O foro privilegiado na França

Autores

  • Paulo Gustavo Guedes Fontes

Palavras-chave:

Processo penal, Foro privilegiado, Imunidade material, Imunidade formal.

Resumo

O artigo aborda os aspectos gerais do sistema jurisdicional francês e do processo penal na França, com o fim de expor as hipóteses que, no Direito francês, guardam relação com o conceito brasileiro de “foro privilegiado ou por prerrogativa de função”. Analisa em especial as disposições constitucionais e legais pertinentes ao processo penal e à competência jurisdicional, quando forem acusados o presidente da República Francesa, os membros do governo, deputados e senadores e outras autoridades. Conclui no sentido de que, embora presentes no Direito francês, as hipóteses de foro privilegiado mostram-se mais restritas do que no Direito pátrio.

Biografia do Autor

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região; ex-procurador da República; mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse, França.

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Publicado

30.06.2011

Como Citar

Fontes, P. G. G. . (2011). O foro privilegiado na França. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (34), 37–52. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/315

Edição

Seção

Direito Constitucional

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