Os 30 anos da Constituição e um horizonte de novos e enormes desafios

A Constituição Federal de 1988 é a pedra fundamental que marca um novo tempo, iniciado com os ventos democráticos que sopraram a partir de meados dos anos 1980 e que trouxeram uma nova gramática de direitos indispensáveis para o avanço e a consolidação do regime democrático em nosso País. 

A ordem constitucional de 1988 estabeleceu institucionalidades e poderes democráticos e fortaleceu, sobretudo, o Ministério Público, que passou a ser, nos termos do art. 127, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

Não foi pequena a missão que nos foi dada. 

Passaram-se 30 anos, um período de muito trabalho na defesa de interesses e direitos que visam à garantia das condições para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, plural e igualitária, o que fez de nós uma instituição enormemente respeitada, da qual temos tanto que nos orgulhar. 

Olhando em perspectiva, temos muito a comemorar. São enormes os avanços dessas três décadas. A sociedade brasileira passou por grandes transformações, assim como o mundo. Transformações que deram à palavra pluralidade a sua real dimensão simbólica e material, expressa na multiplicidade de ideias, posições políticas, modos de vida, culturas e, principalmente, concepções de mundo, que fazem do espaço que coabitamos um dos mais privilegiados e interessantes lugares para se viver neste planeta. Temos muito orgulho de ser brasileiros. Eu tenho muito orgulho de ser brasileiro! 

Essa pluralidade de ideias e concepções é a nossa maior conquista democrática. As polarizações políticas e ideológicas a que temos assistido constituem uma tentativa de resgate de uma binariedade de mundivisões, incompatível com a quadra da realidade social contemporânea. Constitui elemento de risco para a nossa jovem democracia, o que exige atenção e vigilância de todos nós. 

Não está tão confortável a coabitação neste paraíso. Entretanto, concepções diferentes sobre o mesmo fato não autorizam a intolerância, a ameaça ou o ódio. 

Vejo essa polarização como uma espécie de saudosismo, como uma reação aos avanços de uma liberdade que nasce não das leis ou por concessão do Estado, mas do espírito humano, espírito esse que está impresso em cada linha da nossa Carta, na sua interpretação e reinterpretação, no seu significado e ressignificação. São interpretações e reinterpretações, significados e ressignificações que fazem parte do cotidiano de uma sociedade plural e democrática, que busca compreender-se e reconhecer-se na dinâmica da história, dos direitos e das liberdades, não na estática do medo e da insegurança paralisantes. Sigamos adiante, na apropriação cotidiana dos direitos e liberdades e na luta e esperança por uma sociedade mais justa, plural e igualitária. 

A missão que recebemos há 30 anos nunca foi tão desafiadora! Para contribuir com o debate em torno de temáticas latentes no País, a Escola Superior do Ministério Público da União, desde março deste ano, promove atividades de extensão, com a participação da sociedade civil, que abordam questões atualmente essenciais, como direitos humanos, sociais, trabalhistas e ambientais; mulheres e o direito à água; direitos indígenas; refugiados e migrantes; fake news e discurso de ódio; acessibilidade e comunicação; entre outras.

Quisemos com isso trazer os cidadãos para uma das casas do MPU que representa o espaço plural de reflexão crítica e dialógica, buscando construir, disseminar e aplicar saberes com o objetivo de concretizar, para todas e todos, os Direitos Fundamentais e o Estado Democrático de Direito. Convido-os a conhecerem e participarem do projeto 30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada).

Sigamos avante! 

João Akira Omoto 
Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União