Boletim Científico n. 58 - Janeiro/Junho 2022

Boletim Científico n. 58 (Versão ePub) Escola Superior do Ministério Público da União

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(Im)possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de tráfico internacional de drogas ante a possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado Amanda Karol Mendes Coelho – Assessora jurídica no Ministério Público Federal, lotada na Procuradoria da República em Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

1 Introdução. 2 A justiça penal negociada no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 “Lei Anticrime” e a consolidação do acordo de não persecução penal. 3 O acordo de não persecução penal diante do delito de tráfico de entorpecentes e a possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado. 4 Considerações finais. 1 - (Im)possibilidade de acordo de não persecução.pdf — PDF document, 302 kB (309742 bytes)

Teoria do domínio do fato e responsabilidade penal dos diretores de empresas na criminalidade econômica André da Silva Santos – Assessor da Procuradoria da República em Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito de Coimbra e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

1 Introdução. 2 Critérios de diferenciação entre autor e partícipe. 2.1 Os critérios do domínio do fato. 3 O domínio do fato na criminalidade empresarial. 3.1 Responsabilidade penal dos diretores de empresas na criminalidade econômica. 4 Conclusão. 2 - Teoria do domínio do fato.pdf — PDF document, 384 kB (394020 bytes)

"Forum non conveniens" como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo Bruna Simoni Jucá – Advogada. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

1 Introdução. 2 Competência no microssistema de tutela coletiva. 3 Forum shopping. 4 Forum non conveniens. 5 O controle da competência adequada nas ações coletivas. 5.1 Boa-fé processual e vedação ao abuso de direito. 5.2 Garantia da máxima eficiência do processo coletivo. 6 Conclusão. 3 - Forum non conveniens.pdf — PDF document, 400 kB (409748 bytes)

A responsabilização por impactos ambientais cumulativos e sinérgicos Djeison Rique Barazetti – Assessor-Chefe Nível II da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (MPF-PRMT). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.

1 Introdução. 2 A evolução do pensamento ecológico e o problema da qualidade nas avaliações de impacto ambiental. 3 Relevância da avaliação de impactos cumulativos (AIC) e o conceito de impacto sinérgico. 4 Responsabilização civil pelos impactos socioambientais cumulativos e sinergéticos. 4.1 Ação civil pública e mecanismos extrajudiciais de reparação do dano. 5 Considerações finais. 4 - A responsabilização por impactos ambientais.pdf — PDF document, 424 kB (434280 bytes)

A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal Fernando Pereira de Azevedo – Analista do MPU/Apoio Direito. Assessor Jurídico Penal em gabinete de subprocurador-geral da República. Mestrando em Direito Penal Econômico e Combate à Corrupção pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) de Brasília.

1 Introdução. 2 Breves considerações sobre o fenômeno da corrupção no Brasil, a edição da Lei n. 12.846/2013 e o acordo de leniência. 2.1 Breve apresentação sobre o fenômeno da corrupção e seus efeitos no Brasil, além da colocação do País no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). 2.2 A Lei n. 12.846/2013 e o acordo de leniência: ferramentas ao combate à corrupção com foco na pessoa jurídica. 3 O Ministério Público Federal e o acordo de leniência. 3.1 A interpretação constitucional sobre o papel do Ministério Público no combate à corrupção e a exegese de outros diplomas normativos. 3.2 As propostas legislativas atinentes à modificação da participação do Ministério Público no acordo de leniência. 4 Conclusão. 5 - A legitimidade do MPF.pdf — PDF document, 355 kB (363764 bytes)

Estudos preliminares sobre o cabimento de ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho Hermano Martins Domingues – Procurador do Trabalho. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

1 Introdução – Ações coletivas passivas, uma alternativa para o excesso de litigiosidade na área trabalhista? 2 As ações coletivas como meio de efetivação de direitos sociais. 3 Conceito de ações coletivas passivas. 4 Ações coletivas passivas no Brasil: quem será o representante adequado? 5 Caso Walmart: a representatividade adequada como obstáculo ao acesso à Justiça pelas minorias na área trabalhista nos EUA. 6 Quem seriam os legitimados ativos? 7 Coisa julgada e right to opt out. 8 Alguns casos de ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho brasileira. 9 Conclusões. 6 - Ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho.pdf — PDF document, 575 kB (589061 bytes)

Pocket Labs aplicado ao Ministério Público da União Husseyn Alaouieh Chaves – Facilitador de oficinas de design thinking. Instrutor de inovação e consultor de inovação do Maria da Penha Virtual (CNJ/2021).

Raquel Fragoso Araujo – Consultora de branding e facilitadora de oficinas de design thinking.

