Seminário Internacional "Regulação e Concorrência no Mercado Digital 2024" - 2º Dia
O segundo dia do seminário internacional "Regulação e Concorrência no Mercado Digital 2024" foi realizado em 19 de novembro, na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Promovida em parceria com o Cade e com o Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, a atividade buscou discutir a regulação e a concorrência no mercado digital, seu conteúdo e limites, seu estado atual, os desafios econômicos, penais e concorrenciais da regulação financeira, especialmente o sistema de pagamentos digitais introduzido pela Lei n. 12.865/2013. Também serão discutidos concorrência digital e da inteligência artificial, atos de concentração e condutas de aquisição eliminatória (killer acquisition) no mercado digital. Os orientadores pedagógicos foram o procurador regional da República Waldir Alves, representante do MPF junto ao Cade, e a professora da UnB Amanda Flávio de Oliveira. O seminário contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto de Estudos em Ciências Sociais (IE).