Inovação, Tecnologia e Gestão Pública

Voltar
publicado 29/04/2024 16h34, última modificação 29/04/2024 16h34
Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Jorge Boucinhas Filho
Advogado e Professor de Direito do Trabalho na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Fundação Getulio Vargas
No Brasil, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependência do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. E como funciona na Itália?
Ao comparar o teletrabalho brasileiro e o lavoro agile italiano, o advogado e professor de Direito do Trabalho Jorge Boucinhas Filho discute conceitos e aspectos como o controle de jornada, o direito à desconexão, os custos com equipamentos e instrumentos tecnológicos, a flexibilidade, o local de trabalho, a saúde e a segurança do trabalhador, além dos benefícios, das prioridades de acesso à modalidade e da rescisão do regime de trabalho.
Analisam-se, ainda, as vantagens e desvantagens do teletrabalho em termos de produtividade, volume de atividades, redução de custos, ingresso no mercado de trabalho, entre outros.

Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Professora Permanente do PPGD UniCuritiba/Brasil e do Pós-Doutorado em Direito – Reggio Calabria/Itália
Até que ponto podemos dizer que a vida é digna quando um ser humano se encontra em situação de sofrimento extremo? O que significa viver com dignidade? A aceleração do fim da vida não tem espaço na legislação brasileira nem na legislação italiana. Como regra geral, entende-se como um crime.
Neste vídeo, a professora Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr aborda conceitos associados à abreviação da vida e à dignidade da pessoa humana. Além disso, apresenta definições fundamentais sobre eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia.
Por meio de estudo comparado entre Brasil e Itália, discutem-se princípios constitucionais, normativos, casos concretos e tópicos doutrinários, com foco nos desafios éticos e no debate contemporâneo associado à inércia legislativa ou à inexistência de regulamentação clara.

Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Luciana de Aboim Machado
Professora da Universidade Federal de Sergipe
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos de saúde mental no mundo. Em 2025, o Brasil observou aumento de 143% nos afastamentos relacionados à saúde mental, conforme números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste vídeo, a professora Luciana de Aboim Machado apresenta dados epidemiológicos e tendências globais associadas à saúde mental no trabalho, com destaque para os riscos psicossociais e para os marcos normativos italiano e brasileiro sobre o tema.
Estudam-se desde o gerenciamento de riscos ocupacionais, passando pelo ecossistema de leis e padrões que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, até a aplicação prática da gestão de riscos psicossociais.

Conheça boas práticas de proteção dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália
De que forma a legislação e a jurisprudência brasileira e italiana têm lidado com questões como saúde mental, inteligência artificial, teletrabalho, condutas antissindicais e direito à vida?
Nos vídeos a seguir, extraídos do Curso de Aperfeiçoamento “Exame comparativo dos direitos fundamentais no Brasil e na Itália”, realizado pela ESMPU em junho de 2026, especialistas brasileiros discutem a aplicação e a tutela de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos de ambos os países.
Acesse o conteúdo educacional e conheça semelhanças e diferenças da interpretação e da atuação jurídica atual na defesa dos direitos e das liberdades garantidas.
Luciano Martinez
Juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região e Professor da Universidade Federal da Bahia
As condutas antissindicais podem ser entendidas como qualquer ato jurídico estruturalmente atípico que, extrapolando os limites do jogo normal das relações coletivas de trabalho, lesione o conteúdo essencial de direitos de liberdade sindical.
Com base nos estudos desenvolvidos sobre o tema, o juiz do Trabalho Luciano Martinez busca esclarecer conteúdos sobre condutas antissindicais e o Direito Sindical italiano.
Analisam-se aspectos históricos do modelo sindical de ambos os países, com foco na liberdade sindical, além da legislação aplicada à matéria. Em atenção às condutas antissindicais, abordam-se conceitos e tipologias, além de aspectos atuais como a antissindicalidade digital.

Atividade acadêmica gravada em maio de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de Nilton Eurípedes de Deus Filho, com o objetivo de compreender os conceitos técnicos e normativos fundamentais ao tema, bem como atribuições institucionais, potencialidades e desafios ao controle destas espécies pelo Ministério Público Federal.

 

O seminário Perícia financeira do MPU" foi realizado virtualmente em  maio e transmitido ao vivo no canal da ESMPU no YouTube. A atividade buscou suprir a necessidade de capacitação nas áreas de Contabilidade e Economia, com abordagem interdisciplinar sobre o impacto da perícia na sustentação científica. Foram debatidos temas como valoração de danos econômico-financeiros, análise de capacidade de pagamento, cálculos e parcelamentos, criptoativos e análise de dados. Os palestrantes convidados foram o procurador da República Daniel Azevedo Lobo; o chefe do Centro Nacional de Perícia do MPF Isaac Anderson Oliveira; o supervisor da Área de Perícia em Economia na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR José Jorge Gabriel Júnior; o coordenador de Investigações Especiais na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR; e o chefe da Divisão de Perícias da PRT10 Frederico Lopes de Aguiar.

Atividade acadêmica gravada em abril de 2026, desenvolvida sob orientação pedagógica de César Medeiros Cupertino, com o objetivo de aprimorar a capacidade de análise de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), por meio do domínio de boas práticas, métodos e procedimentos, assegurando a aplicação responsável dessas informações no exercício profissional.

Materiais da Atividade Acadêmica

Atividade acadêmica gravada em novembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Nelson Lacava Filho, com o objetivo Capacitar os membros e servidores do Ministério Público brasileiro a aplicar as regras de proteção de dados pessoais e as normas de tranparência estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação
(LAI), em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O curso também aborda o uso responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e a implementação da Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Dados Pessoais do Ministério Público, com foco na segurança jurídica, privacidade e governança de dados.

Atividade acadêmica gravada em dezembro de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Silvia Viviane de Souza Belarmino, com o objetivo de capacitar membros e servidores do MPU na governança estratégica da Inteligência Artificial (IA), com foco na atuação segura, responsável e consciente em processos administrativos e jurídico o curso instrumentaliza o participante para aprender as bases filosóficas, diagnosticar e mitigar o viés algorítmico (Discriminação Algorítmica), e conhecer o quadro regulatório. O programa abrange também a legislação nacional (LGPD e PL nº 21/2020) e os modelos de governança global da Recomendação da UNESCO, garantindo que a Supervisão Humana seja o controle final sobre a tecnologia com uma IA Responsável.

  

Atividade acadêmica gravada em junho de 2025, desenvolvida sob orientação pedagógica de Ana Cláudia de Souza Valente, com o objetivo de apresentar tipos de estratégias para promover mudanças institucionais e analisar como os elementos de inovação sistêmica de serviços podem contribuir para o aprimoramento das práticas de atuação em rede na gestão ministerial, numa perspectiva prática.

 Aula 1

Aula 2

Aula 3

 

Aula 4

Aula 5