Seminário celebra os 12 anos da norma sobre trabalho em frigorificos

Para celebrar os 12 anos da norma sobre segurança e saúde no trabalho em frigoríficos (NR-36), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o MP do Trabalho (MPT) reúnem, nesta terça e quarta-feira, 20 e 21 de maio, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, representantes dos três Poderes, trabalhadores, sindicalistas, pesquisadores e juristas para discutir a temática. A atividade está sendo transmitida pelo YouTube. Assista aqui. 

“As transgressões às normas do meio ambiente do trabalho representam uma cultura de desapreço ao trabalho humano”, ressaltou o diretor-geral adjunto da ESMPU, o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, na mesa de abertura. Segundo ele, para solucionar os problemas relativos ao meio ambiente do trabalho, é preciso mais do que uma lei. “É preciso coração e vontade. O MPT deve consolidar a ideia de dignificação do trabalho e, para isso, é preciso a presença de um sindicalismo forte”, completou.

Já a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, destacou o papel do MPT na promoção de condições dignas de trabalho nos frigoríficos, aliando a atuação institucional com os compromissos globais, entre eles o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, que visa promover um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Pimenta e Alberto Bastos Balazeiro reforçaram a necessidade de cumprimento da NR-36. “A aprovação de uma norma protetiva, como são as normas trabalhistas de modo geral, é apenas o primeiro passo de uma luta que continua permanentemente”, destacou Pimenta. “Não há como se falar em meio ambiente sem falar em meio ambiente do trabalho. Então, o que pedimos num evento como este é a renovação do compromisso intergeracional. Temos o compromisso de fazer levar às gerações seguintes um meio ambiente com mais saúde, mais segurança e, principalmente, sem mortes”, completou Balazeiro.

PEC da redução da jornada de trabalho – A autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, deputada Erika Hilton (Psol-SP), também participou do seminário. Ela destacou que a proposta de redução da jornada de trabalho se tornou a pauta do Brasil, das famílias e da classe trabalhadora porque abarca demandas latentes, profundas e sérias. "Diz sobre valorização, humanização e dignidade da classe trabalhadora. Tempo para ter vida, descanso, viver em família, usufruir dos espaços. Conseguimos consolidar e unificar um consenso de que a carga horária que temos hoje merece ser repensada, reorganizada. Entretanto, têm sido utilizados argumentos falaciosos para desacreditar o nosso movimento. Isso não vai destruir a economia, os postos de trabalho. Sempre que se pensa em política para dar dignidade ao trabalhador, há um ódio, uma intolerância, desde a abolição da escravatura. Aconteceu com o 13º salário, a licença-maternidade, as férias remuneradas", enfatizou.

Confederação – O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), Artur Bueno Júnior, e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac-CUT), Josimar Cecchin, defenderam a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1. “Os trabalhadores são, exaustivamente, submetidos a trabalho penoso nos frigoríficos, apesar de todas as lutas. Estamos enfrentando um ritmo muito forte de trabalho e um mecanismo muito grande que precisa ser combatido. A NR-36 trouxe muitos avanços, mas ainda não é o suficiente”, enfatizou Cecchin.

Em complemento, o diretor de Saúde e Segurança no Trabalho da Regional Latino-Americana da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (Rel Uita), Roberto Carlos Ruiz, defendeu a manutenção do artigo 253 da CLT sobre as pausas térmicas. “Sabemos o quão difícil seria conseguir pausas se elas fossem levadas ao nível opcional”, alertou.

Associações – O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi, destacaram a preocupação das entidades em concretizar a NR-36. “Oxalá estejamos caminhando firmes para uma regulamentação cada vez mais adequada de um setor cujos problemas relacionados ao adoecimento e ao acidente do trabalho precisam ser definitivamente superados”, acrescentou Pugliesi.

Os subprocuradores-gerais do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e Gláucio Araújo de Oliveira destacaram o papel dos movimentos sindicais para as conquistas dos trabalhadores em frigoríficos e do MPT na fiscalização da atividade. Ao defender a redução da jornada de trabalho, Mousinho pontuou: “É com dados científicos e técnicos que uma sociedade pode avançar, tanto em produtividade quanto em condições de vida dignas para sua população”.

O corregedor nacional do CNMP, Ângelo Fabiano da Costa, ressaltou a necessidade de interlocução com os MPs estaduais para que a persecução penal referente a mortes por acidente de trabalho seja mais bem encaminhada e apurada.

Executivo – Representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Silva Araújo destacou a preocupação do Governo Federal com a retomada de melhores condições de saúde e segurança dos trabalhadores. O subprocurador-geral da União, Flávio Tenório, lembrou que a NR-36 surgiu como resposta a um cenário que exigia urgência, caracterizado por “altos índices de acidentes, doenças ocupacionais e condições laborais precárias”. Sob essa perspectiva, exaltou o trabalho da Advocacia-Geral da União na promoção de políticas públicas e na defesa de normas que asseguram direitos fundamentais.

Programação – O seminário está dividido em sete painéis, seis no primeiro dia e um no segundo dia. Entre os temas abordados estão a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em frigoríficos, questões sindicais, acidentes e jornada de trabalho.

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