitos dos migrantes sob a perspectiva do Trabalho;  instrumental da OIT (Convenções 97, 143, 181 e 189); convenção da ONU e o Pacto Mundial; migrantes e precarização; atuação do MPT em matéria de migrações; e ações civis públicas, TACS, orientações, notas técnicas e recomendações sobre o trabalho do migrante. 

As aulas serão ministradas pela procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes; pelo defensor público da União Gustavo Zortéa da Silva; pelo secretário-geral e coordenador do Conselho Nacional de Imigração, Luiz Alberto Matos dos Santos; e pela professora da Universidade Federal do Paraná Tatyana Scheila Friedrish. 

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital   
Roteiro do curso