Cooperação e Relações Internacionais
VoltarControle de convencionalidade em matéria trabalhista
Ministrada pelos docentes Lorena Vasconcelos Porto, Renan Bernardi Kalil, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Bruna Bonfante, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita, lançada em 2025
Gravações do curso Controle de convencionalidade em matéria trabalhista na modalidade a distância, no formato síncrono, realizado de 01 a 03 de abril de 2025, ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a utilizar o controle de convencionalidade na sua atuação diária para concretizarem a obrigação de garantia dos direitos humanos trabalhistas no âmbito interno, por meio da verificação da conformidade das normas e práticas nacionais com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como no âmbito internacional, quando houver a necessidade de acessar o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
01.04.25
02.04.25
03.04.25
Proteção de dados no processo penal
Ministrada pelos docentes Vladimir Aras, Heloisa Estellita, Bruno Calabrich, Alexandre Veronese, Simone Sibilo, Walter Capanema, lançada em 2025
Gravações do curso Proteção de dados no processo penal na modalidade a distância, no formato híbrido, realizado de 23 a 25 de maio de 2025, que teve por objetivo compreender a importância da proteção de dados pessoais na segurança pública e no processo penal. Examinar os desafios da PDP nesses campos. Analisar a compatibilidade da legislação e da praxe nacionais em temas de PDP penal com a CF e o SIDH.
23.04.25
24.04.25 Manhã
24.04.25 Tarde
25.04.25
Autor: Diego Oliveira de Souza
A tese de doutorado "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF", de Diego Oliveira de Souza, analisa o papel do Ministério Público Federal (MPF) na persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil. A pesquisa se insere no contexto da justiça de transição, conceito que trata da responsabilização de crimes de Estado em regimes autoritários, e parte da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (2010), que determinou a investigação e punição de agentes da repressão. A tese examina a evolução histórica do MPF, a criação do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição (GTJT), a formulação das teses institucionais voltadas à responsabilização penal e a análise de 27 casos de violações sistemáticas de direitos humanos, como desaparecimento forçado, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Com uma abordagem interdisciplinar, que combina história, direito e ciências sociais, a tese busca demonstrar como o MPF construiu sua autolegitimação histórica ao adotar um papel ativo na luta contra a impunidade dos crimes da ditadura, contribuindo para a memória e a reparação das vítimas.
O 2º Seminário Internacional “Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional – Brasília/Braga” foi realizado em 3 e 4 de dezembro, sede da Escola Superior do MPU, em Brasília-DF. Promovida em parceria com a @UMinhoOficial, a atividade discutiu como devem atuar os Estados e, dentro destes, os órgãos de polícia criminal, bem como o Ministério Público e os Tribunais, ante os sucessivos ataques informáticos de escala internacional.
Dia 1
Dia 2
O 2º "Seminário Diálogos sobre os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Os desafios da cooperação internacional” foi realizado em 25 e 26 de novembro, no auditório da Escola Superior do MPU, em Brasília-DF. A atividade teve como objetivos promover a troca de experiências no campo da cooperação jurídica internacional pelo seu viés acadêmico; a valorização dos participantes dos projetos de cooperação bilaterais, o intercâmbio de informações e a produção doutrinária; bem como buscar os meios para a construção de soluções estratégicas e o fortalecimento dos sistemas de Justiça.
Dia 1
Dia 2
O seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas” foi realizado em 23 a 27 de setembro de 2024, a atividade foi promovida em parceria com a ONU Mulheres e contou com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU; da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe); e do movimento "Elas no Orçamento". O encontro buscou apresentar experiências internacionais sobre igualdade de gênero na perspectiva orçamentária e debateu temas como violência política de gênero, Plano Plurianual 2024-2027 e política fiscal com igualdade de gênero.
Dia 01
Dia 02
Dia 03
Dia 04
Dia 05
Gravações do curso O sistema ONU, acesso ao sistema interamericano de Direitos Humanos e a efetivação da Agenda 2030 da ONU nas atividades finalísticas do Ministério Público na modalidade a distância, no formato híbrido*, lançado em 18 e 19 de junho de 2024, que teve por objetivo Revisar a Agenda 2030, o Sistema ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); proporcionar reflexões sobre os desafios para efetivação dos ODS no Brasil; relacionar a atividade meio e fim do Ministério Público com os 17 ODS, a fim de delimitar ações concretas; expor sobre o acesso ao sistema interamericano de direitos humanos e possui carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula.
*No formato Híbrido, o ensino é desenvolvido tanto de forma presencial quanto on-line, de modo que discentes e docentes tenham experiências semelhantes, ainda que em diferentes contextos de aprendizagem.
Videoaula 1 - 18/06/2024 - Ministrada pela docente Sofia Vilela
Videoaula 2- 18/06/2024 - Ministrada pelo docente Augusto Meirinho
Videoaula 3- 18/06/2024 - Ministrada pelo Augusto Meirinho
Videoaula 4- 18/06/2024 - Ministrada pela docente Sofia Vilela
Videoaula 5- 19/06/2024 - Ministrada pela docente Sofia Vilela
Videoaula 6- 19/06/2024 Ministrada pelos docente Sofia Vilela e Renan Kalil
Videoaula 7- 19/06/2024 Ministrada pelo docente Renan Kalil
O curso "A Convenção de Budapeste e a legislação brasileira", visa capacitar sobre o novo arcabouço jurídico em matéria de crimes cibernéticos e provas eletrônicas.
Orientadora pedagógica: Fernanda Teixeira Souza Domingos
AULA 1 (24/10)
Temas: "Crimes Cibernéticos: Tipos Penais da Convenção de Budapeste no Direito Penal Brasileiro" e "Medidas processuais na Convenção de Budapeste e sua correspondência na legislação brasileira"
Docentes: Melissa Garcia Blagitz e Fernanda Teixeira Souza Domingos
AULA 2 (25/10)
Temas: "Cooperação Internacional na Convenção de Budapeste e no Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste" e "Cooperação Jurídica internacional no Brasil: o papel da SCI, o ponto 24x7 da Convenção de Budapeste no Brasil, Eurojust"
Docentes: Pedro Verdelho e Anamara Osório Silva
O curso "A atuação do Ministério Público do Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos" tem como objetivo compreender os conceitos, mecanismos e atuações no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), os quais podem ser úteis no desempenho de suas respectivas atribuições ministeriais, bem como dar conhecimento acerca das experiências internacionais vivenciadas pelos representantes do MPT na Relatoria Especial sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (REDESCA) da CIDH.
Orientadores pedagógicos: Renan Bernardi Kalil e Sofia Vilela de Moraes e Silva
AULA 1 (18/07)
Docente: Sofia Vilela de Moraes e Silva
Objetivo: compreender a dinâmica de funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos e, em específico, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
AULA 2 (19/07)
Docente: Sofia Vilela de Moraes e Silva
Objetivo: conhecer a forma de atuação das/os membras/os do MPT na CIDH e a dinâmica de funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Aula 3 (20/07)
Docente: Renan Bernardi Kalil
Objetivo: conhecer os principais casos que tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a forma de atuação das/os membras/os do MPT na CIDH
AULA 4 (21/07)
Docente: Renan Bernardi Kalil
Objetivo: conhecer os principais julgados em matéria trabalhista da Corte Interamericana de Direitos Humanos.