Boletim Científico n. 37 - Edição Especial - 2012 - Direito a não discriminação

Discriminação: algumas considerações atuais Ivan Cláudio Marx - Procurador da República. Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Possui Diploma de Postítulo en Derechos Humanos y Procesos de Democratización pelo Centro de Derechos Humanos de la Universidad de Chile.

1 Introdução. 2 Direitos humanos e discriminação. 3 Partidos políticos. 4 Delito de desacato. 5 Direitos indígenas. 6 Questão agrária. 7 Conclusão. 1_Discriminação_algumas considerações atuais.pdf — PDF document, 187 kB (192491 bytes)

O direito a não discriminação dos estrangeiros Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Trabalho. Mestre e doutora pela Universidade Pablo de Olavide.

1 Introdução. 2 A compatibilização entre o princípio da igualdade e da preferência pelo nacional. 3 O status do estrangeiro no Brasil segundo a Constituição Federal. 4 Direitos civis e políticos. 5 Acesso ao trabalho. 5.1 A aplicação da lei e da jurisdição brasileiras. 5.2 O “contrato-realidade” e sua aplicação em matéria de imigração irregular. 5.3 Da nacionalização do trabalho. 6 Conclusões. 2_O direito à não discriminação dos estrangeiros.pdf — PDF document, 218 kB (223936 bytes)

A discriminação contra a pessoa ainda não nascida Paulo Vasconcelos Jacobina - Procurador Regional da República

1 Uma breve introdução sobre a noção de pessoa. 2 As regras formais de discussão e os valores. 3 A questão do aborto e a dignidade da pessoa não nascida. 4 O Estado laico e a pretensa neutralidade absoluta perante o fenômeno religioso. 5 O aborto, o ser humano e a dignidade da pessoa humana. 6 Conclusões. 3_A discriminação contra a pessoa ainda não nascida.pdf — PDF document, 160 kB (164471 bytes)

Redistribuição, reconhecimento e representação no feminismo segundo a visão de Nancy Fraser Flávio Garcia Cabral - Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestrando em Derecho de Daños pela Universidad de Girona/Espanha. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS. Ex-advogado da União. Procurador da Fazenda Nacional.

1 Introdução. 2 A redistribuição como marco inicial. 3 Da redistribuição ao reconhecimento. 4 Uma nova perspectiva: a representação. 5 Conclusões. 4_Redistribuição, reconhecimento e representação no feminismo.pdf — PDF document, 146 kB (150406 bytes)

Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros Sérgio Gardenghi Suiama - Procurador da República em São Paulo. Mestre em Direito (LL.M.) e Human Rights Fellow pela Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (NY-EUA). Coordenador do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ex-Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo (2005-2007). Ex-Defensor Público do Estado (1998-2002).

1 Introdução. 2 O modelo patologizante e seus críticos. 3 Argumentos jurídicos para questões transgêneras. 4 Direitos de transgêneros no discurso dos direitos humanos. 5_Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros.pdf — PDF document, 318 kB (325838 bytes)

Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas Luciana Estevan Cruz de Oliveira - Procuradora do Trabalho na Procuradoria do Trabalho da 9ª Região. Ex-juíza do Trabalho da 15ª Região. Mestra em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP.

1 Introdução. 2 Evolução histórica do princípio da igualdade jurídica. 2.1 Idade Antiga. 2.2 Idade Média. 2.3 Idade Moderna. 2.4 Idade Contemporânea. 2.4.1 Estado Liberal. 2.4.2 Estado Social. 3 Conceito de igualdade jurídica formal e material. 4 Princípio da não discriminação. 5 Ações afirmativas. 5.1 Conceito. 5.2 A receptividade das ações afirmativas pela Constituição brasileira. 5.3 Ações afirmativas e os deficientes, um exemplo. 5.3.1 Diplomas internacionais. 5.3.2 Legislação nacional. 5.3.3 A efetividade das cotas para pessoas com deficiência na visão da jurisprudência pátria. 6 Conclusões. 6_Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada_o problema das ações afirmativas.pdf — PDF document, 202 kB (207169 bytes)

Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas Marcelle Mourelle Perez Dios - Advogada. Professora de Direito Civil na Universidade Estácio de Sá. Professora da Pós-Graduação em Direito Ambiental na AVM Faculdade Integrada/Universidade Cândido Mendes (AVM/Ucam). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Empresarial com concentração em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).

1 Considerações iniciais. 2 Notas acerca da extensão dos direitos fundamentais. 3 Introdução ao direito à cultura. 4 Reflexo do direito à cultura sobre as políticas públicas. 5 Conclusão. 7_Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas.pdf — PDF document, 155 kB (159095 bytes)

Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva Mario Luis Grangeia Ramos - Analista de Comunicação Social do Ministério Público da União (MPU). Doutorando e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdade (Nied/UFRJ).

