Em encerramento do XIII CIV-MPF, Augusto Aras defende a prática da visão humanística do Ministério Público

Em solenidade de encerramento do XIII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores da República (CIV-MPF), na tarde desta sexta-feira (27/11), o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, pediu que os novos membros do Ministério Público Federal (MPF) não se esqueçam de praticar o humanismo inerente ao processo civilizatório. “Ser Ministério Público, nessa visão humanista, exige que tratemos cada processo com a percepção de que ali existem pessoas que riem, que choram e que criam expectativas. Trabalhamos com pessoas: as leis e as normas são apenas meios para que a finalidade pública da prestação ministerial se realize”, declarou. 

Em sua fala aos colegas, Aras ressaltou que, durante o CIV, os procuradores puderam ter uma visão geral da estrutura do MPF para terem subsídios práticos. Ele ainda alertou que todos “são titulares de parcela de poder público, de uma força e autoridade em nome do Estado brasileiro”.                                 

Segundo o PGR, a despeito dos desafios que a sociedade brasileira enfrenta, de ordem social e econômica, é preciso, além de observar a vocação histórica da persecução penal do Ministério Público brasileiro, considerar o desejo do Poder Constituinte de 1988 na defesa da saúde, da educação, das minorias, do desenvolvimento socioeconômico, entre outros direitos. “Enfim, são tantas as nossas tarefas que, só por isso, havemos de nos sentir honrados de ocupar um cargo público cuja vocação é servir e dar contribuição ao nosso tempo”, defendeu. 

Augusto Aras ainda citou três valores esculpidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n. 75, de 1993, que não devem ser esquecidos: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. “A unidade que nos une e fortalece, fazendo com que sejamos um bloco monolítico de pensamento e atuação em defesa do bem-estar da nação e de todos. A indivisibilidade é o respeito aos demais ramos do MP brasileiro, em especial o da União, do qual o MPF faz parte. E, finalmente, nossa independência funcional, na qual cada membro é um representante do Estado”, detalhou. 

Por fim, Aras afirmou que é por meio do diálogo que o Ministério Público vai concretizar seus objetivos. “Que estejamos dispostos a contribuir harmoniosamente com todas as esferas da República para a formação de juízo de valor que conduza ao cumprimento de nossas obrigações”. 

XIII CIV-MPF - O XIII CIV-MPF foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). O treinamento constitui fase obrigatória do estágio probatório e visa desenvolver competências, habilidades e atitudes para o exercício do cargo. 

Em março deste ano foi realizada uma etapa presencial, com apoio das procuradorias de origem. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a segunda fase foi realizada a distância. Entretanto, para que os vitaliciandos possam ter um contato mais próximo, o procurador da República Pablo Barreto, coordenador do curso, informou que está sendo organizado um encontro presencial para permitir um melhor relacionamento institucional e social, previsto para o primeiro semestre de 2021, caso as condições sanitárias permitam. 

No encerramento da solenidade virtual, que também contou com a presença do coordenador adjunto, o procurador da República João Paulo Lordelo, o diretor-geral da ESMPU, Paulo Gustavo Gonet Branco, agradeceu o empenho dos coordenadores e o apoio do procurador-geral da República. “Não haveria o CIV sem a integração, as ideias articuladas, a empatia e a preocupação com a qualidade do curso demonstradas pelos coordenadores, e a direção sempre primorosa do PGR. A Escola continua à disposição de todos vocês”, agradeceu Gonet. 

Na oportunidade, o diretor-geral ainda citou as modernizações que estão para ser lançadas pela ESMPU, como a disponibilização dos conteúdos de ensino já produzidos pela instituição e dos bancos de dados com conteúdo jurídico norte-americano e europeu. 

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