Direito Penal e Processo Penal
VoltarO curso "Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018)", ministrado pelo Chefe de Administração e Logística Policial da PF Danilo Emanuel de Oliveira, tem como objetivo explicitar o conteúdo da Lei nº 13.675/2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como trazer comentários atualizados sobre a sua finalidade, princípios e funcionamento. O curso ocorreu no período de 06 de junho - 06 de julho de 2022.
Orientador pedagógico: Lucas de Morais Gualtieri
Temas abordados: I. Introdução ao SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP; II. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); III. Composição do Sistema Único de Segurança Pública; IV. Composição dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social; V. Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social; VI. Controle e Transparência; VII. Capacitação e Valorização do Profissional de Segurança Pública e Defesa Social
AULA 1
AULA 2
AULA 3
AULA 4
AULA 5
AULA 6
AULA 7
AULA 8
AULA 9
AULA 10
AULA 11
AULA 12
AULA 13
AULA 14
AULA 15
AULA 16
AULA 17
AULA 18
AULA 19
AULA 20
AULA 21
O curso de aperfeiçoamento "Recursos aos Tribunais Superiores" tem como objetivo capacitar servidores do MPF, em particular aqueles que, ligados à área fim, desempenham funções de apoio e assessoramento de nível superior em gabinetes de membros do MPU com atuação em segundo grau e perante os tribunais superiores. O curso foi dividido em 4 aulas.
Orientadora pedagógica: Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
AULA 1 (06/02/23)
Docente: Doutor Elton Venturi
AULA 2 (07/02/23)
Docente: Doutor Lucas Freitas
AULA 3 (08/02/23)
Docentes: Doutora Geisa de Assis Rodrigues e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
AULA 4 (09/02/23)
Docentes: Rogério José Bento Soares do Nascimento e Doutora Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
O curso de aperfeiçoamento "A Atividade de Inteligência e o MP : Desafios contemporâneos na atuação ministerial" tem como objetivo capacitar servidores(as) e membros(as) do Ministério Público do Trabalho a respeito de estratégias de atuação em face de cadeias produtivas que exploram o trabalho infantil.
Orientador pedagógico: Adriano Alves Marreiros e Fábio Costa Pereira
AULA 1 (30/11)
Docente: Coronel da Polícia Militar Eduardo Vieira Fernandes
Tema: Inteligência e contrainteligência: conceituação, princípios e emprego
AULA 2 (01/12)
Docente: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira
Tema: A atividade de inteligência, a investigação e o Ministério Público
AULA 3 - PARTE 1 (02/12)
Docente: Procurador de Justiça Roberto Alvim
Tema: A "cyber intelligence" e a sua importância para o Ministério Público
AULA 3 - PARTE 2 (02/12)
Docente: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira
Tema: A produção do conhecimento probatório
O curso "Considerações sobre a inclusão da vítima nas teorias da pena", ministrado pelo Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais Silvio Leite Guimarães Neto, tem como objetivo introduzir o conceito de “neutralização da vítima” e discutir como tal conceito influenciou a ausência da vítima no debate teórico-penal moderno e contemporâneo. Abordar as teorias da pena tradicionais, analisando a consideração destinada à vítima em cada formulação. Apresentar as teorias expressivas da pena e discutir a inserção da vítima nestas formulações. Propor e debater uma teoria da pena baseada na vítima. O curso foi dividido em quatro aulas.
Orientador Pedagógico: Pedro Pouchain
AULA 1 (14/11)
TEMAS:
- A PENA E A VÍTIMA: As teorias da pena e o papel da vítima nas teorias da pena tradicionais.
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (1ª Parte): Origem das teorias expressivas da pena, classificação, tradição filosófica, destinatário da pena, função expressiva da pena.
AULA 2 (16/11)
TEMAS:
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (2ª PARTE): Classificação, exposição e crítica das teorias; 1º grupo: teorias deontológicas destinadas à sociedade com função denunciatória; 2º grupo: teorias deontológicas destinadas ao infrator com função de censura.
AULA 3 (17/11)
TEMAS:
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (3ª PARTE): continuação: 3º grupo: teorias teleológicas destinadas ao infrator com função de comunicação teleológica; 4º grupo: teorias deontológicas destinadas ao infrator/vítima com função de censura Considerações finais sobre as teorias expressivas
AULA 4 (18/11)
TEMAS:
- UMA TEORIA DA PENA BASEADA NA VÍTIMA: Introdução. Fundamentos para uma teoria da pena específica aos delitos interpessoais. Elementos para o adensamento de um direito da vítima à satisfação. Crítica a inserção da vítima nas teorias da pena.
O curso "Teoria do crime", ministrado pela Procuradora da República Andrea Walmsley Soares Carneiro, tem como objetivo apresentar os contornos da teoria do crime, com enfoque nos três elementos que formam o conceito analítico de crime, qual seja, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. O curso foi dividido em quatro aulas.
