Direito do Trabalho
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A atividade de contratação no âmbito do Ministério Público da União movimenta relevante monta de recursos financeiros, envolvendo a responsabilidade de servidores e de gestores que atuam no proceso, os quais estão sujeitos ao controle interno, externo e social e são responsáveis pela correta aplicação desses recursos provenientes do erário. A nova lei de licitações e contratos tem a sua plena vigência prevista para abril de 2022 e, logo, conforme previsto no art. 7º, do aludido normativo, é fundamental capacitar o corpo técnico do Ministério Público da União para que adquira os conhecimentos necessários para a correta aplicação das suas disposições, tornando-os aptos para atuar no processo de contratação pública de forma a assegurar os melhores resultados para a instituição e à sociedade.
Atividade lançada em Outubro de 2022 com Orientador pedagógico Djalma Leandro Junior.
Módulo I - Texto 1
Módulo II - Texto 2
Módulo III - Texto 3
Módulo IV - Texto 4
Módulo V - Texto 5
O curso "Cooperativas, pejotização e fraudes nas relações de trabalho: técnicas de investigação e estratégias de atuação", visa tratar do tema relacionado às cooperativas, pejotização e fraudes nas relações de trabalho para que os seus participantes tenham condições de identificar eventuais fraudes em contratos de pessoas jurídicas e em cooperativas que impliquem prática ilícita, assim como possam estabelecer estratégias de atuação do MPT para enfrentar as fraudes e promover a aplicação da legislação trabalhista.
Orientadores pedagógicos: Renan Bernardi Kalil e Tadeu Henrique Lopes da Cunha
AULA 1 (02/10) - "Cooperativismo: origens e fundamentos e Cooperativismo de plataforma"
Docentes: Renan Bernardi Kalil e Julice Salvagni
Objetivo: identificar as origens e os fundamentos que motivaram a criação do cooperativismo e examinar o seu uso autêntico como alternativa ao trabalho subordinado.
AULA 2 (03/10) - "Fraudes nas cooperativas e pejotização"
Docentes: Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Renan Bernardi Kalil
Objetivo: analisar as diversas formas pelas quais as cooperativas e a pejotização são adotadas para mascarar a relação de emprego.
AULA 3 (04/10) - "Mecanismos de investigação do MPT em casos de cooperativas fraudulentas e pejotização"
Docentes: Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Carolina de Prá Camporez Buarque
Objetivo: identificar as formas de atuação do MPT como órgão agente para combater as fraudes nas relações de trabalho em casos de falsas cooperativas e pejotização.
AULA 4 (05/10) - "Atuação do MPT como custos legis e da fiscalização do trabalho no combate às fraudes nas cooperativas"
Docentes: Roberto Rangel Marcondes e José Miguel Campos Júnior
Objetivo: Identificar as formas de combater as fraudes nas relações de trabalho por meio de cooperativas a partir da experiência do MPT como órgão agente e fiscal da lei e da fiscalização do trabalho
O curso "As plataformas de trabalho: transformações sobre a economia e os diálogos institucionais" tem como objetivo analisar a plataformização do trabalho em setores da economia a partir de: dados quantitativos da PNAD Contínua/IBGE e os perfis sociodemográficos (sexo, geração, jornada, remuneração e formação), e pesquisas qualitativas acerca do funcionamento das plataformas em setores como turismo, beleza, cuidado, jurídico, saúde, educação, comércio, TI, bancário e microtrabalho. Além disso, identificar como essa manifestação social vem sendo incorporada ao conjunto institucional brasileiro e internacional.
