Procuradoras da República aprovam propostas de promoção de equidade de gênero no âmbito do MPF

As mulheres integrantes da carreira do Ministério Público Federal (MPF) aprovaram propostas de promoção de equidade de gênero durante a plenária da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República”, encerrada na noite de sábado (16/06).  As propostas dizem respeito ao ingresso, permanência e movimentação na carreira; condições de trabalho; jornada de trabalho, gênero e família; e empoderamento, lideranças e participação político-institucional e igualdade de gênero.

A plenária foi presidida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os textos das proposições foram formulados nas “Oficinas Nacionais - Perspectivas de Gênero: a voz da mulher no MPF”,  realizadas dentro da conferência. O encontro contou com 100 participantes, entre procuradoras, procuradoras regionais e subprocuradoras-gerais da República, representando quase um terço do total de mulheres da carreira do MPF (337).  

As deliberações constituem importante diagnóstico sobre a perspectiva da mulher no MPF.

Oficinas nacionais - Durante as oficinas, as procuradoras foram divididas em grupos e as discussões encaminhadas em torno de seis eixos temáticos: 1) Ingresso na carreira: seleção e capacitação; 2) Permanência na carreira: políticas institucionais, cursos, capacitações treinamentos e boas práticas; 3) Movimentação na carreira: critérios, dificuldades e políticas de equidade; 4) Condições de trabalho: saúde, segurança e bem-estar; 5) Carreira e outras jornadas: gênero e família; 6) Empoderamento, lideranças e participação político-institucional, igualdade de gênero e políticas de equidade.

Ao longo das atividades, as participantes receberam perguntas, respondidas por meio de um formulário eletrônico, com o objetivo de ajudar a formular teses e  identificar problemas. Conciliação da vida profissional com as atribuições familiares, cursos de liderança feminina, situações de assédio em ambiente de trabalho, ações afirmativas para o preenchimento de vagas da carreira, condições de trabalho para procuradoras e servidoras com filhos pequenos, critérios de acesso aos cargos administrativos foram alguns dos enfoques dos debates.  

A procuradora regional Carmen Elisa Hessel (PRR4) elogiou a metodologia escolhida para a condução dos trabalhos. Ela avaliou que a estratégia foi importante para o desenvolvimento dos debates de maneira objetiva. "Essa iniciativa pioneira é fundamental e essencial para que possamos olhar para as mulheres da carreira do MPF, que têm especificidades de vivências e de experiências", afirmou.

Já Ana Carolina Bragança, procuradora da República no Amazonas, destacou a importância do momento para o compartilhamento de vivências. "Como nosso trabalho é muito regionalizado, esses encontros são importantes para podermos conhecer e trocar experiências”.

Realizado pela ESMPU em parceria com a Procuradoria-Geral da República, as oficinas nacionais são a primeira atividade do Projeto “Perspectivas da Equidade de Gênero e da Não Discriminação Étnico-Racial”, em desenvolvimento pela Escola.

Painel - Antes de se iniciar a votação das propostas na plenária, as mulheres participaram de uma sondagem eletrônica e 86% das presentes avaliaram que o encontro alteraram, de alguma forma, sua percepção sobre as questões de gênero.  Posteriormente, foi realizado painel com a presença de mulheres com importante atuação dentro do MPF.

Primeira convidada a falar sua experiência, a subprocuradora geral da República Ela Wiecko relatou que, nos 40 anos de carreira no MPF, vivenciou grandes transformações sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e institucionais e buscou contribuir para essas transformações norteada pelo princípio da igualdade e da concretização da justiça. “Desde que entrei no movimento feminista, nos anos 80, almejei transformações sociais que significam romper uma divisão estrutural e social baseada no sexo e nos papéis de gênero a eles associados, os quais relegam às mulheres funções de poder menor. Por isso sempre busquei ocupar espaço nas instâncias de poder.Temos de procurar um modelo das relações de gênero que seja mais igualitário”, afirmou Wiecko. Em seguida, ela mostrou dados apontando as disparidades entre homens e mulheres na carreira do MPF, desde a sua composição (29% de mulheres e 71% de homens) até a distribuição, localização geográfica e composição familiar.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, ressaltou a importância da iniciativa como meio de proporcionar espaços de reflexão sobre como o MPF estrutura a relação de gênero. Ela também  afirmou que, ainda hoje, não tem como se negar o patriarcado nas instituições públicas. “Por isso, torna-se indispensável que, em um primeiro momento, possamos reunir só mulheres para que fiquemos livres de quaisquer amarras para nos manifestar. Posteriormente, torna-se necessário envolver os homens nessa discussão, pois não é a pretensão de nenhuma de nós estabelecermos uma competição de gêneros, mas sim construir uma instituição de iguais”, complementou.

Em sua manifestação, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, comentou sobre sua trajetória no Ministério Público de Goiás, frisando que, em todas suas experiências em cúpulas de decisão, as mulheres sempre tiveram de ousar para se fazer presentes. “Como procuradoras, temos a incumbência de defender a igualdade e a premissa de executá-la. Infelizmente, essa igualdade, 30 anos após a Constituição Cidadã, mantém-se ainda distante, mesmo dentro de uma instituição [o Ministério Público] que tem como finalidade lutar por uma sociedade mais igualitária”.

Finalizando o painel, a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, lembrou que é a primeira vez que uma mulher ocupa este cargo no Conselho e diz que ainda encontra resistências. “Percebo que quanto maior for o pioneirismo, maior será a resistência que vem de várias formas, até sutilmente. Por isso, apesar de parecer óbvio, é  fundamental cada vez mais a presença de mulheres nos órgãos públicos para que surjam novas lideranças femininas”, finalizou.

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