Cooperação e Relações Internacionais

Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana 
de Direitos Humanos e seu impacto na atuação do Ministério Público

Ministrada pelo docente André de Carvalho Ramos, Thimotie Aragon Heemann e Isabel Penido de Campos Machado.

Gravações do curso Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana 
de Direitos Humanos e seu impacto na atuação do Ministério Público na modalidade curso livre, que teve por objetivo fortalecer a capacitação dos membros do Ministério Público na aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfocando a defesa e promoção dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais. Este curso visa integrar as práticas do MP aos padrões (standards) interamericanos de justiça, por meio da interpretação internacionalista e do controle de convencionalidade, e reforçar a proteção dos direitos de populações vulneráveis.

Módulo 1 - Aula 1

Módulo 1 - Aula 2

Módulo 1 - Aula 3

Módulo 1 - Aula 4

Módulo 2 - Aula 1

Módulo 2 - Aula 2

Módulo 2 - Aula 3

Módulo 2- Aula 4

Módulo 3 - Aula 1

Módulo 3 -Aula 2

Módulo 3 - Aula 3

Módulo 3-Aula 4

Módulo 4 - Aula 1

Módulo 4 - Aula 2

Módulo 4- Aula 3

Módulo 4 - Aula 4

Módulo 5-Aula 1

Módulo 5- Aula 2

Módulo 5-Aula 3

Módulo 6 - Aula 1

Módulo 6 - Aula 2

Módulo 6 - Aula 3

Os desafios para o monitoramento e a implementação das obrigações internacionais em direitos humanos pelo Estado brasileiro – Sistemas Global e Interamericano.

Ministrada pelo docente João Akira Omoto, lançada em 2025.

Gravações do curso: Os desafios para o monitoramento e a implementação das obrigações internacionais em direitos humanos pelo Estado brasileiro – Sistemas Global e Interamericano na modalidade a distância, no formato híbrido, realizado de 14 a 16 de outubro de 2025, que teve por objetivo aprimorar o monitoramento e a implementação das obrigações internacionais em Direitos Humanos pelo Estado brasileiro, focando na superação de déficits de conhecimento e deficiências estruturais que dificultam os processos internos. Para isso, em diálogo com os organismos internacionais dos sistemas das Nações Unidas e Interamericano, órgãos nacionais e sociedade civil, o evento visa aprofundar o debate sobre a colaboração estratégica entre os Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs) e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs), buscando integrar a expertise das INDHs ao trabalho dos NMIRFs e potencializar a tradução das normas internacionais em melhorias concretas para a vida dos cidadãos. Adicionalmente, o workshop contribuirá para a construção de uma política de monitoramento e implementação sólida e eficaz, com especial atenção ao papel do Ministério Público Federal neste contexto de estruturação do MCOIDH..

Aula 1

Aula 2

Aula 3

Aula 4

Controle de convencionalidade em matéria trabalhista

Ministrada pelos docentes Lorena Vasconcelos Porto, Renan Bernardi Kalil, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Bruna Bonfante, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita, lançada em 2025

Gravações do curso Controle de convencionalidade em matéria trabalhista na modalidade a distância, no formato síncrono, realizado de 01 a 03 de abril de 2025, ao final da capacitação, os participantes estarão aptos a utilizar o controle de convencionalidade na sua atuação diária para concretizarem a obrigação de garantia dos direitos humanos trabalhistas no âmbito interno, por meio da verificação da conformidade das normas e práticas nacionais com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como no âmbito internacional, quando houver a necessidade de acessar o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.

01.04.25

02.04.25

03.04.25

Gravações do curso "Proteção de dados no processo penal", que tem como objetivo compreender a importância da proteção de dados pessoais (PDP) na segurança pública e no processo penal. Examinar os desafios da PDP nesses campos. Analisar a compatibilidade da legislação e da praxe nacionais em temas de PDP penal com a CF e o SIDH. 