Orientador(a) pedagógico(a): Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Ana Claudia Moreira Cardoso
AULA 1 (16.01.23)
Docentes: Doutora Ana Claudia Moreira Cardoso, Professores José Dari Krein e Rafael do Nascimento Grohmann
Temas: A importância em analisar o espraiamento das plataformas de trabalho e apresentações; Contexto macro e precarização do trabalho; O processo de Plataformização do trabalho
Objetivos: Ter uma visão macro do contexto no qual as plataformas adentram o mercado de trabalho; Entender o processo macro de plataformização do trabalho no contexto de digitalização da economia
AULA 2 (18.01.23)
Docentes: Doutora Ana Claudia Moreira Cardoso e Doutoranda Paula Freitas de Almeida
Temas: O modus operandi das plataformas de trabalho; Diferenças entre a subordinação tradicional e algorítmica
Objetivos: Entender o que há em comum no modo de funcionamento, governança e organização das diferentes plataformas de trabalho; Refletir para além das formas de subordinação ditas tradicionais
AULA 3 (20.01.23)
Docentes: Doutora Ana Claudia Moreira Cardoso, Mestre Lucia dos Santos Garcia e Magda Cibele Moraes Santo Silva
Temas: Processo de espraiamento das plataformas de trabalho; Formação do mercado de trabalho e as empresas-plataforma – dados PNAD; Plataformas no setor Jurídico
Objetivos: Compreender a lógica de espraiamento das plataformas de trabalho nos diversos segmentos da economia; Falar a respeito do perfil dos trabalhadores em plataformas de trabalho nos diversos segmentos; Compreender o modo de funcionamento e as condições de trabalho nas plataformas no setor jurídico
AULA 4 (23.01.23)
Docentes: Doutores Ana Claudia Moreira Cardoso, Ana Carolina Paes Leme e Renan Bernard Kali
Temas: Plataformas de Microtrabalho; Plataformas no setor de Cuidado e Beleza; Plataformas no setor de Entregas
Objetivos: Compreender o modo de funcionamento e as condições de trabalho nas plataformas de Microtrabalho; Compreender o modo de funcionamento e as condições de trabalho nas plataformas nos setores de cuidado e beleza; Compreender o modo de funcionamento e as condições de trabalho nas plataformas de entrega
AULA 5 (27.01.23)
Docentes: Doutora Ana Claudia Moreira Cardoso, Ciane dos Santos Rodrigues, Mestre Camila Yuri Santana Ikuta e Doutorando Gustavo Machado Cavarzan
Temas: Plataformas no setores da educação, saúde, bancário e comércio
Objetivos: Compreender o modo de funcionamento e as condições de trabalho nas plataformas nos setores da educação, saúde, bancário e comércio
AULA 6 (30.01.23)
Docentes: Doutora Ana Claudia Moreira Cardoso e Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha
Temas: Condições de trabalho e saúde dos/as trabalhadores/as em plataforma; As demandas e reivindicações dos trabalhadores; A forma como a Jurimetria vem sendo utilizada nos processos contra a Uber
Objetivos: Após a análise do processo de plataformização nos diversos setores, conhecer seus impactos na saúde e segurança dos trabalhadores; Conhecer e entender as principais reivindicações dos trabalhadores em plataformas e como têm se organizado; Entender como a plataforma Uber está utilizando a jurimetria nos processos contra a empresa
AULA 7 (01.02.23)
Docentes: Doutoranda Paula Freitas de Almeida e Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli
Temas: Construção jurisprudencial e legislativa internacional e nacional; Propostas no congresso brasileiro a respeito do trabalho em empresas-plataforma
Objetivos: Compreender os argumentos que estão sendo utilizados na construção jurisprudencial e legislativa internacional/nacional; Conhecer as principais propostas que estão sendo discutidas no congresso brasileiro a respeito do trabalho em empresas-plataforma
AULA 8 (03.02.23)
Docentes: Procuradores do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli e Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Igor Dalla Vecchia e Doutora Ana Claudia Moreira Cardoso
Temas: Subordinação tradicional e/ou algorítmica; A Consolidação das Leis do Trabalho no contexto da plataformização do trabalho; Construção de proposições legais para o trabalho em plataformas; Atuação do MPT diante do espraiamento das plataformas de trabalho no Brasi
Objetivos: Aprofundar a discussão a respeito das diferenças; Refletir a respeito de possíveis alterações na Consolidação das Leis do Trabalho em função das formas de gestão e organização do trabalho em plataformas; Propor alteração na Consolidação das Leis do Trabalho em função das formas de gestão e organização do trabalho em plataformas; Propor ações dentro do MPT diante do espraiamento das plataformas de trabalho no Brasil
O curso de aperfeiçoamento "Trabalho infantil em cadeias produtivas" tem como objetivo capacitar servidores(as) e membros(as) do Ministério Público do Trabalho a respeito de estratégias de atuação em face de cadeias produtivas que exploram o trabalho infantil.
Orientadora pedagógica: Margaret Matos de Carvalho
AULA 1 (26/10)
Docente: Diretor Executivo da Papel Social Marques Casara
Objetivo: comparar as diferentes cadeias produtivas e, a partir dos diagnósticos, definir as estratégias a serem adotadas.
AULA 2 (26/10)
Docente: Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho
Objetivo: conhecer a atuação do MPT em face de determinadas cadeias produtivas, documentos e peças processuais elaboradas e resultados alcançados.
Capacitar e aperfeiçoar os conhecimentos dos participantes para atuar na verificação, fomento e cobrança das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, especialmente no tocante à estruturação dos equipamentos socioassistenciais e quanto ao orçamento público destacado para o combate ao trabalho infantil.
Orientador pedagógico: Luciana Marques Coutinho
Docentes: Denise Ratmann Arruda, Gustavo Vidigal Costa, Luciana Marques Coutinho, Margaret Matos Carvalho, Telma Maranhão Gomes e Francisco Coullanges Xavier
O curso de aperfeiçoamento "Sistema de garantias de direitos e políticas de enfrentamento ao trabalho infantil", ministrado dia 23 de setembro, tem como objetivo capacitar o discente para atuar na verificação, fomento e cobrança da política municipal para enfrentamento ao trabalho infantil.
