Direito Penal e Processo Penal
VoltarO curso "Competência federal em matéria criminal", ministrada pela Procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, visa a capacidade de utilizar os conhecimentos adquiridos nas minutas de processos e procedimentos para identificar os princípios e regras atinentes à competência criminal federal e propor soluções jurídicas.
Orientadora pedagógica: Andréa Walmsley
AULA 1 (26/09) - "Princípio do Juiz Natural e Repartição de Competências da Constituição Federal"
Objetivo: compreender a dinâmica constitucional de repartição de competências criminais na Constituição
AULA 2 (27/09) - "Competência no Código de Processo Penal"
Objetivo: compreender as regras de competência do CPP
AULA 3 (28/09) - "Súmulas e decisões do STF e do STJ sobre competência criminal federal"
Objetivo: compreender os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a competência federal.
O curso "Sistema único de segurança pública - SUP (Lei nº 13.675/2018)", ministrado pelo Chefe de Administração e Logística Policial da PF Danilo Emanuel de Oliveira, tem como objetivo explicitar o conteúdo da Lei nº 13.675/2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), bem como trazer comentários atualizados sobre a sua finalidade, princípios e funcionamento. O curso ocorreu no período de 06 de junho - 06 de julho de 2022.
Orientador pedagógico: Lucas de Morais Gualtieri
Temas abordados: I. Introdução ao SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP; II. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); III. Composição do Sistema Único de Segurança Pública; IV. Composição dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social; V. Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social; VI. Controle e Transparência; VII. Capacitação e Valorização do Profissional de Segurança Pública e Defesa Social
AULA 1
AULA 2
AULA 3
AULA 4
AULA 5
AULA 6
AULA 7
AULA 8
AULA 9
AULA 10
AULA 11
AULA 12
AULA 13
AULA 14
AULA 15
AULA 16
AULA 17
AULA 18
AULA 19
AULA 20
AULA 21
O curso de aperfeiçoamento "Recursos aos Tribunais Superiores" tem como objetivo capacitar servidores do MPF, em particular aqueles que, ligados à área fim, desempenham funções de apoio e assessoramento de nível superior em gabinetes de membros do MPU com atuação em segundo grau e perante os tribunais superiores. O curso foi dividido em 4 aulas.
Orientadora pedagógica: Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
AULA 1 (06/02/23)
Docente: Doutor Elton Venturi
AULA 2 (07/02/23)
Docente: Doutor Lucas Freitas
AULA 3 (08/02/23)
Docentes: Doutora Geisa de Assis Rodrigues e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
AULA 4 (09/02/23)
Docentes: Rogério José Bento Soares do Nascimento e Doutora Luíza Cristina Fonseca Frischeisen
O curso de aperfeiçoamento "A Atividade de Inteligência e o MP : Desafios contemporâneos na atuação ministerial" tem como objetivo capacitar servidores(as) e membros(as) do Ministério Público do Trabalho a respeito de estratégias de atuação em face de cadeias produtivas que exploram o trabalho infantil.
Orientador pedagógico: Adriano Alves Marreiros e Fábio Costa Pereira
AULA 1 (30/11)
Docente: Coronel da Polícia Militar Eduardo Vieira Fernandes
Tema: Inteligência e contrainteligência: conceituação, princípios e emprego
AULA 2 (01/12)
Docente: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira
Tema: A atividade de inteligência, a investigação e o Ministério Público
AULA 3 - PARTE 1 (02/12)
Docente: Procurador de Justiça Roberto Alvim
Tema: A "cyber intelligence" e a sua importância para o Ministério Público
AULA 3 - PARTE 2 (02/12)
Docente: Procurador de Justiça Fábio Costa Pereira
Tema: A produção do conhecimento probatório
O curso "Considerações sobre a inclusão da vítima nas teorias da pena", ministrado pelo Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais Silvio Leite Guimarães Neto, tem como objetivo introduzir o conceito de “neutralização da vítima” e discutir como tal conceito influenciou a ausência da vítima no debate teórico-penal moderno e contemporâneo. Abordar as teorias da pena tradicionais, analisando a consideração destinada à vítima em cada formulação. Apresentar as teorias expressivas da pena e discutir a inserção da vítima nestas formulações. Propor e debater uma teoria da pena baseada na vítima. O curso foi dividido em quatro aulas.
Orientador Pedagógico: Pedro Pouchain
AULA 1 (14/11)
TEMAS:
- A PENA E A VÍTIMA: As teorias da pena e o papel da vítima nas teorias da pena tradicionais.
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (1ª Parte): Origem das teorias expressivas da pena, classificação, tradição filosófica, destinatário da pena, função expressiva da pena.
