Orçamento Sensível a Gênero: primeiro dia discute violência política, finanças públicas e empoderamento

O painel especial “Eleições 2024 – Violência política de gênero” abriu a programação vespertina do primeiro dia do seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas” nesta segunda-feira (23/9). As expositoras foram a diretora-geral da Escola Superior do MPU (ESMPU), Raquel Branquinho, a senadora Daniella Ribeiro e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, com a mediação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Assista aqui.

Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT VPG), discorreu sobre o financiamento de campanhas femininas e de pessoas negras no Brasil sob a ótica das políticas afirmativas. “Fiz um recorte sobre a legislação que garante políticas afirmativas de gênero e raça e há pontos que reforçam que vivemos um momento que beira ao retrocesso em virtude de emendas constitucionais”, alertou. Ela citou dois artigos que problematizam a questão: “Eleições 2024: mulheres excluídas, negros sem recursos” e “Emenda Constitucional 133: avanços ou retrocessos nas cotas raciais?”.

A senadora destacou o principal desafio que a violência política de gênero provoca: a ameaça à democracia, uma vez que busca silenciar e marginalizar uma parcela significativa da população. “Não é apenas um desafio jurídico, mas social, cultural e político. “Cabe a nós não apenas punir os perpetradores dessa violência, mas criar mecanismos legais e institucionais que protejam as vítimas e previnam a ocorrência desses crimes”, enfatizou. Ribeiro também citou casos em que foi vítima de violência política e ressaltou que tem sido uma realidade perturbadora.

Para a ministra Edilene Lôbo, o tema deve fazer parte da vida de todas as pessoas, não apenas das mulheres. “Tentam inocular em nós o sentimento de que esse espaço não é nosso. Sucesso significa sucessão. Precisamos alargar a participação feminina na política e não entender como um favor ou uma gentileza que pode ser tirado a qualquer momento. Uma sociedade próspera não pode se assentar na desigualdade”, ressaltou.

Conferência nacional – O novo Plano Plurianual 2024-2027 foi o tema da conferência nacional do dia, com a participação da secretária nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento, Virgínia de Paula; e a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia dos Santos, coordenadora do Movimento Elas no Orçamento. A mediadora foi a procuradora da República Nathália Mariel.

“A transformação que o poder público faz por meio do orçamento começa no planejamento”, destacou Virgínia de Paula, ao falar sobre as inovações do Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento de médio prazo e orientação estratégica da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Promovemos a reconstrução institucional, organizacional, da equipe, do instrumento, da metodologia e da forma de pensar”, acrescentou. Segundo ela, o PPA 2024-2027 foi marcado pela participação social, e as prioridades foram construídas com base nos programas e propostas mais votados, com a incorporação das transversalidades.

Para Rita dos Santos, é preciso rever todo o processo decisório orçamentário. Em seu entendimento, a arquitetura do processo orçamentário deve ter como meta o orçamento por desempenho, que é o uso sistemático de informações de desempenho para orientar decisões orçamentárias, tanto no planejamento quanto na alocação, centrados no propósito do gasto e nos resultados objetivos. “É um orçamento a serviço da mudança de vida das pessoas”, acrescentou.

Talk show – O talk show “Uma conversa global: caminhos para ampliar o empoderamento feminino” encerrou a programação do primeiro dia de seminário. Como conferencistas estavam a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino; a fundadora da Black Sister in Law, Dione Assis; a empresária luso-angolana Eva Santos; e a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly. O debate foi mediado pela jornalista do PlatôBR Sheila D’Amorim.

“Um painel de futuro, de esperança e de possibilidades”, descreveu Dione Assis sobre a última programação do dia. Ela explicou sobre a Black Sister in Law, uma iniciativa que visa conectar e impulsionar advogadas negras com oportunidades dignas no mercado jurídico por meio de uma associação global que conta com mais de 800 integrantes.

A atual secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, falou sobre as dificuldades de construir uma carreira que está na vitrine. “As mulheres são minoria na carreira do Ministério Público Federal, cerca de 30%. Dessas, apenas uma se declara negra e menos de 40 se declaram pardas. Uma medida que pode facilitar esse processo é a realização de cursos para capacitar candidatas para o concurso”, acrescentou.

Ana Carolina Querino refletiu sobre qual é o objetivo que se almeja no Brasil diante da temática. “O objetivo é que todas as pessoas tenham plenas condições de sobreviver, sair da pobreza, com moradia digna. Vermo-nos representadas e podermos estar, a partir de quem nós somos, com a nossa cor e a nossa presença, onde quisermos”, respondeu.

Eva Santos destacou o desafio da sustentabilidade financeira, sem a qual as mulheres não vão conseguir evoluir. “Falar de equidade é importante, mas precisamos voltar atrás para entender onde estamos, o que estamos fazendo e qual o investimento honesto para alcançar o que queremos, que é a igualdade. É preciso todos esses passos, um de cada vez, lentos, mas insistentes. São essas vozes que vão nos ajudar a criar e cocriar”, completou.

Programação – O encontro segue até sexta-feira (27/9). A atividade está sendo transmitida no canal da ESMPU no YouTube com tradução para o português e para o inglês e os participantes serão certificados por atividade assistida. Ao final de cada uma delas – seja um painel ou uma conferência –, um QR Code será disponibilizado para confirmar a participação e gerar o certificado. Confira a programação completa.

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23.9.2024 - Orçamento Sensível a Gênero: seminário discute perspectiva de igualdade nas finanças públicas