1 Introdução. 1.1 A oficina design thinking do Maria da Penha Virtual. 1.2 Implantação na PRR/2ª Região e créditos. 1.3 A metodologia. 2 Pocket Labs aplicado ao Ministério Público da União. 2.1 A oficina “Capacitação Básica para a Comissão de Inovação”. 2.2 A estrutura. 2.3 As principais ferramentas. 2.4 O “entregável” da oficina. 2.5 PDCA da “Capacitação Básica para a Comissão de Inovação” – Módulos 1 e 2. 2.6 Automação do processo de coleta de “propostas” e “julgamentos”. 3 Filtros dialéticos e ágeis em processos massivos de inovação no serviço público. 3.1 Introdução à necessidade de inovação massiva. 3.2 Taxonomia e dialeticidade. 3.3 Divisão de tarefas e grupos. 3.4 Perguntas escalares. 4 Conclusão. 7 - Pocket Labs aplicado ao MPU.pdf — PDF document, 554 kB (568035 bytes)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho: breves comentários Izabel Cristina de Almeida Teles – Assessora Jurídica do Ministério Público do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).

1 Introdução. 2 A relevância do IRDR para a concretização dos princípios da isonomia, da segurança jurídica e da duração razoável do processo. 3 As questões que antecedem o IRDR. 4 O IRDR no processo do trabalho. 5 Conclusão. 8 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.pdf — PDF document, 257 kB (264123 bytes)

“E se ela não vier”: um panorama do trabalho doméstico durante a pandemia no Brasil Jamili Pereira – Estagiária do Ministério Público Federal em Sergipe. Estudante de Jornalismo da Universidade Tiradentes.

1 Breve histórico da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. 2 Raízes escravocratas do trabalho doméstico feminino. 3 Covid-19 e o trabalho doméstico no Brasil. 4 Considerações finais. 9 - E se ela não vier.pdf — PDF document, 293 kB (300138 bytes)

Uso de Software-Defined Perimeter (SDP) e Virtual Desktop Infrastructure (VDI) como estratégias para aprimorar a segurança em atividades de home office José Thiago Fredenhagem Filho – Técnico do MPU em Tecnologia da Informação e Comunicações, lotado na PRM de Ribeirão Preto-SP. Especialista em Infraestrutura de TI pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Especialista em Gestão Pública pela UFSCar. MBA em Governança de TI pelo Centro Universitário Unieuro (DF). Bacharel em Sistemas de Informação.

1 Introdução. 2 Frameworks de segurança para redes modernas. 2.1 Modelo de segurança Zero Trust. 2.2 Software-Defined Perimeter (SDP). 3 Virtual Desktop Infrastructure (VDI). 3.1 Computação em nuvem e virtualização. 3.2 Características principais. 3.3 Arquitetura básica de um VDI. 4 Resultados e discussões. 4.1 Minimização dos riscos de segurança do acesso do usuário à rede corporativa por meio de um dispositivo desprotegido ou supostamente comprometido. 4.2 Vazamento de dados causado pelo usuário que deseja salvar algum documento do ambiente corporativo em seu equipamento doméstico. 4.3 Mitigação dos riscos de movimentação lateral e varredura da rede causados por um invasor que acesse a rede por meio de uma VPN. 5 Conclusão. 10 - Uso de Software-Defined Perimeter.pdf — PDF document, 1466 kB (1501352 bytes)

O Ministério Público do Trabalho em prol da Agenda 2030 da ONU e da concretização do princípio da fraternidade Juliana Bortoncello Ferreira – Procuradora do Trabalho. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Mercado de Trabalho e em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica.

1 Introdução. 2 Considerações acerca da Agenda 2030 da ONU. 3 Princípio da fraternidade. 4 Engajamento do Ministério Público do Trabalho para a concretização dos objetivos da Agenda 2030 da ONU e do princípio da fraternidade. 5 Considerações finais. 11 - O MPT em prol da Agenda 2030.pdf — PDF document, 327 kB (335835 bytes)

A exploração sexual de crianças e adolescentes: responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil Luciana Marques Coutinho – Procuradora do Trabalho. Gerente Nacional do Projeto Políticas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Graduada em Direito.

Virgínia de Azevedo Neves – Procuradora do Trabalho. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista Docente em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).

1 Introdução. 2 Exploração sexual de crianças e adolescentes. Ilícito penal e trabalhista. 3 A relação jurídica de trabalho existente entre o(a) explorador(a) e a vítima. Consequências. 4 Conclusão. 12 - A exploração sexual de crianças e adolescentes.pdf — PDF document, 409 kB (419224 bytes)

Os reflexos da corrupção nos direitos humanos Marcelle Pestana Gomes – Assessora jurídica no Ministério Público Federal. Especialista em Direitos Humanos pelo Curso CEI – Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais-MG (Facica). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

1 Introdução. 2 Interseções entre os direitos humanos e a corrupção. 3 Corrupção e as sequelas causadas nos direitos humanos em espécie. 3.1 Caso Ramírez Escobar vs. Guatemala (adoção internacional). 3.2 Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. 4 Conclusões. 13 - Os reflexos da corrupção nos direitos humanos.pdf — PDF document, 398 kB (408401 bytes)

Os direitos humanos e o papel do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade no Direito brasileiro Maria Clara Mattei – Advogada. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduada em Direito Processual Civil na Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduada em Direitos Humanos no Círculo de Estudos pela Internet (Curso CEI).

