Quais os tributos incidentes sobre os pagamentos de notas fiscais?

publicado 10/02/2017 16h46, última modificação 29/03/2017 15h09

A ESMPU é substituto tributário da União. São retidos, nos pagamentos, os Impostos Federais de acordo com a IN/SRF n. 1234, de 11 de janeiro de 2012.

Caso a empresa seja cadastrada no Simples Nacional e apresente a Declaração de Optante pelo Simples esses tributos não serão retidos. No caso de serviços são descontados também os Impostos sobre Serviços, de acordo com a legislação vigente no Município de origem do fornecedor ou do prestador do serviço, respeitando-se as normas gerais da LC n. 116, de 31 de julho de 2003.

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