O Ministério Público Federal e o dever de aproveitamento de imóveis públicos federais

Saulo Linhares da Rocha – Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Aplicado ao Ministério Público.

1 Introdução. 2 A evolução do direito de propriedade no Brasil: das sesmarias à propriedade moderna. 3 A destinação de imóveis públicos federais a particulares. 4 O dever de aproveitamento dos imóveis públicos federais. 5 O papel do Ministério Público Federal no cumprimento do dever de aproveitamento de bens públicos por particulares. 6 Conclusões.
[ voltar ]