Direito Penal e Processo Penal
VoltarProteção de dados no processo penal
Ministrada pelos docentes Vladimir Aras, Heloisa Estellita, Bruno Calabrich, Alexandre Veronese, Simone Sibilo, Walter Capanema, lançada em 2025
Gravações do curso Proteção de dados no processo penal na modalidade a distância, no formato híbrido, realizado de 23 a 25 de maio de 2025, que teve por objetivo compreender a importância da proteção de dados pessoais na segurança pública e no processo penal. Examinar os desafios da PDP nesses campos. Analisar a compatibilidade da legislação e da praxe nacionais em temas de PDP penal com a CF e o SIDH.
23.04.25
24.04.25 Manhã
24.04.25 Tarde
25.04.25
Autor: Diego Oliveira de Souza
A tese de doutorado "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF", de Diego Oliveira de Souza, analisa o papel do Ministério Público Federal (MPF) na persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil. A pesquisa se insere no contexto da justiça de transição, conceito que trata da responsabilização de crimes de Estado em regimes autoritários, e parte da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (2010), que determinou a investigação e punição de agentes da repressão. A tese examina a evolução histórica do MPF, a criação do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição (GTJT), a formulação das teses institucionais voltadas à responsabilização penal e a análise de 27 casos de violações sistemáticas de direitos humanos, como desaparecimento forçado, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Com uma abordagem interdisciplinar, que combina história, direito e ciências sociais, a tese busca demonstrar como o MPF construiu sua autolegitimação histórica ao adotar um papel ativo na luta contra a impunidade dos crimes da ditadura, contribuindo para a memória e a reparação das vítimas.
O webinário "Garantismo e Processo Penal: A Defesa de Direitos no Brasil Contemporâneo" foi realizado virtualmente em 12 de março e transmitido ao vivo no canal da ESMPU no YouTube. A atividade buscou revisitar, criticamente, os principais conceitos da teoria do garantismo e provocar reflexões sobre temas atuais do processo penal brasileiro, na perspectiva do equilíbrio entre direitos fundamentais de réus, investigados, vítimas e sociedade. Participaram como palestrantes o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Américo Bedê Freire Junior; o procurador regional da República, Douglas Fischer; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Frederico Valdez Pereira; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rodrigo Chemin. O orientador pedagógico da atividade foi o procurador regional da República Bruno Calabrich.
cordo de Não Persecução Penal
Ministrada pela docente Andréa Walmsley Soares Carneiro, lançada em 2024
Gravações do curso Acordo de Não Persecução Penal na modalidade a distância, no formato síncrono, realizado de 08 e 15 de maio de 2024
08.05
15.05
Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023
Ministrada pelos docentes Cícero Coimbra e Fernando Hugo Miranda Teles, lançada em 2024
Gravações do curso Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023 na modalidade a distância, no formato híbrido, realizado de 06 a 07 de Agosto de 2024, que teve por objetivo apresentar as alterações do Código Penal Militar e proporcionar uma interpretação inaugural para sua aplicação.
06.08- Manhã
06.08- Tarde
07.08- Manhã
07.08- Tarde
O webinário "O Ministério Público e os princípios que regem a tutela coletiva e estrutural no PL 1641/2021 e no PL atual da Comissão no Senado Federal e o impacto na atuação judicial e extrajudicial" foi realizado virtualmente em 24 de outubro e transmitido ao vivo no canal da ESMPU no YouTube. A atividade buscou apresentar o processo estrutural e explorar sua utilização prática na atividade do MP. Os palestrantes foram a procuradora regional do Trabalho, Gisele Góes, orientadora pedagógica da atividade; o procurador regional da República Elton Venturi; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Edilson Vitorelli; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro; o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart; e o promotor de Justiça do Espírito Santo (MPES) Hermes Zaneti Junior.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, no dia 26 de março, a primeira edição do projeto “Ponto & ContraPonto”. Neste primeiro encontro, o procurador regional da República, e mestre em Direito pela PUC-RS, Douglas Fischer e o procurador regional da República, e doutor em Direito pela PUC-SP, Paulo de Souza Queiroz debateram “As funções do Direito Penal: Garantismo x Abolicionismo”. A mediação do debate foi feita pelo subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto. O projeto tem como objetivo fomentar a diversidade de ideias e o pluralismo por meio de debates que estimulam a convivência harmoniosa, o respeito a valores alheios e a tolerância entre visões, perspectivas e teorias do Direito. Com encontros periódicos, a iniciativa pretende estimular o debate entre especialistas sobre diversas temáticas e interpretações jurídicas. Na abertura desta primeira edição do projeto, ocorreu a inauguração do estúdio da TV ESMPU.
A segunda edição do programa Ponto & ContraPonto de 2023 debateu a necessidade de habilitação específica para sustentações orais em Tribunais Superiores. A atividade foi realizada no dia 9 de novembro, no estúdio da TV ESMPU em Brasília. Os expositores convidados foram os advogados Otávio Brito Lopes e Ophir Cavalcante. A mediação foi feita pela jornalista Carolina Soares.
Gravações do curso Acordo de Não Persecução Penal na modalidade a distância, no formato síncrono*, realizado em 08 e 09 de maio de 2024, ministrada pela docente Andrea Walmsley Soares Carneiro. O curso teve por objetivo a compreensão do instituto jurídico, sua aplicação e dos mais relevantes precedentes sobre a matéria.
*O curso a distância síncrono é aquele em que a atuação do docente e a participação dos discentes ocorrem por meio de encontros em tempo real em sala virtual, em dias e horários pré-fixados.
Videoaula 1
Videoaula 2
Gravações do curso síncrono Garantismo e Vítimas de crimes, na modalidade a distância, no formato síncrono* realizado de 23 a 26 de abril de 2024, que teve por objetivo de analisar o tratamento dado pelo Garantismo, doutrina consolidada por Ferrajoli, às vítimas e suas repercussões na segurança pública.
*O curso a distância síncrono é aquele em que a atuação do docente e a participação dos discentes ocorrem por meio de encontros em tempo real em sala virtual, em dias e horários pré-fixados.
Videoaula 1
Videoaula 2
Videoaula 3 - parte 1
Videoaula 3 - parte 2
Videoaula 4