Direito Penal e Processo Penal
VoltarA Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, no dia 26 de março, a primeira edição do projeto “Ponto & ContraPonto”. Neste primeiro encontro, o procurador regional da República, e mestre em Direito pela PUC-RS, Douglas Fischer e o procurador regional da República, e doutor em Direito pela PUC-SP, Paulo de Souza Queiroz debateram “As funções do Direito Penal: Garantismo x Abolicionismo”. A mediação do debate foi feita pelo subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto. O projeto tem como objetivo fomentar a diversidade de ideias e o pluralismo por meio de debates que estimulam a convivência harmoniosa, o respeito a valores alheios e a tolerância entre visões, perspectivas e teorias do Direito. Com encontros periódicos, a iniciativa pretende estimular o debate entre especialistas sobre diversas temáticas e interpretações jurídicas. Na abertura desta primeira edição do projeto, ocorreu a inauguração do estúdio da TV ESMPU.
A segunda edição do programa Ponto & ContraPonto de 2023 debateu a necessidade de habilitação específica para sustentações orais em Tribunais Superiores. A atividade foi realizada no dia 9 de novembro, no estúdio da TV ESMPU em Brasília. Os expositores convidados foram os advogados Otávio Brito Lopes e Ophir Cavalcante. A mediação foi feita pela jornalista Carolina Soares.
Gravações do curso Acordo de Não Persecução Penal na modalidade a distância, no formato síncrono*, realizado em 08 e 09 de maio de 2024, ministrada pela docente Andrea Walmsley Soares Carneiro. O curso teve por objetivo a compreensão do instituto jurídico, sua aplicação e dos mais relevantes precedentes sobre a matéria.
*O curso a distância síncrono é aquele em que a atuação do docente e a participação dos discentes ocorrem por meio de encontros em tempo real em sala virtual, em dias e horários pré-fixados.
Videoaula 1
Videoaula 2
Gravações do curso síncrono Garantismo e Vítimas de crimes, na modalidade a distância, no formato síncrono* realizado de 23 a 26 de abril de 2024, que teve por objetivo de analisar o tratamento dado pelo Garantismo, doutrina consolidada por Ferrajoli, às vítimas e suas repercussões na segurança pública.
*O curso a distância síncrono é aquele em que a atuação do docente e a participação dos discentes ocorrem por meio de encontros em tempo real em sala virtual, em dias e horários pré-fixados.
Videoaula 1
Videoaula 2
Videoaula 3 - parte 1
Videoaula 3 - parte 2
Videoaula 4
O seminário “Panorama dos crimes ambientais na Amazônia brasileira: perspectivas do sistema de justiça”, ocorrido em 6 de maio de 2024, contou com representantes do sistema de justiça, pesquisadores e especialistas em políticas públicas. A atividade buscou fomentar o debate e a reflexão acerca dos desafios enfrentados na preservação da Amazônia e seus principais fatores, estruturais e conjunturais, além de analisar os casos bem-sucedidos de investigação, denúncia e condenação de responsáveis por tais crimes, com destaque para as lições extraídas dessas experiências.
No encontro, houve ainda lançamento do livro “Crimes ambientais na Amazônia: lições e desafios da linha de frente”, que reúne uma série de autores dedicados ao tema dos crimes ambientais.
Link de acesso à publicação: https://tinyurl.com/ykh9hw3w
A segunda edição do programa Ponto & ContraPonto de 2024 debateu o acordo de não-persecução penal na Justiça Militar. A atividade foi realizada no dia 16 de abril, no estúdio da TV ESMPU em Brasília. Os expositores convidados foram o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves e a juíza federal Mariana Aquino. A mediação foi feita pela jornalista Carolina Soares
Conteúdo com certificação - Clique aqui e se inscreva
Videoaulas do Promotor de Justiça do MP Eugênio Paes Amorim , produzida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o curso de Aperfeiçoamento “Segurança Pública e atenção às vítimas de crimes”.
Ao final do curso o aluno terá ampliado a visão dos Direitos Humanos pela ótica do efetivismo penal e da proibição da proteção deficiente, como vetor ao Estado para o incremento da segurança pública e atenção igualitária às vítimas de crimes.
O material é dividido em quatro partes
Docente: Eugênio Paes Amorim
Videoaula 1
Videoaula 2
Videoaula 3
Videoaula 4
Texto Complementar 1
Texto Complementar 2
Texto Complementar 3
O seminário "Sistema Acusatório na Perspectiva do Juiz Das Garantias" foi realizado no dia 5 de março de 2024. A atividade buscou discutir com os diversos atores do sistema de Justiça brasileiro as novas diretrizes de aplicação e compatibilização dos princípios e regras do sistema acusatório com a introdução da figura do juiz das garantias.
O evento contou com conferências proferidas pelos professores Nicolás Rodríguez-García, da Universidade de Salamanca, e Paulo de Sousa Mendes, da Universidade de Lisboa. Os expositores convidados foram a procuradora regional da República Silvana Batini César Góes; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Mauro Fonseca Andrade; o promotor de Justiça do DF Antonio Henrique Graciano Suxberger; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Cibele Benevides Guedes da Fonseca; e a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa Ferreira. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura conduziu o encerramento da atividade.
O orientador pedagógico do seminário foi o procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino.
O curso "Crimes Cibernéticos", visa desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para a intervenção dos membros do Ministério Público no combate aos crimes cometidos por meios eletrônicos.
Orientador pedagógico: Caio Vaez Dias
AULA 1 (25/09)
Temas: "Crimes cibernéticos: Novos paradigmas e princípios" e "Bens jurídicos informáticos e cibercriminologia"
Docente: Spencer Toth Sydow
AULA 2 (26/09)
Temas: "Investigação de crimes cibernéticos: diligências essenciais e melhores práticas" e "Provas digitais no processo penal: Whatsapp e meios atípicos de produção de prova: validade e valoração"
Docentes: George Neves Lodder e Dario José Kist
AULA 3 (27/09)
Temas: "Jurisprudência do STF sobre técnicas de investigação utilizadas no Caso Marielle (geofencing e keywarrant)" e "Contato com provedores e potencialidades do Portal E-evidence"
Docentes: Lucas Daniel Chaves de Freitas e Melissa Garcia Blagitz
AULA 4 (28/09)
Temas: "Convenção de Budapeste e seus protocolos adicionais: aspectos materiais e processuais" e "Cooperação Internacional"
Docentes: Fernanda Teixeira Souza Domingos e Anamara Osório Silva
O curso "Competência federal em matéria criminal", ministrada pela Procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, visa a capacidade de utilizar os conhecimentos adquiridos nas minutas de processos e procedimentos para identificar os princípios e regras atinentes à competência criminal federal e propor soluções jurídicas.
Orientadora pedagógica: Andréa Walmsley
AULA 1 (26/09) - "Princípio do Juiz Natural e Repartição de Competências da Constituição Federal"
Objetivo: compreender a dinâmica constitucional de repartição de competências criminais na Constituição
AULA 2 (27/09) - "Competência no Código de Processo Penal"
Objetivo: compreender as regras de competência do CPP
AULA 3 (28/09) - "Súmulas e decisões do STF e do STJ sobre competência criminal federal"
Objetivo: compreender os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a competência federal.