AULA 2 (16/11)
TEMAS:
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (2ª PARTE): Classificação, exposição e crítica das teorias; 1º grupo: teorias deontológicas destinadas à sociedade com função denunciatória; 2º grupo: teorias deontológicas destinadas ao infrator com função de censura.
AULA 3 (17/11)
TEMAS:
- AS TEORIAS EXPRESSIVAS DA PENA (3ª PARTE): continuação: 3º grupo: teorias teleológicas destinadas ao infrator com função de comunicação teleológica; 4º grupo: teorias deontológicas destinadas ao infrator/vítima com função de censura Considerações finais sobre as teorias expressivas
AULA 4 (18/11)
TEMAS:
- UMA TEORIA DA PENA BASEADA NA VÍTIMA: Introdução. Fundamentos para uma teoria da pena específica aos delitos interpessoais. Elementos para o adensamento de um direito da vítima à satisfação. Crítica a inserção da vítima nas teorias da pena.
O curso "Teoria do crime", ministrado pela Procuradora da República Andrea Walmsley Soares Carneiro, tem como objetivo apresentar os contornos da teoria do crime, com enfoque nos três elementos que formam o conceito analítico de crime, qual seja, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. O curso foi dividido em quatro aulas.
Orientadora pedagógica: Andrea Walmsley Soares Carneiro
AULA 1 - MANHÃ (11/11)
AULA 2 - TARDE (11/11)
AULA 3 (21/11)
AULA 4 (22/11)
O curso de aperfeiçoamento "Desmilitarização da Polícia e outros equívocos" tem como objetivo compreender a necessidade da militarização da polícia para a segurança do povo. O curso foi dividido em 3 (três) partes.
Orientador Pedagógico: Adriano Alves-Marreiros
AULA 1 (08/11)
Temas: Hierarquia e disciplina são garantias constitucionais, fundamentos da diferenciação do direito militar, análise comportamental do direito e desmilitarização das polícias e outros equívocos. Docente: Mestre em Direito Adriano Alves-Marreiros
Tema: Descriminalização das drogas: por Lei ou por ativismo, um terrível mal. Docente: Promotor de Justiça do Ministério Público Leonardo Giardin
AULA 2 (09/11)
Tema: Técnicas, doutrina e treinamento das PM como polícia de atuação ostensiva e como tropa: semelhantes às de outros países e seguindo nossa peculiaridades. Docente: Coronel PM Fábio Cajueiro
Tema: Atuação do sistema disciplinar (transgressões) militar e das justiças militares no interesse na manutenção da hierarquia e disciplina como garantidoras das liberdades, vida, patrimônio e propriedade privados e patrimônio público. Docente: Palestrante nas áreas de Inteligência, Segurança Pública e Defesa Fabio Costa Pereira
AULA 3 (10/11)
Tema: Policiofobia da imprensa, academia, profissionais do Direito, ONGs e outros setores. Docente: Promotor de justiça do Estado do Rio Grande do Sul Sílvio Munhoz
Tema: Descriminalização das drogas e Policiofobia: o que está por trás disso e prováveis consequências. Docente: debate com todos
O curso "A 'verdade' no processo penal: uma abordagem crítica", ministrado pela Promotora de Justiça Militar Adriana Santos, tem como objetivo discutir aspectos filosóficos e práticos da ‘verdade’ no processo penal, bem como o papel dos atores processuais no seu desvelamento. Ademais, analisar a exigência de um mínimo de ‘verdade’, ainda que aparente, para a instauração de PIC, incluídas as diversas fontes de fatos-Ouvidorias, e a responsabilização do Membro do MP, na hipótese de carência de indício, em face do previsto no art. 27, da Lei nº 13.869/19. A temática será correlacionada com pontos abordados por Franz Kafka, em ‘O Processo’ e outras obras.
Orientadora Pedagógica: Adriana Santos
AULA 1 (02/08)
Temas: Apresentação do curso e sua sistemática; aspectos práticos e benefícios para a atuação do MP de uma atitude filosófica; concepções de 'verdade'.
AULA 2 (09/08)
Tema: A questão da verdade como pressuposto da Justiça no romance 'O Processo' e em outras obras de F.Kafka.
AULA 3 (23/08)
Tema: O processo penal e a verdade.
AULA 4 (30/08)
Temas: A função e atuação do MP no desvelamento da verdade jurídica; denunciação caluniosa; vítima.
AULA 5 (06/09)
Temas: A importância das ciências auxiliares na busca da verdade; resolutividade/efetividade do processo.
O curso de aperfeiçoamento "Teoria e prática para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual, do assédio moral e da discriminação baseada em gênero no trabalho" tem como finalidade auxiliar, por meio de suporte teórico e técnico, a capacitação e reciclagem dos agentes públicos que atuem na implementação da Portaria PGR/MPF N° 1.004, que instituiu, no âmbito do MPF, a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Orientador pedagógico: Hanna Iwamoto de Thuin
Docentes: Mayra Cotta e Joana Zylbersztajn
Aula 1 - A formação do mundo do trabalho contemporâneo: principais desafios para as minorias políticas e sociais para a participação no mercado formal assalariado.
