Democracia, Governança e Estado de Direito

Atividade acadêmica gravada em abril de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Vladimir Aras, com o objetivo de compreender os conceitos relativos às obrigações processuais positivas no processo penal.

Atividade acadêmica gravada em abril de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Julio José Araujo Junior, como o objetivo da compreensão ampla e de forma constitucionalmente adequada o direito à segurança pública, além do desenvolvimento de técnicas para analisar e exigir políticas públicas que a promovam. 

O Seminário Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina entre Brasil e Chile, foi realizado em 7 e 8 de abril de 2026, na sede da ESMPU, em Brasília-DF. A atividade teve como objetivo aprofundar o debate sobre o acesso à justiça de grupos vulneráveis e aprimorar técnicas processuais no contexto latino-americano, em um espaço de reflexão e troca de experiências sobre os desafios da tutela coletiva nos dois países latino-americanos. O seminário contou com a participação de especialistas brasileiros e chilenos para discutir reformas legislativas, tendências do processo coletivo e estratégias voltadas ao fortalecimento da tutela jurisdicional e ao aprimoramento das políticas públicas. A orientação pedagógica foi do procurador da República Antonio do Passo Cabral.

Atividade acadêmica gravada em março de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de André de Carvalho Ramos, com o objetivo de desenvolver conhecimento aprofundado sobre os fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos do constitucionalismo, capacitando membros e servidores do MPU a compreenderem as bases teóricas que sustentam a Constituição e a projetarem sua aplicação em contextos contemporâneos. O curso também pretende aprimorar a habilidade crítica de interpretar e aplicar princípios constitucionais em casos concretos, de modo a fortalecer a atuação ministerial como guardiã da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.

Atividade acadêmica gravada em fevereiro de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Roger Fabre com o objetivo de elucidar as potencialidades do pensamento complexo-sistêmico e da literatura sobre governança climática adaptativa para a atuação do Ministério Público na defesa da resiliência dos sistemas socioecológicos.

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Nelson Lacava Filho, com o objetivo Capacitar os membros e servidores do Ministério Público brasileiro a aplicar as regras de proteção de dados pessoais e as normas de tranparência estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação
(LAI), em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O curso também aborda o uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e a implementação da Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Dados Pessoais do Ministério Público, com foco na segurança jurídica, privacidade e governança de dados.

Atividade acadêmica gravada em dezembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Silvia Viviane de Souza Belarmino, com o objetivo de capacitar membros e servidores do MPU na governança estratégica da Inteligência Artificial (IA), com foco na atuação segura, responsável e consciente em processos administrativos e jurídico o curso instrumentaliza o participante para aprender as bases filosóficas, diagnosticar e mitigar o viés algorítmico (Discriminação Algorítmica), e conhecer o quadro regulatório. O programa abrange também a legislação nacional (LGPD e PL nº 21/2020) e os modelos de governança global da Recomendação da UNESCO, garantindo que a Supervisão Humana seja o controle final sobre a tecnologia com uma IA Responsável.

Atividade acadêmica gravada em dezembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, com o objetivo de apresentar um panorama da atuação fiscalizatória das verbas e das finalidades do PNAE no âmbito do controle interno (FNDE e CGU) e do Ministério Público Federal, apresentando aqui alguns dos principais temas institucionais relativos à questão.

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de José Godoy Bezerra de Souza, com o objetivo de discutir criticamente a expansão dos parques eólicos e solares no Nordeste e analisar criticamente o papel desempenhado pelo Estado brasileiro e do direito em empreendimentos energéticos eólicos e solares. Neste contexto, serão situadas as mudanças climáticas e as medidas de mitigação de emissão de carbono, fundamentalmente no que concerne à energia eólica e solar.

Dia 1

Dia 2

Dia 3

Dia 4

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de André de Carvalho Ramos, com o objetivo de fortalecer a capacitação dos membros do Ministério Público na aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfocando a defesa e promoção dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais. Este curso visa integrar as práticas do MP aos padrões (standards) interamericanos de justiça, por meio da interpretação internacionalista e do controle de convencionalidade, e reforçar a proteção dos direitos de populações vulneráveis.