ESMPU lança edital de curso sobre técnicas de atuação na tutela coletiva

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o processo seletivo do curso “Técnicas de atuação extrajudicial e judicial na tutela coletiva”, voltado para membros do MPF e do MPT. A capacitação será realizada de 25 a 27 de outubro, em Brasília. 

O curso busca o aprimoramento de técnicas de atuação extrajudicial e judicial na tutela coletiva para assegurar, no menor tempo possível, a máxima efetividade dos direitos e interesses defendidos pelo Ministério Público. As aulas serão ministradas pelos procuradores regionais da República Alexandre Amaral Gavronski e Fábio George Cruz da Nóbrega.

Foram abertas 22 vagas para o MPF e 3 para o MPT. Os interessados podem se inscrever até 18 de setembro, às 12h, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o curso apresenta os seguintes tópicos: Ministério Público e concretização dos direitos na tutela coletiva do século XXI; visão integrada dos principais instrumentos de atuação disponíveis (inquérito civil, audiência pública, recomendação, TAC, ação civil pública e ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos); a postura resolutiva de Ministério Público na atualidade; a autocomposição na atuação extraprocessual e nas ações coletivas à luz do Novo CPC; técnicas de negociação e mediação em tutela coletiva;  regime jurídico do inquérito civil e procedimentos correlatos;  regime jurídico da recomendação; regime jurídico do TAC; a disciplina normativa do CNMP sobre Notícia de Fato, Recomendação, TAC e Política Nacional de fomento à Atuação Resolutiva; ação civil pública e ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneos;  atuação processual estratégica;  efetivação dos provimentos judiciais provisórios e definitivos em tutela coletiva; técnicas processuais aplicáveis; fiscalização do cumprimento e arquivamento do TAC; e execução do TAC descumprido.

As despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado, é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Edital  
Roteiro