Direito Penal e Processo Penal
VoltarO curso de aperfeiçoamento "Teoria e prática para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual, do assédio moral e da discriminação baseada em gênero no trabalho" tem como finalidade auxiliar, por meio de suporte teórico e técnico, a capacitação e reciclagem dos agentes públicos que atuem na implementação da Portaria PGR/MPF N° 1.004, que instituiu, no âmbito do MPF, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Orientador pedagógico: Hanna Iwamoto de Thuin
Docentes: Mayra Cotta e Joana Zylbersztajn
Aula 1 - A formação do mundo do trabalho contemporâneo: principais desafios para as minorias políticas e sociais para a participação no mercado formal assalariado.
Aula 2 - Trabalho reprodutivo e economia do cuidado: a invisibilidade das mulheres nos espaços públicos.(04/07)
Aula 3 - Os números da desigualdade de gênero no mundo do trabalho e as possíveis interpretações para os dados: gap salarial, representatividade, tripla jornada e discriminação.
Aula 4 - O caráter cíclico típico das violências de gênero: por que as violências contra as mulheres precisam ser compreendidas para além do paradigma adversarial. (11/07)
Aula 5 - A complexidade do assédio sexual: desde a construção de ambientes tóxicos até às violências sexuais, passando pelas microagressões e outras violências de gênero.
Aula 6 - Assédio moral e discriminação baseada em gênero: as diversas manifestações das condutas inadequadas contra mulheres no trabalho. (18/07)
Aula 7 - A proteção normativa às mulheres no mundo do trabalho: revisão do ordenamento nacional e dos parâmetros internacionais sobre gênero e trabalho.
Aula 8 - Impacto do assédio e da discriminação na vida dos trabalhadores e no ambiente de trabalho: principais consequências das violências e microagressões, do individual ao estrutural. (25/07)
Aula 9 - A importância da proatividade dos gestores: identificação de problemas no ambiente de trabalho.
Aula 10 - O que tem funcionado: melhores práticas nos setores público e privado para o enfrentamento efetivo do assédio e da discriminação de gênero.(01/08)
Aula 11 - Principais benchmarks e como alcançá-los: a avaliação do ambiente de trabalho com foco em gênero e o desenvolvimento de uma agenda para efetivar mudanças.
Aula 12 - Paradigma Restaurativo: os ensinamentos da justiça restaurativa para a reconstrução do ambiente de trabalho e suporte efetivo às vítimas. (08/08)
Aula 13 - Estratégias de Prevenção: como efetivar um programa institucional de letramento sobre as condutas problemáticas no trabalho.
Aula 14 - Construção continuada de ambientes de trabalho dignos: grupos auto-organizados, espaços de diálogo e investimento em autonomia das mulheres no espaço institucional. (15/08)
Aula 15 - Auditoria do Ambiente de trabalho e devida diligência: a etnografia institucional e outros métodos para este fim.
Aula 16 - Responsabilização e Reparação: o reconhecimento das condutas inadequadas e a definição das consequências para cada uma delas. (22/08)
Aula 17 - Canais de Denúncia e Ouvidorias: como organizar uma estrutura eficaz no recebimento de reclamações.
Aula 18 - Definição de um Fluxograma: aproveitamento das capacidades institucionais para a organização de um fluxo de recebimento e encaminhamento de reclamações.(29/08)
Aula 19 - Investigação Informada por Trauma: a sensibilidade necessária em processos investigativos internos e suas conclusões.
Aula 20 - Elaboração do relatório conclusivo: elementos probatórios, conclusões, recomendações e definições de consequências. (05/09)
Material complementar: Compliance de Gênero - Aula 1
O curso tem por objetivo a análise do sistema de justiça criminal com base em uma visão interdisciplinar que permite o desenvolvimento de uma visão crítica e, ao mesmo tempo, preocupada com a realidade. Contribui, ainda, para melhor compreender a forma como as instituições que compõem a jurisdição criminal (dentre elas, o Ministério Público) atuam e interagem.
