Especialistas discutem estratégias de repressão ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes em seminário internacional

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta quarta-feira (30/7), o “Seminário Internacional sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: desafios e o papel do Ministério Público”. Realizada em parceria com a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) e com o Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia em Políticas sobre Drogas (Copolad), a atividade celebrou o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas e reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento aos crimes de tráfico humano e migração ilegal. O evento foi realizado na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola no YouTube. Assista aqui.

A solenidade de abertura contou com a presença da diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho; da assessora do Programa de Cooperação da União Europeia no Brasil, Ana Almeida; do chefe da Coordenação-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Della Nina; da procuradora regional da República e secretária de Cooperação Internacional da PGR, Anamara Osório; e da diretora do Departamento de Migração da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), Luana Maria Medeiros.

Em sua fala, Raquel Branquinho reforçou o compromisso da instituição como espaço para discussões interdisciplinares e alertou para a complexidade do tema. Segundo ela, o enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes exige respostas que vão além da atuação penal e criminal. “É necessário amplo conhecimento para desenvolver ferramentas mais adequadas, modernas e eficazes para lidar com o problema. Por isso, temos a preocupação de trazer para a ESMPU discussões que transcendem as atividades específicas dos membros do MPU, promovendo o aprimoramento de todos os atores envolvidos”, afirmou.

Ana Almeida destacou a urgência do enfrentamento e a importância de uma justiça penal sensível às questões de gênero, que reconheça e proteja as vítimas e aborde as causas estruturais de sua vulnerabilidade. Almeida pontuou que a cooperação internacional é algo indispensável e que a União Europeia tem colocado o combate ao tráfico de pessoas no centro de sua política de enfrentamento ao problema “não apenas por se tratar de uma violação flagrante dos direitos humanos, mas porque, sendo um fenômeno global, nenhum país pode enfrentá-lo sozinho”.

Marcelo Della Nina mencionou os compromissos do Brasil com organismos e marcos internacionais, como a Convenção de Palermo, destacando o papel da diplomacia na construção de consensos e no fortalecimento de instrumentos normativos e operacionais. Citou ainda o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em 2024, e reiterou o firme compromisso do Itamaraty com a defesa da dignidade humana.

A procuradora regional da República Anamara Osório ressaltou a atuação de representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Espanha e Itália, além de instituições públicas brasileiras. “Não basta discutirmos meras infrações penais. Qualquer atuação efetiva exige cooperação, seja interinstitucional, seja internacional”, pontuou.

Para Luana Maria Medeiros, o tráfico de pessoas representa uma das formas mais graves de violação da dignidade humana e exige uma abordagem integrada, estratégica e orientada por inteligência. “O enfrentamento exige uma abordagem integrada, estratégica e orientada por inteligência, que articule investigação, repressão qualificada e políticas públicas robustas, tanto no Brasil quanto em cooperação com os outros países”, destacou.

Cooperação estratégica – Os debates do primeiro painel destacaram a necessidade de uma articulação internacional e interinstitucional para enfrentar as organizações criminosas e garantir respostas efetivas às vítimas. Participaram como expositores a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Anamara Osório; o chefe da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do Itamaraty, Bruno Pereira Albuquerque de Abreu; o secretário da Rede de Tráfico e Exploração de Pessoas da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (REDTRAM/AIAMP), na Argentina, Marcos Parera; o delegado da Polícia Federal Eduardo Bomfim, representante da Rede Linxm no âmbito do Programa El PAcCTO 2.0; e o delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior, diretor do Centro Especializado contra o Tráfico de Migrantes e Pessoas da Ameripol (CTT-Ameripol).

Anamara Osório destacou a importância da criação da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) e à consolidação de canais institucionais de cooperação. Bruno Abreu apresentou as ações do Itamaraty voltadas à assistência de brasileiros vítimas de tráfico, com ênfase na articulação com outros órgãos e na reestruturação da atuação consular para atendimento qualificado. Marcos Parera abordou os desafios decorrentes do aumento dos fluxos migratórios e da atuação de organizações criminosas transnacionais, ressaltando que a cooperação interinstitucional é essencial para o sucesso das investigações. Eduardo Bomfim defendeu a atuação conjunta, em rede e de forma permanente, como caminho indispensável para o enfrentamento do problema. Já Milton Fornazari destacou os pilares da Ameripol e o potencial da cooperação policial internacional na repressão ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, mencionando operações conjuntas com instituições parceiras.

Ainda durante a programação, foi realizada a apresentação institucional da UNTC, criada em 2024. As procuradoras regionais da República Stella Scampini e Lívia Tinôco, coordenadora e coordenadora adjunta da UNTC, respectivamente, ao lado dos procuradores da República Alexandre Chaves e Leonardo Gonçalves, apresentaram as principais ações desenvolvidas pela unidade nos primeiros seis meses de atuação.

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