Direito Penal e Processo Penal
VoltarO seminário "Sistema Acusatório na Perspectiva do Juiz Das Garantias" foi realizado no dia 5 de março de 2024. A atividade buscou discutir com os diversos atores do sistema de Justiça brasileiro as novas diretrizes de aplicação e compatibilização dos princípios e regras do sistema acusatório com a introdução da figura do juiz das garantias.
O evento contou com conferências proferidas pelos professores Nicolás Rodríguez-García, da Universidade de Salamanca, e Paulo de Sousa Mendes, da Universidade de Lisboa. Os expositores convidados foram a procuradora regional da República Silvana Batini César Góes; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Mauro Fonseca Andrade; o promotor de Justiça do DF Antonio Henrique Graciano Suxberger; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Cibele Benevides Guedes da Fonseca; e a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa Ferreira. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura conduziu o encerramento da atividade.
O orientador pedagógico do seminário foi o procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino.
O curso "Crimes Cibernéticos", visa desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para a intervenção dos membros do Ministério Público no combate aos crimes cometidos por meios eletrônicos.
Orientador pedagógico: Caio Vaez Dias
AULA 1 (25/09)
Temas: "Crimes cibernéticos: Novos paradigmas e princípios" e "Bens jurídicos informáticos e cibercriminologia"
Docente: Spencer Toth Sydow
AULA 2 (26/09)
Temas: "Investigação de crimes cibernéticos: diligências essenciais e melhores práticas" e "Provas digitais no processo penal: Whatsapp e meios atípicos de produção de prova: validade e valoração"
Docentes: George Neves Lodder e Dario José Kist
AULA 3 (27/09)
Temas: "Jurisprudência do STF sobre técnicas de investigação utilizadas no Caso Marielle (geofencing e keywarrant)" e "Contato com provedores e potencialidades do Portal E-evidence"
Docentes: Lucas Daniel Chaves de Freitas e Melissa Garcia Blagitz
AULA 4 (28/09)
Temas: "Convenção de Budapeste e seus protocolos adicionais: aspectos materiais e processuais" e "Cooperação Internacional"
Docentes: Fernanda Teixeira Souza Domingos e Anamara Osório Silva
O curso "Competência federal em matéria criminal", ministrada pela Procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, visa a capacidade de utilizar os conhecimentos adquiridos nas minutas de processos e procedimentos para identificar os princípios e regras atinentes à competência criminal federal e propor soluções jurídicas.
Orientadora pedagógica: Andréa Walmsley
AULA 1 (26/09) - "Princípio do Juiz Natural e Repartição de Competências da Constituição Federal"
Objetivo: compreender a dinâmica constitucional de repartição de competências criminais na Constituição
AULA 2 (27/09) - "Competência no Código de Processo Penal"
Objetivo: compreender as regras de competência do CPP
AULA 3 (28/09) - "Súmulas e decisões do STF e do STJ sobre competência criminal federal"
Objetivo: compreender os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a competência federal.
O curso "Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018)", ministrado pelo Chefe de Administração e Logística Policial da PF Danilo Emanuel de Oliveira, tem como objetivo explicitar o conteúdo da Lei nº 13.675/2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como trazer comentários atualizados sobre a sua finalidade, princípios e funcionamento. O curso ocorreu no período de 06 de junho - 06 de julho de 2022.
Orientador pedagógico: Lucas de Morais Gualtieri
Temas abordados: I. Introdução ao SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP; II. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); III. Composição do Sistema Único de Segurança Pública; IV. Composição dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social; V. Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social; VI. Controle e Transparência; VII. Capacitação e Valorização do Profissional de Segurança Pública e Defesa Social
AULA 1
AULA 2
AULA 3
AULA 4
AULA 5
AULA 6
AULA 7
AULA 8
AULA 9
AULA 10
AULA 11
AULA 12
AULA 13
AULA 14
AULA 15
AULA 16
AULA 17
AULA 18
AULA 19
AULA 20
AULA 21
O curso de aperfeiçoamento "Recursos aos Tribunais Superiores" tem como objetivo capacitar servidores do MPF, em particular aqueles que, ligados à área fim, desempenham funções de apoio e assessoramento de nível superior em gabinetes de membros do MPU com atuação em segundo grau e perante os tribunais superiores. O curso foi dividido em 4 aulas.
Orientadora pedagógica: Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
AULA 1 (06/02/23)
Docente: Doutor Elton Venturi
AULA 2 (07/02/23)
Docente: Doutor Lucas Freitas
AULA 3 (08/02/23)
Docentes: Doutora Geisa de Assis Rodrigues e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
AULA 4 (09/02/23)
Docentes: Rogério José Bento Soares do Nascimento e Doutora Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
O curso de aperfeiçoamento "A Atividade de Inteligência e o MP : Desafios contemporâneos na atuação ministerial" tem como objetivo capacitar servidores(as) e membros(as) do Ministério Público do Trabalho a respeito de estratégias de atuação em face de cadeias produtivas que exploram o trabalho infantil.
