Cooperação e Relações Internacionais
VoltarGravação do curso " Temas de direitos humanos e o controle de convencionalidade aplicado", que teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre direitos humanos previstos em tratados e sua aplicação interna, com foco no exercício do controle de convencionalidade pelos diversos órgãos do sistema de justiça, especialmente o Ministério Público.
AULA 2 (21/06)
Docente: Cesar Henrique Kluge e Isabel Penido de Campos Machado
Temas: Jurisprudencia interamerica em direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA); Jurisprudência interamericana sobre sistema prisional; As medidas provisórias contra o Brasil.
Objetivo: Entender o conteúdo da jurisprudência interamericana sobre os DESCAs e seus impactos no Brasil . Além disso, entender também o conteúdo da jurisprudência interamericana sobre sistema prisional e seus impactos no Brasil.
AULA 3 (22/06)
Docente: Patricia Fonseca Carlos e Luiz Guilherme Arcaro Conc
Temas: "Jurisprudência interamericana de direito à saúde" e "A jurisprudência interamericana sobre direitos políticos e democracia"
Objetivo: Entender o conteúdo da jurisprudência interamericana sobre o direito à saúde e seus impactos no Brasil, como também, o conteúdo da jurisprudência interamericana de direitos políticos e democracia.
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Vislumbra-se, assim, como impacto social, o aguçamento do olhar dos operadores do direito, defensores de direitos humanos e outros profissionais
interessados, para as normas e precedentes internacionais na área de direitos humanos, no sentido de compatibilizar o ordenamento jurídico interno
(incluindo a atuação das cortes) com a normativa internacional à qual o Brasil se submete. Como impacto institucional, vislumbra-se o
aprimoramento da atuação do Ministério Público no exercício do controle de convencionalidade.
A aula "Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos", ministrada pela Doutora Isabel Penido de Campos Machado, tem como objetivo discutir criticamente a origem e formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua mecânica de atuação, inclusive os efeitos das decisões de seus órgãos em relação ao sistema doméstico de justiça.
Gravações do curso realizado em 2021, que teve como objetivo aperfeiçoar membros e servidores do MPU e parceiros nas matérias atinentes à cooperação jurídica internacional, com especial ênfase nos aspectos controvertidos da obtenção de provas e evidências em outros países, e no tratamento dos novos desafios da cooperação internacional.
Aula 2
Docentes: Maria Tereza (Brasil), Marta Saadi (Brasil), Denise Abade (Brasil)
Aula 4
Docentes: Ana Amélia (Brasil), Anamara Osório (Brasil), Renato Osório (Brasil) e José Vagos (Brasil)
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Universidade de Quintana Roo (México) promoveram, em 16 de abril, o "I Webinário Binacional Brasil-México: direitos fundamentais, pandemia e vacinação". As conferências magnas de abertura foram proferidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do México, Jorge Olvera García.
O evento discutiu questões sanitárias afetas à Covid-19 e examinou as competências dos entes federados, sob o prisma da cooperação intergovernamental, e o direito fundamental à saúde diante da escassez de vacinas e leitos hospitalares.
O encontro contou com três painéis: “Vacinação compulsória e Estado de Direito: aspectos controvertidos”, com o professor da Universidade de Quintana Roo Luís Santamaria e o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto; “Federalismo, cooperação intergovernamental e vacinação: desafios e possibilidades” cujos expositores foram o professor da Universidade Autônoma do México Enrique Uribe Arzate e o diretor-geral da ESMPU, Paulo Gustavo Gonet Branco; e “A tutela de grupos vulneráveis no processo de imunização social”, com os professores Alfonso Herrera García, da Universidade Panamericana do México, e Ricardo Maurício Freire Soares, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Gravação do curso "Cooperação internacional em matéria cibernética", que teve como objetivo capacitar procuradores a respeito do uso dos instrumentos disponíveis para a cooperação internacional em matéria de enfrentamento à criminalidade cibernética e obtenção de prova digital, com especial ênfase no marco normativo oferecido pela Convenção de Budapeste (2001) e pelo Acordo de Cooperação Interinstitucional da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos – AIAMP (2018), entre outros.
VIDEOAULA 1:
VIDEOAULA 2:
VIDEOAULA 3:
O diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet, conversa com o jurista e professor da Università degli Studi di Bari Aldo Moro, Pierdomenico Logroscino, sobre os impactos da pandemia e os desafios do poder Judiciário italiano.
Videoaulas da disciplina "Sistemas internacionais e proteção e promoção", da Pós-Graduação lato sensu em Promoção e Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos.
O objetivo é aprofundar o conhecimento e a capacidade de definir estratégias
de atuação a partir dos instrumentos internacionais que estão disponíveis para a
proteção e promoção de direitos humanos no Brasil. Serão analisados os efeitos de decisões de cortes, comissões, conselhos e órgãos de tratado internacionais em relação ao sistema doméstico de justiça. As aulas e o conteúdo da disciplina enfatizarão os mecanismos judiciais e não-judiciais (cortes, comissões, conselhos, órgãos de tratados) nos marcos universal e regional americano, incluindo OEA e Mercosul. Os demais sistemas regionais de direitos humanos podem ser estudados para fins de comparação e crítica do sistema americano
Docente: Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO:
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Videoaulas da disciplina "O Conselho de DH na ONU origem, atribuições", da Pós-Graduação lato sensu em Promoção e Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos.
Criado em 2006 em substituição à antiga Comissão de Direitos Humanos,
que o antecedeu e que funcionou durante 60 anos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é o principal fórum mundial para os direitos humanos. A decisão de instaurá-lo surgiu no movimento pela modernização da ONU, que buscou deixá-la mais ágil e adequada ao século XXI. No caso dos direitos humanos, a reforma resultou na criação de um novo órgão, com a promessa de reduzir a “politização” que caracterizava a Comissão, aumentar o período de atividades do órgão, melhorar o sistema de seleção e permanência dos membros e adquirir maior visibilidade política para suas ações.
Uma das principais novidades apresentadas como um trunfo frente aos desafios do novo órgão foi a Revisão Periódica Universal, uma espécie de avaliação das obrigações e compromissos de direitos humanos dos Estados por parte dos seus pares. Ao permitir uma revisão da situação de direitos humanos de todos os Estados membros da ONU, buscouse atacar principalmente a acusação de existência de “dois pesos e duas medidas” na hora de realizar uma investigação ou aceitar uma denúncia contra um Estado.
Por outro lado, o Conselho de Direitos Humanos herdou de sua antecessora grande parte de sua estrutura, atribuições e mecanismos. Entre eles, destacaremos os procedimentos especiais, que consistem em relatores ou grupos de trabalho temáticos ou por países. Falaremos da importância destes mecanismos e do seu funcionamento através de exemplos práticos da atuação.
Docente: Professora e Pesquisadora Marisa Viegas
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO:
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Videoaulas da disciplina "Direito Penal Internacional na proteção aos direitos humanos e ao Direito Humanitário", da Pós-Graduação lato sensu em Promoção e Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos.
Docente: Professor e Pesquisador Flávio Leão
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO:
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VIDEOAULA 4:
Videoaulas da disciplina "Teoria geral da cooperação jurídica internacional", da pós-Graduação lato sensu em Cooperação Jurídica Internacional.
O objetivo da disciplina é discutir aspectos teóricos da cooperação jurídica internacional, evolução histórica, conceitos e classificação (vias, veículos, conteúdo), princípios regentes e analisar a cooperação no direito comparado.
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