ESMPU publica obra coletiva “Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas”

“Esta obra é fruto de uma das maiores campanhas humanísticas promovidas pelo Ministério Público brasileiro. Uma ressignificação da atuação do Estado monopolizador da força, um redirecionamento para que a atuação do Ministério Público tenha sempre a proa dos direitos das vítimas”, afirma o procurador-geral da República, Augusto Aras, no prefácio à obra coletiva “Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas”. A publicação foi lançada nesta segunda-feira (7/8) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Confira aqui a publicação em formato digital. Confira aqui o vídeo do lançamento.

A publicação marca o primeiro ano do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, uma iniciativa do CNMP, do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Superior do MPU (ESMPU) que visa lançar luz sobre o tema, estimular o debate e fortalecer o MP brasileiro para a defesa, o acolhimento, a proteção e o amparo às vítimas. Os artigos abordam a temática dos direitos fundamentais, especialmente no que tange aos direitos das vítimas de graves violações dos direitos humanos, desastres naturais, calamidades públicas, infrações penais ou atos infracionais.

“O comprometimento do Ministério Público com o tema é amplo e cuidadoso, mas é necessário avançar. É preciso fazer mais e atuar mais em termos da prevenção”, enfatizou o diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins. Ele também destacou outras ações da ESMPU em relação à temática como a oferta em 2023 do curso de aperfeiçoamento “Impactos da violência: conhecimentos básicos para a escuta e acolhimento dos contextos traumáticos”, na modalidade a distância, em cursos livres.

Organização da obra coletiva – O trabalho foi organizado pelo secretário-geral do CNMP e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e a membra auxiliar da Secretaria-Geral do CNMP, promotora de Justiça Juliana Nunes Felix. “Reposicionar a vítima como sujeito de direitos dentro do nosso sistema jurídico é medida urgente e de extrema relevância social. A vítima deve ser a protagonista dos seus direitos, receptora de especial atenção estatal, não apenas no sentido da busca de reparação, mas também de acolhimento e proteção”, reforçaram na apresentação da obra.

O primeiro volume conta com 18 artigos, e o segundo com 17. São mais de 50 autores entre membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados e acadêmicos. A publicação aborda temas variados como violência doméstica, direitos sexuais e reprodutivos, crimes de violência psicológica, acordo de não persecução penal, meio ambiente e crimes cibernéticos, e direitos infantojuvenis, sempre tendo como ponto de partida a vítima. “Os textos, de modo fascinante, exploram as complexidades do sistema de justiça e sua relação com as vítimas, debatendo sobre as barreiras que essas pessoas precisam superar em busca da concretização de direitos”, destacaram ainda os organizadores na apresentação.

Eles ressaltam também em seu registro que a obra “traz reflexões importantíssimas sobre a temática, oportunizando aos operadores do Direito irem além da vertente teórica, galgando transformações sociais efetivas e benéficas à sociedade”. Segundo eles, “O necessário reposicionamento humanista somente se completará quando todos os operadores do Direito estiverem engajados na modificação da realidade social, buscando evitar a revitimização, conferindo informações qualificadas e, acima de tudo, primando por respeito, acolhimento e reparação das vítimas”.

Recomendação –  Durante a solenidade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público assinou a Recomendação Nacional n. 5/2023. O documento trata da adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito institucional.