Orientador pedagógico: Adriano Alves Marreiros e Fábio Costa Pereira
AULA 1 (30/11)
Docente: Coronel da Polícia Militar Eduardo Vieira Fernandes
Tema: Inteligência e contrainteligência: conceituação, princípios e emprego
AULA 2 (01/12)
Docente: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira
Tema: A atividade de inteligência, a investigação e o Ministério Público
AULA 3 - PARTE 1 (02/12)
Docente: Procurador de Justiça Roberto Alvim
Tema: A "cyber intelligence" e a sua importância para o Ministério Público
AULA 3 - PARTE 2 (02/12)
Docente: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira
Tema: A produção do conhecimento probatório
O curso "Considerações sobre a inclusão da vítima nas teorias da pena", ministrado pelo Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais Silvio Leite Guimarães Neto, tem como objetivo introduzir o conceito de “neutralização da vítima” e discutir como tal conceito influenciou a ausência da vítima no debate teórico-penal moderno e contemporâneo. Abordar as teorias da pena tradicionais, analisando a consideração destinada à vítima em cada formulação. Apresentar as teorias expressivas da pena e discutir a inserção da vítima nestas formulações. Propor e debater uma teoria da pena baseada na vítima. O curso foi dividido em quatro aulas.
Orientador Pedagógico: Pedro Pouchain
AULA 1 (14/11)
TEMAS:
- A PENA E A VÍTIMA: As teorias da pena e o papel da vítima nas teorias da pena tradicionais.
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (1ª Parte): Origem das teorias expressivas da pena, classificação, tradição filosófica, destinatário da pena, função expressiva da pena.
AULA 2 (16/11)
TEMAS:
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (2ª PARTE): Classificação, exposição e crítica das teorias; 1º grupo: teorias deontológicas destinadas à sociedade com função denunciatória; 2º grupo: teorias deontológicas destinadas ao infrator com função de censura.
AULA 3 (17/11)
TEMAS:
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (3ª PARTE): continuação: 3º grupo: teorias teleológicas destinadas ao infrator com função de comunicação teleológica; 4º grupo: teorias deontológicas destinadas ao infrator/vítima com função de censura Considerações finais sobre as teorias expressivas
AULA 4 (18/11)
TEMAS:
- UMA TEORIA DA PENA BASEADA NA VÍTIMA: Introdução. Fundamentos para uma teoria da pena específica aos delitos interpessoais. Elementos para o adensamento de um direito da vítima à satisfação. Crítica a inserção da vítima nas teorias da pena.
O curso "Teoria do crime", ministrado pela Procuradora da República Andrea Walmsley Soares Carneiro, tem como objetivo apresentar os contornos da teoria do crime, com enfoque nos três elementos que formam o conceito analítico de crime, qual seja, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. O curso foi dividido em quatro aulas.
Orientadora pedagógica: Andrea Walmsley Soares Carneiro
AULA 1 - MANHÃ (11/11)
AULA 2 - TARDE (11/11)
AULA 3 (21/11)
AULA 4 (22/11)
O curso de aperfeiçoamento "Desmilitarização da Polícia e outros equívocos" tem como objetivo compreender a necessidade da militarização da polícia para a segurança do povo. O curso foi dividido em 3 (três) partes.
Orientador Pedagógico: Adriano Alves-Marreiros
AULA 1 (08/11)
Temas: Hierarquia e disciplina são garantias constitucionais, fundamentos da diferenciação do direito militar, análise comportamental do direito e desmilitarização das polícias e outros equívocos. Docente: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros
Tema: Descriminalização das drogas: por Lei ou por ativismo, um terrível mal. Docente: Promotor de Justiça do Ministério Público Leonardo Giardin
AULA 2 (09/11)
Tema: Técnicas, doutrina e treinamento das PM como polícia de atuação ostensiva e como tropa: semelhantes às de outros países e seguindo nossa peculiaridades. Docente: Coronel PM Fábio Cajueiro
Tema: Atuação do sistema disciplinar (transgressões) militar e das justiças militares no interesse na manutenção da hierarquia e disciplina como garantidoras das liberdades, vida, patrimônio e propriedade privados e patrimônio público. Docente: Palestrante nas áreas de Inteligência, Segurança Pública e Defesa Fabio Costa Pereira
AULA 3 (10/11)
Tema: Policiofobia da imprensa, academia, profissionais do Direito, ONGs e outros setores. Docente: Promotor de justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sílvio Munhoz
Tema: Descriminalização das drogas e Policiofobia: o que está por trás disso e prováveis consequências. Docente: debate com todos
O curso "A 'verdade' no processo penal: uma abordagem crítica", ministrado pela Promotora de Justiça Militar Adriana Santos, tem como objetivo discutir aspectos filosóficos e práticos da ‘verdade’ no processo penal, bem como o papel dos atores processuais no seu desvelamento. Ademais, analisar a exigência de um mínimo de ‘verdade’, ainda que aparente, para a instauração de PIC, incluídas as diversas fontes de fatos-Ouvidorias, e a responsabilização do Membro do MP, na hipótese de carência de indício, em face do previsto no art. 27, da Lei nº 13.869/19. A temática será correlacionada com pontos abordados por Franz Kafka, em ‘O Processo’ e outras obras.
Orientadora Pedagógica: Adriana Santos
AULA 1 (02/08)
Temas: Apresentação do curso e sua sistemática; aspectos práticos e benefícios para a atuação do MP de uma atitude filosófica; concepções de 'verdade'.
AULA 2 (09/08)
Tema: A questão da verdade como pressuposto da Justiça no romance 'O Processo' e em outras obras de F.Kafka.
AULA 3 (23/08)
Tema: O processo penal e a verdade.
AULA 4 (30/08)
Temas: A função e atuação do MP no desvelamento da verdade jurídica; denunciação caluniosa; vítima.
AULA 5 (06/09)
Temas: A importância das ciências auxiliares na busca da verdade; resolutividade/efetividade do processo.