Orientadora pedagógica: Andrea Walmsley Soares Carneiro
AULA 1 - MANHÃ (11/11)
AULA 2 - TARDE (11/11)
AULA 3 (21/11)
AULA 4 (22/11)
O curso de aperfeiçoamento "Desmilitarização da Polícia e outros equívocos" tem como objetivo compreender a necessidade da militarização da polícia para a segurança do povo. O curso foi dividido em 3 (três) partes.
Orientador Pedagógico: Adriano Alves-Marreiros
AULA 1 (08/11)
Temas: Hierarquia e disciplina são garantias constitucionais, fundamentos da diferenciação do direito militar, análise comportamental do direito e desmilitarização das polícias e outros equívocos. Docente: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros
Tema: Descriminalização das drogas: por Lei ou por ativismo, um terrível mal. Docente: Promotor de Justiça do Ministério Público Leonardo Giardin
AULA 2 (09/11)
Tema: Técnicas, doutrina e treinamento das PM como polícia de atuação ostensiva e como tropa: semelhantes às de outros países e seguindo nossa peculiaridades. Docente: Coronel PM Fábio Cajueiro
Tema: Atuação do sistema disciplinar (transgressões) militar e das justiças militares no interesse na manutenção da hierarquia e disciplina como garantidoras das liberdades, vida, patrimônio e propriedade privados e patrimônio público. Docente: Palestrante nas áreas de Inteligência, Segurança Pública e Defesa Fabio Costa Pereira
AULA 3 (10/11)
Tema: Policiofobia da imprensa, academia, profissionais do Direito, ONGs e outros setores. Docente: Promotor de justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sílvio Munhoz
Tema: Descriminalização das drogas e Policiofobia: o que está por trás disso e prováveis consequências. Docente: debate com todos
O curso "A 'verdade' no processo penal: uma abordagem crítica", ministrado pela Promotora de Justiça Militar Adriana Santos, tem como objetivo discutir aspectos filosóficos e práticos da ‘verdade’ no processo penal, bem como o papel dos atores processuais no seu desvelamento. Ademais, analisar a exigência de um mínimo de ‘verdade’, ainda que aparente, para a instauração de PIC, incluídas as diversas fontes de fatos-Ouvidorias, e a responsabilização do Membro do MP, na hipótese de carência de indício, em face do previsto no art. 27, da Lei nº 13.869/19. A temática será correlacionada com pontos abordados por Franz Kafka, em ‘O Processo’ e outras obras.
Orientadora Pedagógica: Adriana Santos
AULA 1 (02/08)
Temas: Apresentação do curso e sua sistemática; aspectos práticos e benefícios para a atuação do MP de uma atitude filosófica; concepções de 'verdade'.
AULA 2 (09/08)
Tema: A questão da verdade como pressuposto da Justiça no romance 'O Processo' e em outras obras de F.Kafka.
AULA 3 (23/08)
Tema: O processo penal e a verdade.
AULA 4 (30/08)
Temas: A função e atuação do MP no desvelamento da verdade jurídica; denunciação caluniosa; vítima.
AULA 5 (06/09)
Temas: A importância das ciências auxiliares na busca da verdade; resolutividade/efetividade do processo.
O curso de aperfeiçoamento "Teoria e prática para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual, do assédio moral e da discriminação baseada em gênero no trabalho" tem como finalidade auxiliar, por meio de suporte teórico e técnico, a capacitação e reciclagem dos agentes públicos que atuem na implementação da Portaria PGR/MPF N° 1.004, que instituiu, no âmbito do MPF, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Orientador pedagógico: Hanna Iwamoto de Thuin
Docentes: Mayra Cotta e Joana Zylbersztajn
Aula 1 - A formação do mundo do trabalho contemporâneo: principais desafios para as minorias políticas e sociais para a participação no mercado formal assalariado.
Aula 2 - Trabalho reprodutivo e economia do cuidado: a invisibilidade das mulheres nos espaços públicos.(04/07)
Aula 3 - Os números da desigualdade de gênero no mundo do trabalho e as possíveis interpretações para os dados: gap salarial, representatividade, tripla jornada e discriminação.
Aula 4 - O caráter cíclico típico das violências de gênero: por que as violências contra as mulheres precisam ser compreendidas para além do paradigma adversarial. (11/07)
Aula 5 - A complexidade do assédio sexual: desde a construção de ambientes tóxicos até às violências sexuais, passando pelas microagressões e outras violências de gênero.
Aula 6 - Assédio moral e discriminação baseada em gênero: as diversas manifestações das condutas inadequadas contra mulheres no trabalho. (18/07)
Aula 7 - A proteção normativa às mulheres no mundo do trabalho: revisão do ordenamento nacional e dos parâmetros internacionais sobre gênero e trabalho.
