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Sistema Penal Brasileiro “prende muito e prende mal”, avalia promotor do DF

Em entrevista ao programa Espaço Debate, Antonio Suxberger analisa os números da população carcerária do país e aponta para a falta de articulação entre as instituições
publicado: 11/05/2016 13h00 última modificação: 31/03/2017 17h19

O sistema penitenciário brasileiro está inchado. Dados do Ministério da Justiça apontam que o país possui a quarta maior população carcerária do mundo, superando a marca de 600 mil presos. Sobre o assunto, o programa Espaço Debate da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) conversou como promotor de Justiça do Distrito Federal Antônio Suxberger. A entrevista está disponível no canal do YouTube. Clique para assistir.

Na avaliação de Suxberger, o Sistema Penal Brasileiro “prende muito e prende mal”. Além disso, aponta que a quantidade elevada do número de presos não reflete um sistema criminal dotado de confiabilidade, credibilidade e expectativa cumprida. “Esse é um reflexo do quadro de desigualdade social que o Brasil enfrenta. Os números mostram um sistema que funciona mal”, explica.

Segundo o promotor, a maioria das pessoas encarceradas responde por um pequeno número de crimes. “Embora o número de presos seja grande, a maior parte são reincidentes de crimes contra o patrimônio e tráfico de entorpecentes”. Para ele, o sistema falha no enfrentamento da macrocriminalidade, os chamados crimes de colarinho branco, como a corrupção e os delitos contra o sistema financeiro.

Articulação institucional - Ao longo da entrevista, o membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ressaltou que as instituições brasileiras são bem estruturadas, entretanto pouco dialogam entre si. “As instituições não conversam e nem se articulam de maneira adequada. Quando isso acontece, temos excelentes exemplos de funcionamento da justiça criminal como, por exemplo, o caso da Operação Lava Jato”.

Em sua análise, a solução não passa apenas pelo aprimoramento legislativo. “É preciso melhorar a investigação, repensar os modelos de ação penal e, sobretudo, rever o nosso sistema recursal”.

Redução da maioridade - Antônio Suxberger também falou que a redução da maioridade penal de 18 para 16, conforme proposta em curso no Congresso Nacional, vai agravar o problema. Frisou que o sistema carcerário não tem estrutura para receber o incremento no número de presos que a medida impactaria.

“Acabaria por frustrar um programa que ainda não cumprimos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e daria a falsa impressão de solução do problema”, comentou.

Prisão provisória – Outro dado destacado pelo promotor de Justiça foi o elevado número de prisões cautelares, que gira em torno de 40% do total. “Choca-me o elevado número de prisões cautelares em um sistema onde os processos simplesmente não terminam. Isso é muito ruim”.

Esta entrevista também está disponível para download. Pode ser publicada nos sites interessados na temática e compartilhado nas mídias sociais.


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