23.04.25

24.04.25 Manhã

24.04.25 Tarde

25.04.25

Autor: Diego Oliveira de Souza

A tese de doutorado "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF", de Diego Oliveira de Souza, analisa o papel do Ministério Público Federal (MPF) na persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil. A pesquisa se insere no contexto da justiça de transição, conceito que trata da responsabilização de crimes de Estado em regimes autoritários, e parte da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (2010), que determinou a investigação e punição de agentes da repressão. A tese examina a evolução histórica do MPF, a criação do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição (GTJT), a formulação das teses institucionais voltadas à responsabilização penal e a análise de 27 casos de violações sistemáticas de direitos humanos, como desaparecimento forçado, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Com uma abordagem interdisciplinar, que combina história, direito e ciências sociais, a tese busca demonstrar como o MPF construiu sua autolegitimação histórica ao adotar um papel ativo na luta contra a impunidade dos crimes da ditadura, contribuindo para a memória e a reparação das vítimas.

• Acesse o sumário da pesquisa.
• Clique para acessar a tese na íntegra.

O “2º Seminário internacional cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional – Brasília/Braga” foi realizado em 3 e 4 de dezembro de 2024, na sede da Escola Superior do MPU, em Brasília-DF. Promovida em parceria com a Universidade do Minho (Braga/Portugal), a atividade discutiu como devem atuar os Estados e, dentro destes, os órgãos de polícia criminal, bem como o Ministério Público e os Tribunais, ante os sucessivos ataques informáticos de escala internacional.  

Dia 1

Dia 2

O 2º "Seminário Diálogos sobre os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Os desafios da cooperação internacional” foi realizado em 25 e 26 de novembro, no auditório da Escola Superior do MPU, em Brasília-DF. A atividade teve como objetivos promover a troca de experiências no campo da cooperação jurídica internacional pelo seu viés acadêmico; a valorização dos participantes dos projetos de cooperação bilaterais, o intercâmbio de informações e a produção doutrinária; bem como buscar os meios para a construção de soluções estratégicas e o fortalecimento dos sistemas de Justiça.

Dia 1

Dia 2

O seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas” foi realizado em 23  a 27 de setembro de 2024, a atividade foi promovida em parceria com a ONU Mulheres e contou com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU; da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe); e do movimento "Elas no Orçamento". O encontro buscou apresentar experiências internacionais sobre igualdade de gênero na perspectiva orçamentária e debateu temas como violência política de gênero, Plano Plurianual 2024-2027 e política fiscal com igualdade de gênero.

Dia 01

Dia 02

Dia 03

Dia 04

Dia 05

Gravações do curso O sistema ONU, acesso ao sistema interamericano de Direitos Humanos e a efetivação da Agenda 2030 da ONU nas atividades finalísticas do Ministério Público na modalidade a distância, no formato híbrido*, lançado em 18 e 19 de junho de 2024, que teve por objetivo Revisar a Agenda 2030, o Sistema ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); proporcionar reflexões sobre os desafios para efetivação dos ODS no Brasil; relacionar a atividade meio e fim do Ministério Público com os 17 ODS, a fim de delimitar ações concretas; expor sobre o acesso ao sistema interamericano de direitos humanos e possui carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula.

*No formato Híbrido, o ensino é desenvolvido tanto de forma presencial quanto on-line, de modo que discentes e docentes tenham experiências semelhantes, ainda que em diferentes contextos de aprendizagem.

Videoaula 1 - 18/06/2024 - Ministrada pela docente Sofia Vilela

Videoaula 2- 18/06/2024 - Ministrada pelo docente Augusto Meirinho

Videoaula 3- 18/06/2024 - Ministrada pelo  Augusto Meirinho

Videoaula 4- 18/06/2024 - Ministrada pela docente Sofia Vilela

Videoaula 5- 19/06/2024 - Ministrada pela docente Sofia Vilela

Videoaula 6- 19/06/2024 Ministrada pelos docente Sofia Vilela e Renan Kalil

Videoaula 7- 19/06/2024 Ministrada pelo docente Renan Kalil