Aula 8 - Impacto do assédio e da discriminação na vida dos trabalhadores e no ambiente de trabalho: principais consequências das violências e microagressões, do individual ao estrutural. (25/07)
Aula 9 - A importância da proatividade dos gestores: identificação de problemas no ambiente de trabalho.
Aula 10 - O que tem funcionado: melhores práticas nos setores público e privado para o enfrentamento efetivo do assédio e da discriminação de gênero.(01/08)
Aula 11 - Principais benchmarks e como alcançá-los: a avaliação do ambiente de trabalho com foco em gênero e o desenvolvimento de uma agenda para efetivar mudanças.
Aula 12 - Paradigma Restaurativo: os ensinamentos da justiça restaurativa para a reconstrução do ambiente de trabalho e suporte efetivo às vítimas. (08/08)
Aula 13 - Estratégias de Prevenção: como efetivar um programa institucional de letramento sobre as condutas problemáticas no trabalho.
Aula 14 - Construção continuada de ambientes de trabalho dignos: grupos auto-organizados, espaços de diálogo e investimento em autonomia das mulheres no espaço institucional. (15/08)
Aula 15 - Auditoria do Ambiente de trabalho e devida diligência: a etnografia institucional e outros métodos para este fim.
Aula 16 - Responsabilização e Reparação: o reconhecimento das condutas inadequadas e a definição das consequências para cada uma delas. (22/08)
Aula 17 - Canais de Denúncia e Ouvidorias: como organizar uma estrutura eficaz no recebimento de reclamações.
Aula 18 - Definição de um Fluxograma: aproveitamento das capacidades institucionais para a organização de um fluxo de recebimento e encaminhamento de reclamações.(29/08)
Aula 19 - Investigação Informada por Trauma: a sensibilidade necessária em processos investigativos internos e suas conclusões.
Aula 20 - Elaboração do relatório conclusivo: elementos probatórios, conclusões, recomendações e definições de consequências. (05/09)
Material complementar: Compliance de Gênero - Aula 1
O curso tem por objetivo a análise do sistema de justiça criminal com base em uma visão interdisciplinar que permite o desenvolvimento de uma visão crítica e, ao mesmo tempo, preocupada com a realidade. Contribui, ainda, para melhor compreender a forma como as instituições que compõem a jurisdição criminal (dentre elas, o Ministério Público) atuam e interagem.
Orientador pedagógico: Thiago Pinheiro Corrêa
Aula 1: "Conhecimento, prognoses e interação entre direito e ciência".(02/08)
Docente: Fernando Angelo Ribeiro Leal
Aula 2: "Processo e provas científicas. Casos Daubert e Frye. Processo Penal norte-americano. Proposta de abordagem: consensus rule".(03/08)
Docente: Edward K. Cheng
Aula 3: "A metodologia em História do Direito e suas relações com a Justiça Criminal".(04/08)
Docente: Clara Roman Borges
Aula 4: "Processo e tecnologia. Reflexões sobre a transformação digital e o processo penal. Legal design".(09/08)
Docente: Claudio Lucena
Aula 5: "O processo penal analisado a partir de uma perspectiva econômica e empírica".(10/08)
Docente: Luciana Yeung
Aula 6: "O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal".(11/08)
Docentes: Thiago Pinheiro Corrêa E Vitor Souza Cunha
Aula 7: "Processo e ciência política. Desenho institucional brasileiro. Escolhas do legislador constituinte. Papel e missão institucional do Ministério Público".(12/08)
Docente: Carlos Pereira
Material Complementar:
O curso de aperfeiçoamento "Teoria do delito no direito penal econômico" tem como foco compreender as principais categorias da teoria do delito aplicadas ao direito penal econômico; Discutir importantes figuras dogmáticas, como a teoria do domínio do fato, à luz da criminalidade econômica; Estudar casos concretos, tratados na jurisprudência, envolvendo problemas de teoria do delito no contexto do direito penal econômico; Introduzir mecanismos de compliance de empresas privadas, relacionando-os com a atividade do Ministério Público; Apresentar discussões de ordem político-criminal.
Orientador pedagógico: Pedro Melo Pouchain Ribeiro
Docente único: Adriano Teixeira
A aula 1 "principais categorias do delito aplicadas ao direito penal econômico", ministrada no dia 05 de julho, tem como objetivo compreender as principais categorias da teoria do delito aplicadas ao direito penal econômico e discutir importantes figuras dogmáticas.
As aulas 2 e 3 "estudo de casos concretos, tratados na jurisprudência, envolvendo problemas de teoria do delito", ministrada no dia 07 de julho, tem como objetivo adquirir conhecimentos suficientes para a aplicabilidade prática do conteúdo teórico.
A aula 4 "", ministrada no dia 08 de julho, tem como objetivo conhecer a sistemática de funcionamento de cooperação por empresar no com bate à criminalidade organizada.