ESMPU apresenta resultados da pesquisa sobre reparação de danos em litígios de massa

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) apresentou, nesta terça-feira (19), os resultados da pesquisa “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, iniciada em agosto de 2024. O trabalho é o primeiro realizado internamente com autonomia. Clique aqui para assistir.

“Trata-se de um estudo extremamente relevante sobre um problema que atinge milhões de pessoas, principalmente aquelas que não têm condições de estar em outro lugar. Torna-se cada vez mais relevante a consolidação de um modelo de trabalho pelo sistema de Justiça que traga mais agilidade e eficiência, tanto na prevenção quanto na reparação das vítimas e na punição dos responsáveis”, pontuou a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho.

A diretora-geral destacou a apresentação dos resultados das pesquisas à sociedade como importante estratégia de divulgação científica. Além disso, considerou a iniciativa como uma forma de trazer transparência e controle social e ampliar a disseminação das informações coletadas e produzidas por meio dos trabalhos que estão sendo gerenciados e patrocinados pela ESMPU.

O líder do grupo de pesquisa, o procurador da República João Paulo Lordelo, reconheceu a importância do seminário para apresentar os resultados e debater as questões que envolvem a reparação de danos às vítimas. “Nós hoje somos, lamentavelmente, um laboratório de desastres ambientais, com vítimas muito heterogêneas. Isso causa muito sofrimento, mas também permite um debate muito complexo sobre as formas de reparação adequadas”, destacou.

Primeiro painel – O primeiro painel abordou as diretrizes internacionais de reparação de danos e prevenção de desastres ambientais. A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Geisa Cunha Franco, pesquisadora do projeto, discorreu sobre a necessidade de conscientizar a sociedade diante do cenário de articulação política permissiva das atividades mineradoras e do descaso com os regulamentos internacionais e regramentos internos de prevenção.

Segundo painel – O segundo painel tratou da conturbada relação entre o Brasil e a mineração. O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Giovanni Martins Mascarenhas, pesquisador do projeto, abordou os aspectos relativos a conflitos minerários diante das cosmovisões indígenas, bem como analisou o acordo de reparação de danos individuais às vítimas da subsunção no caso Braskem-Maceió. “Esses desastres socioambientais relativos, principalmente, à mineração estão inseridos em um amplo leque de situações e circunstâncias que trazem diversas vítimas e diversos danos que, muitas vezes, não são devidamente aferidos. Busca-se uma celeridade muito grande na indenização, mas isso, grande parte das vezes, vem às custas de nem sequer se conhecer quem são as vítimas, quais são os danos e o que está sendo reparado”, ponderou.

A advogada popular e presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Jéssica Rocha, falou sobre a perspectiva feminina da exploração. “A mineração segue esse percurso de violação aos corpos das mulheres e suas liberdades reprodutivas, inclusive. A gente se questiona se é capaz ainda de ser uma geração que desmonta essa lógica dos comedores da Terra! Como a gente desclassifica esse poderio que vem com o recurso que, normalmente, quem pensa contrário não tem, que é o dinheiro, que é o capital, que é a influência?”, indagou.

O evento continua no período da tarde com mais dois painéis: “Participação comunitária e reparação de danos nos casos Mariana e Brumadinho” e “Acordos coletivos e atuação do Ministério Público pós-desastre de Mariana: o que aprendemos?”.

Pesquisas em andamento – Atualmente, a ESMPU tem quatro pesquisas em andamento e dois projetos aprovados, e previsão de lançamento de novo edital para selecionar outros projetos de pesquisa. “Estamos consolidando a compreensão de que a pesquisa inserida na atividade acadêmica no âmbito da Escola deve ser um fluxo constante”, finalizou a diretora-geral, Raquel Branquinho.

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