Lançado edital de curso sobre gestão e fiscalização de contratos terceirizados

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Como gerir e fiscalizar contratos terceirizados à luz da nova IN 05/2017-MP”. A atividade é promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)  e é voltada para servidores do MPU que atuem diretamente com licitações ou contratos.

A capacitação será realizada de 25 de junho a 3 de agosto, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. Estão sendo oferecidas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

O objetivo do curso é desenvolver habilidades e construir competências para a fiscalização de contratos administrativos com eficácia e eficiência, à luz da legislação vigente, da jurisprudência do TCU e de acordo com a Instrução Normativa n. 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 21 de maio pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas-aula, o conteúdo programático do curso prevê os seguintes tópicos: visão sistêmica da contratação pública; a nova instrução normativa (contextualização, noções gerais, principais mudanças e inovações); os impactos da nova instrução normativa 05/2017 nas licitações e contratos públicos; as atividades de gestão e a fiscalização dos contratos; a elaboração dos contratos, alterações e rescisão; modelos dos anexos da IN 05/2017; modelos de fiscalização previsto IN 05/2017 (fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário); fiscalização do cumprimento das obrigações previdenciárias  (fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas);  trabalhando as principais definições do custo dos serviços previstos na IN 05/2017;  instrumento de medição do resultado (IMR) conforme a IN 05/2017; pagamento dos serviços (considerações acerca das planilhas de custos conforme a IN 05/2017); retenção dos pagamentos devidos à contratada; responsabilidade da administração, conta vinculada e pagamento pelo fato gerador; e aplicação de penalidades administrativas.

Os participantes precisam ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.

Edital     
Plano de aula