Aula 2 - Trabalho reprodutivo e economia do cuidado: a invisibilidade das mulheres nos espaços públicos.(04/07)
Aula 3 - Os números da desigualdade de gênero no mundo do trabalho e as possíveis interpretações para os dados: gap salarial, representatividade, tripla jornada e discriminação.
Aula 4 - O caráter cíclico típico das violências de gênero: por que as violências contra as mulheres precisam ser compreendidas para além do paradigma adversarial. (11/07)
Aula 5 - A complexidade do assédio sexual: desde a construção de ambientes tóxicos até às violências sexuais, passando pelas microagressões e outras violências de gênero.
Aula 6 - Assédio moral e discriminação baseada em gênero: as diversas manifestações das condutas inadequadas contra mulheres no trabalho. (18/07)
Aula 7 - A proteção normativa às mulheres no mundo do trabalho: revisão do ordenamento nacional e dos parâmetros internacionais sobre gênero e trabalho.
Aula 8 - Impacto do assédio e da discriminação na vida dos trabalhadores e no ambiente de trabalho: principais consequências das violências e microagressões, do individual ao estrutural. (25/07)
Aula 9 - A importância da proatividade dos gestores: identificação de problemas no ambiente de trabalho.
Aula 10 - O que tem funcionado: melhores práticas nos setores público e privado para o enfrentamento efetivo do assédio e da discriminação de gênero.(01/08)
Aula 11 - Principais benchmarks e como alcançá-los: a avaliação do ambiente de trabalho com foco em gênero e o desenvolvimento de uma agenda para efetivar mudanças.
Aula 12 - Paradigma Restaurativo: os ensinamentos da justiça restaurativa para a reconstrução do ambiente de trabalho e suporte efetivo às vítimas. (08/08)
Aula 13 - Estratégias de Prevenção: como efetivar um programa institucional de letramento sobre as condutas problemáticas no trabalho.
Aula 14 - Construção continuada de ambientes de trabalho dignos: grupos auto-organizados, espaços de diálogo e investimento em autonomia das mulheres no espaço institucional. (15/08)
Aula 15 - Auditoria do Ambiente de trabalho e devida diligência: a etnografia institucional e outros métodos para este fim.
Aula 16 - Responsabilização e Reparação: o reconhecimento das condutas inadequadas e a definição das consequências para cada uma delas. (22/08)
Aula 17 - Canais de Denúncia e Ouvidorias: como organizar uma estrutura eficaz no recebimento de reclamações.
Aula 18 - Definição de um Fluxograma: aproveitamento das capacidades institucionais para a organização de um fluxo de recebimento e encaminhamento de reclamações.(29/08)
Aula 19 - Investigação Informada por Trauma: a sensibilidade necessária em processos investigativos internos e suas conclusões.
Aula 20 - Elaboração do relatório conclusivo: elementos probatórios, conclusões, recomendações e definições de consequências. (05/09)
Material complementar: Compliance de Gênero - Aula 1
O curso tem por objetivo a análise do sistema de justiça criminal com base em uma visão interdisciplinar que permite o desenvolvimento de uma visão crítica e, ao mesmo tempo, preocupada com a realidade. Contribui, ainda, para melhor compreender a forma como as instituições que compõem a jurisdição criminal (dentre elas, o Ministério Público) atuam e interagem.
Orientador pedagógico: Thiago Pinheiro Corrêa
Aula 1: "Conhecimento, prognoses e interação entre direito e ciência".(02/08)
Docente: Fernando Angelo Ribeiro Leal
Aula 2: "Processo e provas científicas. Casos Daubert e Frye. Processo Penal norte-americano. Proposta de abordagem: consensus rule".(03/08)
Docente: Edward K. Cheng
Aula 3: "A metodologia em História do Direito e suas relações com a Justiça Criminal".(04/08)
Docente: Clara Roman Borges
Aula 4: "Processo e tecnologia. Reflexões sobre a transformação digital e o processo penal. Legal design".(09/08)
Docente: Claudio Lucena
Aula 5: "O processo penal analisado a partir de uma perspectiva econômica e empírica".(10/08)
Docente: Luciana Yeung
Aula 6: "O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal".(11/08)
Docentes: Thiago Pinheiro Corrêa E Vitor Souza Cunha
Aula 7: "Processo e ciência política. Desenho institucional brasileiro. Escolhas do legislador constituinte. Papel e missão institucional do Ministério Público".(12/08)
Docente: Carlos Pereira
Material Complementar: