Representantes estaduais destacam avanços da pauta de migração e refúgio após atividades do projeto “Atuação em Rede”

Representantes dos doze Estados que receberam as atividades do projeto “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil” estão reunidos, em Brasília, para discutir e sistematizar os principais aprendizados e recomendações acumulados durante as etapas estaduais, em especial sobre marco legal e governança, acesso a direitos, inserção laboral e integração.  

O Encontro Nacional teve início na tarde desta quarta-feira (20/11) com uma roda de conversa sobre perspectivas da atuação em rede na temática migração e refúgio. Na oportunidade, os parceiros promotores da iniciativa puderam avaliar o esforço empreendido em todas as edições realizadas, que, no total, contaram com cerca de quatro mil participações (entre jornalistas, agentes públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados) e 600 instituições envolvidas (como Secretarias Estaduais e Municipais, CRAS, CREAS, bibliotecas, Conselhos Tutelares, Centros de Acolhida, ONGs, Guarda Civil, Exército, DPU, DPE, MPF, MPT, MPM, organismos internacionais, entre outros).  

Em sua fala, o diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, afirmou que esta foi a maior e mais longeva atividade de extensão que a Escola desenvolveu em seus 20 anos de história: “Foi algo desafiador e que envolveu todas as equipes da ESMPU ao longo desses 17 meses. Agradeço a todas as instituições parceiras por acreditar que essa iniciativa era fundamental neste contexto de intensos fluxos migratórios e fazer com que ela de fato acontecesse”.  

Akira ainda ressaltou que um dos objetivos era promover encontros entre pessoas atuantes nessa temática: “De forma riquíssima, conseguimos reunir diferentes perspectivas que apontaram caminhos para a promoção de políticas públicas para migração e refúgio. Agora, temos de avançar para concretizar esses anseios”, comentou.  

A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) Juliana Tubini acrescentou que o envolvimento de diferentes atores em troca de experiências, desafios e boas práticas foi um dos grandes feitos: “Esse foi um projeto ousado. Ainda que tenha sido motivado por um fluxo de venezuelanos, pudemos ver os resultados que podem ser replicados nos próximos fluxos”. Essa também é a avaliação de Marcelo Torelly, da Organização Internacional para as Migrações (OIM).  Segundo ele, o projeto “Atuação em Rede” trouxe oportunidades e perspectivas de novas abordagens.  

Para Camila Asano, da Conectas Direitos Humanos, além de promover capacitações, o projeto formou uma rede de apoio e de afeto, e observou: “entretanto, gostaria muito que a rede virasse uma rede de mobilização, pois, no atual cenário político, os poucos ganhos estão em constante risco e podemos perder o pouco que conquistamos”.  

Ao defender a ação conjunta como caminho para se enfrentarem questões sociais complexas, o defensor público da União Gustavo Zortea destacou que a articulação em rede fortalece a atuação na questão migratória: “O cerne deste projeto foi auxiliar na formação de redes locais, e teve muito êxito. Uma rede de atuação permite o permanente diálogo entre as diferentes especialidades”.  

Outro aspecto positivo citado por Zortea foi o de dar voz a migrantes e refugiados: “Abrimos um espaço essencial para ouvir essas pessoas e seus anseios. Com isso, estamos suprindo um déficit de representação de imigrantes na formulação de políticas públicas. Agora, precisamos pensar em uma forma de se constituir um fórum permanente para manutenção dessa rede, que foi estimulada no Brasil inteiro”.  

Segundo o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Migrações do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes, o projeto foi fundamental para se entender a migração sob a perspectiva de direitos humanos, superando a visão antiga da segurança nacional.  

Por sua vez, a pesquisadora Cyntia Sampaio destacou que as capacitações trouxeram o nivelamento do conhecimento, em especial acerca da Lei de Migração e do Refúgio, e o reconhecimento das redes locais de atuação, e acrescentou: “Entretanto, para além do engajamento da sociedade civil e da participação crucial do poder público, a sobrevivência dessas redes locais requer recursos humanos e financeiros. Então, é preciso pensar em caminhos para que essas redes tenham acesso a recursos a fim de potencializar sua atuação”.   

Em sua fala, a procuradora do Trabalho Andrea Gondim lembrou que as pessoas em situação de migração escolheram o Brasil para recomeçar e não apenas subsistir por meio prestações assistenciais do Estado: “Elas querem ser acolhidas, integrar e participar da comunidade. E o acesso ao trabalho é um direito que deve ser garantido, pois o trabalho constrói a narrativa de vida. Nesse contexto, ao longo das oficinas laborais que ministramos, buscamos levar a perspectiva de que o trabalho descente é um direito de todos e todas”.    

Ao mediar a roda de conversa, João Akira chamou a atenção para uma questão que emergiu ao longo das etapas estaduais: a necessidade de um olhar especial a alguns sujeitos de direitos que se encontram em maior vulnerabilidade – mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e LGBTI. “Por isso, qualquer tema de atenção a refugiados e migrantes exige uma visão transversal de forma a contemplar esses grupos. Igualdade não é dar a mesma coisa a todos, mas perceber a peculiaridades das pessoas e proporcionar a igualdade a partir de suas desigualdades. Então, um desafio é dar novos óculos para enxergar a necessidade do outro”, frisou.  

Coordenadora da pasta de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente na Prefeitura de São Paulo, a colombiana Jennifer Alvarez contou que um dos desdobramentos positivos da edição em São Paulo foi o da temática de gênero.   “Na oficina realizada, um coletivo de mulheres trouxe a questão da orientação sexual para o debate gênero, o que mostra que assunto perpassa a questão da mulher”, disse Jennifer. Em complemento, Letícia Carvalho, da Missão Paz, acrescentou que o tema da interseccionalidade não pode se separar das questões de gênero, classe e raça: “Tem especificidades, por exemplo, que são só das mulheres negras”.  

Encontro Nacional – Realizado pela Rede de Capacitação de Refugiados e Migrantes com o apoio da Fundação Avina, o Encontro Nacional vai até a manhã desta sexta-feira (22/11). O evento sistematiza os aprendizados e recomendações acumulados durante as doze etapas estaduais, reunidos em torno de quatro eixos: marco legal e governança, acesso a direitos, inserção laboral e integração. Dentro de cada temática foram abordadas as quatro questões transversais: gênero e diversidade; criança migrante; indígenas migrantes; e combate à discriminação, à intolerância, ao racismo e à xenofobia.  

Sobre o marco legal e governança, frisou-se a importância da pluralidade de atores, ideias e instituições para a promoção de políticas públicas, tendo em vista os avanços e os desafios da nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), que passou a ver o migrante como sujeito de direitos e o fenômeno migratório como direito humano. Além disso, ressaltou-se a preocupação com a gestão migratória em nível local e com a falta de representatividade de migrantes nas instâncias de formulação de políticas migratórias.  

As discussões realizadas com os participantes mostraram que o acesso a direitos, entre eles ao trabalho decente com remuneração adequada, garante dignidade, fortalecimento e integração das pessoas migrantes na sociedade.  

Ainda com relação à integração comunitária, entende-se que se exige um esforço coletivo para viabilizar o combate à xenofobia e o acesso à informação, ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação, à revalidação de diplomas, a cursos profissionalizantes e de português.  

“Atuação em Rede” – O projeto “Atuação em Rede” foi lançado em junho de 2018. Desde então, foram realizadas doze edições locais em Belém (PA), Manaus (AM), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (BH), Campo Grande (MS) e Rio de Janeiro (RJ).  

Com base no entendimento de que a migração é um direito de liberdade fundamental, foram promovidos debates com sociedade civil, autoridades públicas, pesquisadores, refugiados e migrantes em torno da necessidade de se estabelecerem e/ou fortalecerem políticas locais de acolhimento e integração de pessoas em situação de migração.  

Todas as atividades foram promovidas pela Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, formada por: ESMPU, ACNUR, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ministério Público do Trabalho (MPT), OIM, Conectas Direitos Humanos, Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Defensoria Pública da União (DPU), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Missão Paz e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).  

Confira em http://escola.mpu.mp.br/h/rede como foram as atividades em cada Estado e saiba mais sobre o projeto. Assista também ao vídeo promocional.  

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