Material complementar: Enfrentamento do Trabalho Infantil
O curso "Direito do trabalho no esporte: repercussões práticas", ministrado pelo Doutorando em Ciências Jurídico-Empresariais Rafael Teixeira Ramos, têm como objetivos transmitir noções elementares das especificidades do contrato especial de trabalho desportivo e do contrato de formação desportiva; Fazer demonstração prática e jurisprudencial dessas espécies contratuais; Distinção da competência material da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva: as dificuldades práticas nos casos da competência sobre a formação desportiva e também sobre a prática desportiva profissional relacionada à atuação do Ministério Público do Trabalho. O curso foi dividido em cinco aulas.
Orientador Pedagógico: Pedro Melo Pouchain Ribeiro
AULA 1 (12/09)
AULA 2 (13/09)
AULA 3 (14/09)
AULA 4 (15/09)
AULA 5 (16/09)
O curso "Estudos da criança: formação e atualização científica e profissional em Direito da Criança e do Adolescente" tem como objetivo contribuir para a formação e a atualização dos profissionais do Direito (e de áreas afins) nos aqui chamados "Estudos da Criança", compreendidos em uma abordagem atual e transdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente. O curso foi dividido em 7 partes.
Orientadores Pedagógicos: Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Jordana de Carvalho Pinheiro
AULA 1 (12/09)
Docente: Professora Doutora Luciana Brasileiro
Tema: "Infância protegida (?): da teoria à prática"
AULA 2 (12/09)
Docentes: Professores Doutor Conrado Paulino da Rosa e Doutor Romilson Siqueira Martins
Temas: "A prática da proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital" e "Concepções de infância e criança: por uma compreensão sócio-histórica do tema"
AULA 3 (13/09)
Docentes: Professoras Mestra Mira Wajntal e Doutora Irene Rizzini
Temas: "O acontecer psíquico e o entorno da criança" e "Aspectos psicossociais da violência contra crianças e adolescentes "
AULA 4 (13/09)
Docentes: Professoras Mestra Jordana de Carvalho Pinheiro e Doutora Sônia Margarida Gomes
Temas: "Como equacionar vulnerabilidade versus potência e protagonismo versus proteção " e "Aspectos psicossociais da violência contra crianças e adolescentes "
AULA 5 (14/09)
Docente: Professora Doutora Maria Rita Hollanda
Tema: "Parentalidade e Desbiologização "
AULA 6 (15/09)
Docentes: Professoras Bárbara Bueno e Viviane Alves Santos Silva
Temas: "Aspectos históricos, acadêmicos e éticos da teoria da alienação parental: um olhar sistêmico" e "A proteção dos direitos da criança nas PJ's de família "
AULA 7 (16/09)
Docentes: Professoras Mônica Labuto e Mestra Jordana de Carvalho Pinheiro
Temas: "Acolhimento institucional e familiar" e "Pensar o futuro do Direito da Criança"
O curso de aperfeiçoamento "Protagonismo Infantojuvenil no enfrentamento do trabalho infantil" tem como objetivo ministrar lições básicas sobre o direito fundamental à participação sociopolítica de adolescentes e jovens, inclusive no enfrentamento ao trabalho infantil, bem como sobre como promover e fomentar o engajamento do público infantojuvenil na promoção e defesa de seus direitos.
Orientador pedagógico: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos
A aula 1, ministrada no dia 15 de agosto, aborda os seguintes temas: Protagonismo infantojuvenil na prática. Erros e acertos; O protagonismo infantojuventil sob a perspectiva infantojuvenil; e Como engajar crianças, adolescentes e jovens? Balizas para um protagonismo infantojuvenil saudável e genuíno. A força do adultocentrismo.
Docentes: Tânia Dornellas, Felipe Caetano e Mario Volpi.
A aula 2, ministrada no dia 15 de agosto, aborda os seguintes temas: Participação sociopolítica infantojuvenil como direito fundamental e instrumento de fortalecimento e amadurecimento da democracia; e O protagonismo infantojuvenil no enfrentamento ao trabalho infantil na prática. Como engajar.
Docentes: Gilberto Scharnik e Antonio Lima.
O curso de aperfeiçoamento "Trabalho escravo doméstico" visa apresentar o conceito e a caracterização do trabalho escravo doméstico e o papel do Ministério Público no combate a essa forma de exploração do trabalho.
Orientador Pedagógico: Lys Sobral Cardoso
Orientador pedagógico: Pedro Melo Pouchain Ribeiro
Aula única