O curso de aperfeiçoamento "O Direito Financeiro a partir da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e suas Repercussões nas Funções do Ministério Público" tem como foco analisar a jurisprudência do STF em matéria financeira e suas interfaces com o mister constitucional do Ministério Público.
A aula "Orçamento Público na Constituição de 1988", ministrada em 5 de julho, visa compreender cada uma das fases do processo legislativo orçamentário, bem como, a natureza e operação do Orçamento Público na perspectiva do princípio da separação dos poderes e do federalismo fiscal brasileiro.
Docentes: Lucas Bevilacqua e Leonardo Buíssa
A aula "Receita Pública", ministrada em 6 de julho, tem como finalidade compreender as diferentes categorias de receitas públicas e seu regime constitucional arrecadatório e distributivo na perspectiva do federalismo fiscal do equilíbrio.
Docente: Lucas Bevilacqua
A aula "Despesa Pública", ministrada em 7 de julho, tem como objetivo compreender as diferentes naturezas de despesas públicas e o regime constitucional de gastos obrigatórios na garantia dos Direitos fundamentais à Saúde e Educação.
Docente: Lucas Bevilacqua
parte 1/2
parte 2/2
A aula "Dívida Pública", ministrada em 8 de julho, tem como foco Compreender o conceito e limites da Dívida Pública e operações de antecipação de receitas orçamentárias (ARO) no federalismo fiscal brasileiro.