1 Introdução. 2 Desafios da cidadania no Brasil. 3 Judicialização da política e fortalecimento da sociedade civil. 3.1 Ministério Público e judicialização da política. 3.2 Aproximação entre ONGs e Estado. 4 Parcerias em prol das pessoas com deficiência. 4.1 Acessibilidade dos prédios públicos no Rio de Janeiro. 4.1.1 Interação: MPF torna-se coautor de ação do IBDD. 4.1.2 Resultados: União, estado e município condenados. 4.2 Inclusão escolar de alunos com deficiência. 4.2.1 Interação: eventos e inquérito aproximam MPF e Escola de Gente. 4.2.2 Resultados: publicações especializadas e resistências. 5 Ministério Público e ONGs juntos pela efetivação de direitos. 6 Conclusão. 8_Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva.pdf — PDF document, 269 kB (276213 bytes)

A dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material Paulo Rabelo - Servidor de carreira do Ministério Público da União (MPU) e instrutor interno no Ministério Público Federal (MPF). Assessor especial na Assessoria de Estudos e Pesquisa Jurídica (Assep). Professor do Centro Universitário do Pará. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e em Administração de Empresas pela Faculdade Integrada Colégio Moderno (Ficom).

1 Introdução. 2 Identidade e igualdade, desigualdade e diferença. 3 Dignidade da pessoa humana: por conceitos nativos. 4 Sensibilidades jurídicas diferenciadas: o valor dos saberes locais. 5 Direito(s) no plural. 5.1 Da “obrigação” de visão plural no Direito; da “necessidade” de visão plural no Direito – usar do pluralismo é imperioso. 6 Direito(s) indígena(s). 7 Os direitos dos povos indígenas. 8 Conclusões. 9_A dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material.pdf — PDF document, 244 kB (250439 bytes)

Racismo ambiental e justiça social* Priscila Ferraresi - Advogada e consultora jurídica ambiental. Ex-gerente jurídica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria-Geral da República. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e Faculdades Integradas do Brasil (Esmafe/

UniBrasil) e em Ciência Jurídica pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e Universidade do Contestado (Esmesc/UNC). Bacharel em Direito pela PUC-PR.

1 Introdução. 2 A governança global para um diálogo com a justiça socioambiental: a ética planetária. 3 A problemática do racismo ambiental: promover a justiça ambiental para realizar a dignidade humana. 4 Notas conclusivas. 10_Racismo ambiental e justiça social.pdf — PDF document, 209 kB (214799 bytes)

Discriminação ou medida de segurança pública? Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciárias Renata Coelho Vieira - Procuradora do Trabalho na Procuradoria da 15ª Região. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Amatra12 e pela

Univali-SC. Pós-graduanda em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

1 Introdução. 2 Análise jurídica e social. Conclusão de prática discriminatória ilegal. 11_Discriminação ou medida de segurança pública_ Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciári.pdf — PDF document, 145 kB (149149 bytes)

Direitos humanos, gênero e políticas internacionais de combate à não discriminação da mulher no mundo globalizado Renata Maria Barbosa - Pós-graduada em História do Século XX pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada em licenciatura plena em História pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pós-graduanda em Direito Público pela Wpos-AVM Faculdade Integrada. Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Euroamericano (Unieuro).

1 Introdução. 2 Conceito de gênero e sua evolução histórica. 3 Ética, relações de gênero e direitos humanos: análise das declarações internacionais sobre o direito das mulheres. 4 Discriminação, gênero e as formas de combate ao preconceito contra a mulher: ações internacionais. 5 Conclusões. 12_Direitos humanos, gênero e políticas internacionais de combate à não discriminação da mulher no mundo globalizado.pdf — PDF document, 158 kB (162698 bytes)

Sistema de cotas para acesso à universidade pública: uma análise acerca da constitucionalidade do Sistema de Cotas adotado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Karla Alessandra Jezini - Servidora do Ministério Público da União (MPU) na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

1 Introdução. 2 Sistema de Cotas: ação afirmativa adotada como medida de política pública para combater as desigualdades. 3 Sistema de Cotas para acesso à universidade pública à luz dos princípios e dispositivos constitucionais. 4 Reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas e seu amparo legal. 5 Conclusão. 13_Sistema de cotas para acesso à universidade pública_ uma análise acerca da constitucionalidade do Sistema de Cotas.pdf — PDF document, 238 kB (243917 bytes)

O não reconhecimento da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de discriminação contra a criança e o adolescente Rozangela Valéria Cardozo - Servidora do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Graduada em Direito pela

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

1 Introdução. 2 Noções gerais acerca da adoção. 3 Adoção “à brasileira” feita por casais homoafetivos. 4 Direitos garantidos a crianças e adolescentes adotados por pais heterossexuais, mas que não são usufruídos pelos adotados por pais homoafetivos. 5 A impossibilidade da adoção conjunta por casais do mesmo sexo como forma de discriminação contra a criança e o adolescente. 6 Princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente. 7 A não permissão da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de violação ao princípio da prioridade absoluta. 8 Considerações finais. 14_O não reconhecimento da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de discriminação contra a criança e o adolescente.pdf — PDF document, 105 kB (108464 bytes)

Desigualdade entre gêneros no universo do trabalho: um hiato entre a Constituição e a realidade Tatiana Francio Salvador - Servidora do MPU lotada no Ministério Público do Trabalho (MPT). Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação

Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs). Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

1 Introdução. 2 O princípio da igualdade. 2.1 Conceito de igualdade. 2.2 Evolução social do direito à igualdade. 3 Sobre desigualdade e discriminação. 3.1 Dispositivos legais antidiscriminatórios. 3.2 Análise estatística da desigualdade entre gêneros no trabalho. 4 Conclusão. 15_Desigualdade entre gêneros no universo do trabalho_ um hiato entre a Constituição e a realidade.pdf — PDF document, 147 kB (150894 bytes)