1 Introdução. 2 Os direitos humanos. 2.1 Terminologia: uso dos termos “direitos humanos” e “direitos fundamentais”. 2.2 Os direitos humanos e a Constituição de 1988. 2.3 A sistemática de incorporação dos tratados internacionais na Constituição brasileira de 1988. 3 O controle de convencionalidade. 3.1 O controle de convencionalidade concentrado e o controle de convencionalidade difuso. 3.2 O controle de convencionalidade brasileiro e os direitos humanos. 4 O Ministério Público na Constituição de 1988 e a defesa dos direitos humanos. 4.1 O papel do Ministério Público no controle de convencionalidade. 5 Conclusões. 14 - Direitos humanos e controle de convencionalidade.pdf — PDF document, 310 kB (317852 bytes)

A construção geográfica do espaço constitucional como possibilidade de uma radicalização democrática: crítica feminista à dicotomia público vs. privado Otávio Binato Júnior – Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

1 Introdução. 2 O conceito de espaço geográfico de Milton Santos. 3 Jan Hutta e a proposta temática de territórios afetivos. 4 A compreensão da Constituição como território afetivo e a crítica da teoria feminista da dicotomia público vs. privado. 5 Considerações finais. 15 - Crítica feminista à dicotomia público vs. privado.pdf — PDF document, 328 kB (336838 bytes)

Divisão sexual do trabalho: entre o trabalho produtivo e reprodutivo, os anos passam e a mulher permanece sendo o Outro Renata Oliveira Magalhães – Analista de Apoio Jurídico do MPU, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Pós-graduada em Direito Aplicado ao Ministério Público da União pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

1 Introdução. 2 Cem anos se passaram e a mulher permanece sendo o Outro. 3 A divisão sexual do trabalho. 4 Desigualdade em números: dados do IBGE. 5 A pandemia de covid-19 e a divisão sexual do trabalho. 6 Conclusão. 16 - Divisão sexual do trabalho.pdf — PDF document, 418 kB (428560 bytes)

Capacidade civil da pessoa com deficiência: consolidação do sujeito democrático Stefany Pavani Pereira da Silva – Servidora do Ministério Público Federal. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

1 Introdução. 2 Perspectiva histórica do conceito de deficiência. 2.1 Modelo da dispensabilidade. 2.2 Modelo médico ou reabilitador. 2.3 Modelo social de deficiência. 3 Capacidade civil das pessoas com deficiência. 4 Sujeito democrático: continente da pessoa com deficiência. 4.1 Sujeito democrático na perspectiva de Alain Touraine: reconhecimento e emancipação da pessoa com deficiência. 5 Conclusão. 17 - Capacidade civil da pessoa com deficiência.pdf — PDF document, 403 kB (413021 bytes)

Autocrítica, honestidade intelectual e apego à verdade: o primado da ética na filosofia como resistência à autofagia nas universidades e instituições Tatiana Almeida de Andrade Dornelles – Procuradora da República. Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universitat Pompeu Fabra (Espanha). Mestranda em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Segurança Pública e Justiça Criminal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

1 Introdução. 2 Diagnóstico crítico das universidades. 3 Honestidade intelectual e o primado da razão prática: a ética e a verdade contra o obscurantismo. 4 Conclusão. 18 - Autocrítica, honestidade intelectual e apego à verdade.pdf — PDF document, 309 kB (316996 bytes)

Identificação por perfil genético para fins criminais: reflexões sobre as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019 Thales Messias Pires Cardoso – Procurador da República. Mestre em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

1 Introdução. 2 Da disciplina da identificação por perfil genético para fins criminais no Brasil. 3 Das alterações trazidas pela Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”). 3.1 Dos crimes cujos condenados devem se submeter à identificação do perfil genético. 3.2 Período de armazenamento dos dados genéticos em banco de dados. 3.3 Finalidade do uso da amostra coletada. Fenotipagem genética. Busca familiar. 3.4 Descarte da amostra coletada de pessoas condenadas. 4 Conclusão. 19 - Identificação por perfil genético para fins criminais.pdf — PDF document, 398 kB (408069 bytes)

A desobediência civil como meio para a preservação da liberdade e da igualdade Thiago da Silva Cabreira – Assessor Jurídico na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal (PRRJ-MPF). Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes.

1 Introdução. 2 A relação necessária entre a dignidade e a legitimidade. 3 O fenômeno das leis injustas. 4 A teoria funcional da desobediência civil. 5 Considerações finais. 20 - A desobediência civil.pdf — PDF document, 405 kB (414831 bytes)