Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista

Állysson Feitosa Torquato Scorsafava – Procurador do Trabalho. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União.

1 Introdução. 2 O sistema sindical brasileiro. 2.1 Da unicidade sindical. 2.2 Da compulsoriedade da representação. 2.3 Critério de agregação por categoria. 2.4 Da obrigatoriedade do custeio. 3 O fim da contribuição sindical compulsória e os efeitos nos deveres e restrições dos sindicatos. 3.1 O fim do dever legal de prestar assistência judiciária gratuita aos integrantes da categoria profissional. 3.2 A inconstitucionalidade da vedação ao exercício de atividade econômica por entidades sindicais. 3.3 A superação da jurisprudência pela inconstitucionalidade da contribuição negocial devida por não associados. 3.4 Da autorização assemblear como requisito suficiente para o desconto da contribuição sindical, ressalvado o direito de oposição. 4 Considerações finais.
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