Orientador pedagógico: Thiago Pinheiro Corrêa
Aula 1: "Conhecimento, prognoses e interação entre direito e ciência".(02/08)
Docente: Fernando Angelo Ribeiro Leal
Aula 2: "Processo e provas científicas. Casos Daubert e Frye. Processo Penal norte-americano. Proposta de abordagem: consensus rule".(03/08)
Docente: Edward K. Cheng
Aula 3: "A metodologia em História do Direito e suas relações com a Justiça Criminal".(04/08)
Docente: Clara Roman Borges
Aula 4: "Processo e tecnologia. Reflexões sobre a transformação digital e o processo penal. Legal design".(09/08)
Docente: Claudio Lucena
Aula 5: "O processo penal analisado a partir de uma perspectiva econômica e empírica".(10/08)
Docente: Luciana Yeung
Aula 6: "O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal".(11/08)
Docentes: Thiago Pinheiro Corrêa E Vitor Souza Cunha
Aula 7: "Processo e ciência política. Desenho institucional brasileiro. Escolhas do legislador constituinte. Papel e missão institucional do Ministério Público".(12/08)
Docente: Carlos Pereira
Material Complementar:
O curso de aperfeiçoamento "Teoria do delito no direito penal econômico" tem como foco compreender as principais categorias da teoria do delito aplicadas ao direito penal econômico; Discutir importantes figuras dogmáticas, como a teoria do domínio do fato, à luz da criminalidade econômica; Estudar casos concretos, tratados na jurisprudência, envolvendo problemas de teoria do delito no contexto do direito penal econômico; Introduzir mecanismos de compliance de empresas privadas, relacionando-os com a atividade do Ministério Público; Apresentar discussões de ordem político-criminal.
Orientador pedagógico: Pedro Melo Pouchain Ribeiro
Docente único: Adriano Teixeira
A aula 1 "principais categorias do delito aplicadas ao direito penal econômico", ministrada no dia 05 de julho, tem como objetivo compreender as principais categorias da teoria do delito aplicadas ao direito penal econômico e discutir importantes figuras dogmáticas.
As aulas 2 e 3 "estudo de casos concretos, tratados na jurisprudência, envolvendo problemas de teoria do delito", ministrada no dia 07 de julho, tem como objetivo adquirir conhecimentos suficientes para a aplicabilidade prática do conteúdo teórico.
A aula 4 "", ministrada no dia 08 de julho, tem como objetivo conhecer a sistemática de funcionamento de cooperação por empresar no com bate à criminalidade organizada.
O curso "Criptoativos e Blockchain - Aspectos práticos", ministrado pelo Procurador da República Alexandre Senra, tem como objetivo capacitar os participantes para lidarem com situações práticas que envolvam criptoativos. O curso foi dividido em três aulas.
Orientador pedagógico: Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira
AULA 1 (05/04)
Objetivo: compreender onde podem ser encontradas informações sobre a titularização de criptoativos pelo alvo.
AULA 2 (06/04)
Objetivo: compreender as formas de armazenamento e transferência de criptoativos.
AULA 3 (07/04)
Objetivo: compreender as formas possíveis de alienação de criptoativos e categorias pertinentes ao tema, como NFTs e aplicações DeFi.
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O curso "Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: discussões práticas e dogmáticas" tem como objetivo trazer discussões dogmáticas e boas práticas sobre modelos negociais e, especificamente, dos acordos de não persecução penal, bem como a utilização de aportes (princípios e valores) da justiça restaurativa, seja por meio de derivação à centrais de justiça restaurativa, seja por meio de sua aplicação no âmbito do ANPP. O curso foi dividido em oito partes.
Orientador Pedagógico: Daniel de Resende Salgado
A aula "Noções gerais sobre justiça negocial no direito comparado", ministrada pelo docente Procurador da República Vitor Cunha, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 23 de agosto. Objetiva fazer uma análise comparativa entre os modelos nacionais e estrangeiros.
A aula "Evolução dos modelos negociais penais no Brasil e noções gerais de justiça restaurativa", ministrada pelos docentes Procurador de Justiça no MPDFT Antonio Suxberger e Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Egberto Penido, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 25 de agosto. Tem como finalidade comparar os diversos modelos previstos em nossa legislação e entender um pouco sobre os princípios e valores restaurativos.
