Direito Civil e Processo Civil
VoltarOrientador(a) pedagógico: Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, no dia 19 de março, o webinar "O art. 16 da Lei da Ação Civil Pública: Aspectos interdisciplinares" com o intuito de debater a eficácia subjetiva da coisa julgada na ação civil pública.
O evento foi dividido em três painéis. A abertura foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet. O primeiro painel discutiu a “Constituição e o artigo 16 da LACP: aspectos jurídico-constitucionais e interdisciplinares”, com o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, a promotora de Justiça Melissa Sanchez Ita, a procuradora da República Marília Siqueira e o professor Hermes Zaneti Júnior.
O segundo painel abordou os “Aspectos processuais do artigo 16 da LACP: a implosão da tutela coletiva”. Os expositores foram os procuradores da República João Paulo Lordelo e Edilson Vitorelli e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart.
O último painel apresentou a “Atuação do Ministério Público e o artigo 16 da LACP: considerações interdisciplinares”, com a procuradora regional do Trabalho Gisele Goes, o procurador da República Antônio do Passo Cabral, a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares e o promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer. O encerramento foi realizado pelo secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.
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Objetivo do curso: Conhecer e aplicar os princípios da negociação integrativa na busca do consenso.
Docente: Leila Duarte Lima
Aula 1 - Conceitos de negociação, Quadro de administração de conflitos, estilos de negociação.
Parte 1:
Parte 2
Aula 2 - Diálogo e outras formas de comunicação. Comunicação não-violenta.
Parte 1
Parte 2
Aula 3 - Negociação Distributiva. Negociação Integrativa.
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Aula 4 - Fases do planejamento da negociação. Principais bloqueios da negociação.
Parte 1
Parte 2
Objetivo do curso: Analisar trechos do romance 'O Processo', de Franz Kafka, na zona de articulação entre o Direito e a Literatura, com a utilização do método fenomenológico, na busca de elementos necessários para a construção de um processo justo.
Docente: Adriana Santos
Aula 1
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Aula 3
Aula 4
Aula 5
Aula 6
Objetivo do curso: capacitar os participantes a compreenderem a aplicarem as recentes alterações efetuadas na LINDB nas diversas atividades jurídico-administrativas de controle da Administração.
Orientadores Pedagógicos: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Fabrício Motta e Irene Nohara
Aula 1 - LINDB e as mudanças na interpretação do Direito Público
Docente: Prof. Dr. Floriano Marques Neto
Aula 2 - Motivação e decisão administrativa: consequencialismo e análise de alternativas
Docente: Profa. Dra. Raquel Urbano Carvalho
Aula 3 - Negociação e consensualidade no controle da Administração
Docente: Profa. Dra. Juliana Palma
Aula 4 - Erro e responsabilização administrativa: novos parâmetros
Docente: Prof. Dr. José Roberto Pimenta de Oliveira
Objetivo do Curso: Ao final do curso, os participantes conhecerão todos os temas controvertidos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, a aplicação adequada das normas de regência e das regras correlatas, e a efetiva execução das decisões e os efeitos jurídicos das sanções.
Orientador Pedagógico: Richard Pae Kim
Aula 1 - Improbidade administrativa e questões controvertidas sobre razoabilidade (insignificância)
Docente: Ministro Alexandre de Moraes (STF)
Aula 2 - Improbidade administrativa e o papel dos tribunais de contas”
Docente: Ministro Bruno Dantas (TCU)
Aula 3 - Questões controvertidas sobre inquérito civil e dos acordos nas ações de improbidade
Docente: Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (MPSP)
Aula 4 - Questões controvertidas sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa
Docente: Dr. Sérgio Cruz Arenhart (Procurador Regional da República)
Aula 5 - Aspectos polêmicos sobre os efeitos jurídicos das condenações por improbidade
Docente: Dr. Fabiano da Rosa Tesolin (Mackenzie e Assessor no STJ)
Aula 6 - Licitações pública, contratos administrativos e improbidade administrativa
Docente: Dr. Marçal Justen Filho (Advogado)
Aula 7 - Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão
Docente: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho (TSE, Advogado e UNB)
Aula 8 - Sistema de Controle da Administração e de Responsabilização do Administrador: Multiplicidade de Instâncias ou Convergência Sancionatória?
Docente: Marcos Augusto PEREZ
Aula 9 - Questões controvertidas processuais e recursais sobre as ações de improbidade administrativa
Docente: Dra. Teresa Arruda Alvim (Advogada)
Aula 10 - Quantificação do dano e do enriquecimento ilícito nos casos de improbidade administrativa
Docente: Ministro André Mendonça (MJSP)
Aula 11 - Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa
Docente: Dr. Richard Pae Kim (Juiz de Direto e ExJuiz auxiliar no STF e no CNJ)
Aula 12 - Combate à improbidade administrativa, a atuação pela Administração Pública Federal e responsabilidades do advogado público
Docente: Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior (AGU)
Aula 13 - Improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal
Docente: Ministro Dias Toffoli (STF)
Aula 13 - Combate à corrupção e as ações de improbidade administrativa: questões controvertidas e perspectivas de solução
Docente: Ministro Mauro Campbell (Ministro do STJ)
Curso de Aperfeiçoamento Normas e aspectos teóricos fundamentais do processo civil, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Objetivo: Ao final do curso os participantes conhecerão e serão capazes de operar eficazmente os novos institutos do CPC e suas potencialidades.
Docente: Edilson Vitorelli
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Curso de Aperfeiçoamento O novo processo civil e seus impactos na atuação do Ministério Público, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Objetivos: Identificar os principais conceitos a respeito do conteúdo. Analisar os principais problemas práticos enfrentados nas ações coletivas. Discutir e elaborar soluções que sejam úteis à atividade diária dos membros do MPF.
Aula 1
Painel: Tutela provisória
Docentes:
-Fernando Gajardoni - Tutela provisória de urgência. Estabilização da tutela provisória
- Rogéria Dotti - Tutela provisória de evidência
- Cristina Motta - Tutela provisória nos tribunais
Painel: Novos instrumentos e procedimentos
Docentes:
- Daniel Mitidiero - Reclamação e seu uso pelo Ministério Público
- Vitor Fonseca – Processo Estrutural: o que é e como conduzi-lo
- André Nogueira – "O papel do Ministério Público na formação dos precedentes e nos incidentes de solução de casos repetitivos"
Aula 2
Painel: Produção de prova na tutela coletiva
- Thais Paschoal – Coletivização da prova. Antecipação de prova na tutela coletiva
- Tatiana Alves – Convenções probatórias e outras formas de gerenciamento da atividade de produção da prova
- William Santos Ferreira - Atualidades no controle da prova pericial: expertise do perito e metodologia aplicada
Aula 3
Painel: Autocomposição e tutela coletiva
Docentes:
- Marilia Siqueira da Costa – Convenções processuais na tutela coletiva
- João Paulo Lordelo Guimarães – Negociação em litígios de massa: procedimentos e estimativa dos danos
Painel: Recursos e meios de impugnação
- Alexandre Freire - Recursos especial e extraordinário: novas tendências
- Rodrigo Barioni - Apelação - Pedro Miranda – Agravo de instrumento
Objetivo do curso: Capacitar o aluno para conhecer e operar eficazmente com os novos institutos do CPC e suas potencialidades
Docente: Edilson Vitorelli
Videoaula 1:
Videoaula 2:
Videoaula 3:
Objetivo do curso: Capacitar o aluno para conhecer e operar eficazmente com os novos institutos do CPC e suas potencialidades.
Docente: Edílson Vitorelli Diniz Lima
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Videoaula 2
Videoaula 3