A aula "Aspectos controvertidos dos acordos de não persecução penal e derivação de casos à justiça restaurativa", ministrada pelos Procuradores da República Isac Barcelos e Andrey Borges de Mendonça, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 29 de agosto. Tem como objetivo avaliar, discutir e tomar posição sobre os aspectos controvertidos do ANPP e compreender uma dinâmica de potencial derivação de casos à Justiça Restaurativa.
A aula "A Justiça Restaurativa na visão de quem aplica", ministrada pelas docentes Técnica Judiciária da Justiça Federal em São Paulo Carla Rodrigues de Souza e da Analista do MPU/Serviço Social Viviana Costa Valeriani, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 31 de agosto. Tem como finalidade avaliar e discutir a prática da Justiça restaurativa por quem já auxiliou em sua aplicação.
A aula "Boas práticas: estruturando os acordos de não persecução penal no Ministério Público - estudos de casos", foi dividida em quatro partes. Objetivando verificar e discutir modelos de aplicação prática de ANPP em determinadas matérias.
PARTE 1
Docente: Procuradora da República Monique Cheker Data: 01 de setembro
PARTE 2
Docente: Procurador da República Thales Messias Cardoso Data: 05 de setembro
PARTE 3
Docente: Procurador da República Rafael Rayol Data: 06 de setembro
PARTE 4
Docentes: Procuradores da República Priscila Pinheiro de Carvalho e Daniel Salgado Data: 08 de setembro
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O curso de aperfeiçoamento "Trabalho escravo doméstico" visa apresentar o conceito e a caracterização do trabalho escravo doméstico e o papel do Ministério Público no combate a essa forma de exploração do trabalho.
Orientador Pedagógico: Lys Sobral Cardoso
O curso "Análise econômica do crime" tem como objetivo alcançar aos alunos uma ampla visão acadêmica sobre o tema e a possibilidade de seu emprego prático no dia a dia das instituições de Estado. O curso foi dividido em cinco partes.
Orientador Pedagógico: Adriano Marreiros
A aula "A Análise Econômica do Crime (AEC) e as suas bases teóricas", ministrada pelo docente Cristiano Oliveira, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 25 de julho. Tem como finalidade compreender as bases teóricas da AEC.
A aula "O comportamento criminoso baseado em evidências", ministrada pelo docente Pery Shikida, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 26 de julho. Objetiva conhecer atuais evidências sobre o comportamento criminoso e a aplicação prática dos estudos.
A aula "A Análise Econômica do Crime sob a perspectiva da Teoria dos Jogos", ministrada pelo docente Luíz Marcelo Berger, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 27 de julho. Tem como objetivo compreender as bases conceituais da Teoria dos Jogos e a aplicar na prática.
A aula "A aplicação prática da análise econômica do crime na prevenção criminal", ministrada pelos docentes Fábio Costa Pereira e Diego Pessi, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 28 de julho. Tem como objetivo capacitar para aplicação no dia a dia institucional a prevenção criminal.
A aula "O crime como escolha racional", ministrada pelo docente Adriano Alves-Marreiros, durante o Curso de Aperfeiçoamento, realizado no dia 29 de julho. Objetiva compreender o crime como uma escolha do criminoso e aplicar análise comportamental do Direito e Teoria das Janelas quebradas no combate ao crime. Ademais, a aula traz um debate sobre "A efetividade no combate ao crime", conduzido pelos docentes Fábio Costa Pereira, Diego Pessie e Pery Shikida, com a finalidade de suscitar maneiras de aumentar a efetividade no combate ao crime.
Acesse também os documentos:
Orientador Pedagógico: Paulo Gustavo Gonet Branco
Prescrição - entre passado e futuro
Orientador pedagógico: Angelo Roberto Ilha da Silva
Seminário - Capacidade penal e psicopatia - Aula única
Orientador pedagógico: Angelo Roberto Ilha da Silva